COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG

CMIG4

BRCMIGACNPR3

Electric Utilities

Market Closed - Sao Paulo Other stock markets 01:37:31 08/06/2024 am IST			5-day change	1st Jan Change
10.18 ^BRL	-20.05%		+2.31%	+15.28%

14/05	Transcript : Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Q1 2024 Earnings Call, May 14, 2024
10/05	Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG Reports Earnings Results for the First Quarter Ended March 31, 2024	CI

Companhia Energetica de Minas Gerais CEMIG : Demonstrações Financeiras Intermediárias 2T20

August 17, 2020 at 01:13 pm IST

	SUMÁRIO
BALANÇOS PATRIMONIAIS.............................................................................................................................................	2
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS ............................................................................................................................	4
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS ABRANGENTES ...................................................................................................	6
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO CONSOLIDADO...........................................................	7
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA.....................................................................................................................	8
DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO................................................................................................................	10
NOTAS EXPLICATIVAS CONDENSADAS ÀS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS INTERMEDIÁRIAS ...........................................	11
1.	CONTEXTO OPERACIONAL ...............................................................................................................................	11
2.	BASE DE PREPARAÇÃO.....................................................................................................................................	17
3.	PRINCÍPIOS DE CONSOLIDAÇÃO ......................................................................................................................	18
4.	DAS CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES ...............................................................................................................	20
5.	CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA ...................................................................................................................	21
6.	TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ..................................................................................................................	21
7.	CONSUMIDORES, REVENDEDORES E CONCESSIONÁRIOS DE TRANSPORTE DE ENERGIA ...............................	22
8.	TRIBUTOS COMPENSÁVEIS ..............................................................................................................................	23
9.	IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL...............................................................................................	25
10.	CONTAS A RECEBER DO ESTADO DE MINAS GERAIS........................................................................................	28
11.	DEPÓSITOS VINCULADOS A LITÍGIOS ...............................................................................................................	28
12.	REEMBOLSO DE SUBSÍDIOS TARIFÁRIOS .........................................................................................................	29
13.	ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E SETORIAIS DA CONCESSÃO ....................................................................	29
14.	ATIVOS DE CONTRATO.....................................................................................................................................	37
15.	INVESTIMENTOS ..............................................................................................................................................	40
16.	IMOBILIZADO...................................................................................................................................................	55
17.	INTANGÍVEIS ....................................................................................................................................................	57
18.	OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ...............................................................................................	60
19.	FORNECEDORES...............................................................................................................................................	62
20.	IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES E VALORES A RESTITUIR A CONSUMIDORES .......................................	63
21.	EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E DEBÊNTURES ........................................................................................	64
22.	ENCARGOS REGULATÓRIOS.............................................................................................................................	69
23.	OBRIGAÇÕES PÓS-EMPREGO...........................................................................................................................	69
24.	PROVISÕES.......................................................................................................................................................	71
25.	PATRIMÔNIO LÍQUIDO E REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS ...........................................................................	80
26.	RECEITA ...........................................................................................................................................................	82
27.	CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS ...............................................................................................................	87
28.	RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS................................................................................................................	91
29.	TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS ...................................................................................................	92
30.	INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GESTÃO DE RISCOS......................................................................................	96
31.	SEGMENTOS OPERACIONAIS .........................................................................................................................	110

32. ATIVOS E PASSIVOS CLASSIFICADOS COMO MANTIDOS PARA VENDA E RESULTADO DE OPERAÇÕES

	DESCONTINUADAS.........................................................................................................................................	113
33.	TRANSAÇÕES NÃO ENVOLVENDO CAIXA.......................................................................................................	115
34.	EVENTOS SUBSEQUENTES .............................................................................................................................	116
DESEMPENHO ECONÔMICO-FINANCEIRO CONSOLIDADO ........................................................................................	117
OUTRAS INFORMAÇÕES QUE A COMPANHIA ENTENDA RELEVANTES ......................................................................	141
RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS - ITR......................................................................	150

BALANÇOS PATRIMONIAIS

EM 30 DE JUNHO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019

ATIVO

(Em milhares de Reais)

				Nota					Consolidado				Controladora

									30/06/2020				31/12/2019				30/06/2020			31/12/2019

	CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa	5	971.314		535.757			32.278		64.356
	Títulos e valores mobiliários			6					2.529.359				740.339				106.679			185.211
Consumidores, revendedores e concessionários de	7	4.173.334		4.523.540			-		194
transporte de energia

	Ativos financeiros e setoriais da concessão			13					1.268.509				1.079.743				-			-
Ativos de contrato	14	176.299		171.849			-		-
	Tributos compensáveis			8					2.117.663				98.804				249			248
Imposto de renda e contribuição social a recuperar		9a	496.822		621.302			-		-
	Dividendos a receber			15					97.398				185.998				1.320.563			1.726.895
Contribuição de iluminação pública				175.521		164.971			-		-

	Reembolso de subsídios tarifários			12					89.048				96.776				-			-
Instrumentos financeiros derivativos		30b	589.555		234.766			-		-
	Outros								352.706				425.452			8.253			15.876
TOTAL DO CIRCULANTE				13.037.528		8.879.297			1.468.022		1.992.780

Ativos classificados como mantidos para venda	32	1.124.088		1.258.111			1.124.088		1.258.111


TOTAL DO CIRCULANTE				14.161.616		10.137.408			2.592.110		3.250.891


NÃO CIRCULANTE
	Títulos e valores mobiliários			6				204.561				13.342			8.144			454
Consumidores, revendedores e concessionários -	7	74.151		77.065			-		-
Transporte de energia

	Tributos compensáveis			8				4.237.507				6.349.352			494.975			491.487
Imposto de renda e contribuição social a recuperar		9a	195.622		227.913			192.555		224.846
	Impostos de renda e contribuição social diferidos			9c				2.537.820				2.429.789			743.296			680.731
Depósitos vinculados a litígios	11	1.170.254		2.540.239			304.604		310.065
	Instrumentos financeiros derivativos			30b				2.691.936				1.456.178			-			-
Contas a receber do Estado de Minas Gerais	10	120.258		115.202			120.258		115.202
	Ativos financeiros e setoriais da concessão			13				4.728.409				4.850.315			-			-
Ativos de contrato	14	2.429.995		1.832.380			-		-
	Investimentos			15				5.455.180				5.399.391			14.181.637			12.631.091
Imobilizado	16	2.422.073		2.450.125			1.368		1.546
	Intangível			17				11.741.863				11.624.471			3.332			4.175
Operações de arrendamento mercantil - direito de uso		18a	242.458		276.824			2.573		3.330
	Outros								121.437				147.058				22.501			38.407
TOTAL DO NÃO CIRCULANTE						38.373.524				39.789.644				16.075.243		14.501.334
	TOTAL DO ATIVO								52.535.140				49.927.052				18.667.353			17.752.225

As notas explicativas condensadas são parte integrante das informações contábeis intermediárias.

BALANÇOS PATRIMONIAIS

EM 30 DE JUNHO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019

PASSIVO

(Em milhares de Reais)

		Nota

CIRCULANTE
Fornecedores		19
Encargos regulatórios	22
Participação dos empregados e administradores no resultado
Impostos, taxas e contribuições	20
Imposto de renda e contribuição social		9b
Juros sobre capital próprio e dividendos a pagar
Empréstimos, financiamentos e debêntures		21
Salários e contribuições sociais
Contribuição de iluminação pública
Obrigações pós-emprego	23
PIS/Pasep e Cofins a ser restituído a consumidores		20
Operações de arrendamento mercantil		18b
Outras obrigações
TOTAL DO CIRCULANTE

NÃO CIRCULANTE
Encargos regulatórios		22
Empréstimos, financiamentos e debêntures	21
Impostos, taxas e contribuições		20
Imposto de renda e contribuição social diferidos		9c
Provisões		24
Obrigações pós-emprego	23
PIS/Pasep e Cofins a ser restituído a consumidores		20
Instrumentos financeiros derivativos - opções		30b
Operações de arrendamento mercantil		18b
Outras obrigações
TOTAL DO NÃO CIRCULANTE
TOTAL DO PASSIVO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO	25
Capital social
Reservas de capital
Reservas de lucros
Ajustes de avaliação patrimonial
Lucros (prejuízos) acumulados
ATRIBUÍDO A PARTICIPAÇÃO DOS ACIONISTAS CONTROLADORES
PARTICIPAÇÃO DE ACIONISTA NÃO-CONTROLADOR		25
PATRIMÔNIO LÍQUIDO

TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Consolidado

30/06/2020 31/12/2019

	1.945.496			2.079.891
377.372		456.771

	200.715			212.220
622.514		358.847
	65.605			133.868
745.864		744.591
	3.001.664			2.746.249
234.073		200.044

	238.295			251.809
311.265		287.538
	714.339			-
76.251		85.000

	519.698			355.623
	9.053.151		7.912.451


	286.900			147.266
12.860.765		12.029.782

671883

753.718 661.057

1.864.956 1.888.064

6.513.321 6.421.156

3.522.442 4.193.329

505.641 482.841

180.000 202.747

116.51396.611

26.604.927 26.123.736

35.658.078 34.036.187

7.293.763 7.293.763

2.249.721 2.249.721

8.750.928 8.750.051

(2.415.245) (2.406.920)

993.437-

16.872.604 15.886.615

4.4584.250

16.877.062 15.890.865

52.535.140 49.927.052

Controladora

30/06/2020 31/12/2019

1.786		2.705
4.624	4.624

14.426		10.235
6.473	92.640
-		-
742.372	742.519
49.298		-
10.968	10.662

-		-
25.418	23.747
-		-

9141.646

4.82511.496

861.104 900.274

48.252

9191
-
224.099 223.427

705.676		689.761

	-		-
-		-
	1.808		1.833
	1.971		1.972

	933.645		965.336
1.794.749		1.865.610


	7.293.763		7.293.763
2.249.721		2.249.721

	8.750.928		8.750.051
(2.415.245)		(2.406.920)
	993.437		-
16.872.604		15.886.615
	-		-
16.872.604		15.886.615

	18.667.353		17.752.225

As notas explicativas condensadas são parte integrante das informações contábeis intermediárias.

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS

PARA OS PERÍODOS DE SEIS MESES FINDOS EM 30 DE JUNHO DE 2020 E 2019

(Em milhares de Reais, exceto resultado por ação)

					Nota				Consolidado					Controladora

									Jan a Jun/2020				Jan a Jun/2019					Jan a Jun/2020					Jan a Jun/2019
	OPERAÇÕES EM CONTINUIDADE
RECEITA LÍQUIDA	26		11.993.629			12.929.971			6			186.932

CUSTOS OPERACIONAIS
	CUSTO COM ENERGIA ELÉTRICA E GÁS				27
	Energia elétrica comprada para revenda					(5.569.733)			(5.120.200)			-			-
	Encargos de uso da rede básica de transmissão							(622.453)				(701.171)						-						-
	Gás comprado para revenda						(543.303)				(725.162)					-					-
								(6.735.489)				(6.546.533)					-					-
OUTROS CUSTOS	27

	Pessoal e administradores							(520.779)				(534.273)					-					-
	Materiais					(27.613)			(34.076)			-			-
	Serviços de terceiros							(534.815)				(512.676)					-					-
	Depreciação e amortização					(425.481)			(407.737)			-			-
	Provisões operacionais							(69.843)				(100.827)					-					-
	Custo de construção de infraestrutura					(683.676)			(465.225)			-			-
	Outros							(45.542)				(31.795)						-						-
								(2.307.749)				(2.086.609)			-			-

CUSTO TOTAL					(9.043.238)			(8.633.142)			-			-

LUCRO BRUTO					2.950.391			4.296.829			6			186.932


DESPESAS OPERACIONAIS	27
	Despesas com Vendas							(215.100)				(126.978)					-					-
	Despesas Gerais e Administrativas					(263.090)			(286.038)			(28.556)			(36.886)
	Despesas com Provisões Operacionais							(71.786)				(692.966)					(48.986)					(35.845)
	Outras Despesas Operacionais, líquidas						(353.837)				(500.677)					(35.560)				(32.794)
								(903.813)				(1.606.659)					(113.102)					(105.525)

	Resultado de combinação de negócios				15d			51.736				-					51.736					-
Redução ao valor recuperável de ativos mantidos para venda	32		(134.023)			-			(134.023)			-
	Resultado de equivalência patrimonial				15			164.476				103.500					1.106.407					2.672.831

	Receitas financeiras				28			2.152.813				2.622.988					15.393					305.114
Despesas financeiras		28			(2.914.876)				(815.961)					(2.272)					(18.451)
	Resultado antes dos impostos							1.366.704				4.600.697					924.145					3.040.901

	Imposto de renda e contribuição social correntes				9d			(394.319)				(1.278.146)					(19)					(97.959)
Imposto de renda e contribuição social diferidos			9d	14.763			(410.326)			62.565			(31.092)

	LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO							987.148				2.912.225				986.691				2.911.850
Total do lucro líquido do período atribuído a:
	Participação dos acionistas controladores							986.691				2.911.850					986.691					2.911.850
Participação dos acionistas não-controladores		25			457				375					-					-
								987.148				2.912.225						986.691						2.911.850
Lucro básico e diluído por ação preferencial	25		0,68			2,00			0,68			2,00
	Lucro básico e diluído por ação ordinária				25			0,68				2,00					0,68					2,00

As notas explicativas condensadas são parte integrante das informações contábeis intermediárias.

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS

PARA OS PERÍODOS DE TRÊS MESES FINDOS EM 30 DE JUNHO DE 2020 E 2019

(Em milhares de Reais, exceto resultado por ação)

		Nota

OPERAÇÕES EM CONTINUIDADE
RECEITA LÍQUIDA	26

CUSTOS OPERACIONAIS
CUSTO COM ENERGIA ELÉTRICA E GÁS		27
Energia elétrica comprada para revenda
Encargos de uso da rede básica de transmissão
Gás comprado para revenda

OUTROS CUSTOS	27

Pessoal e administradores
Materiais
Serviços de terceiros
Depreciação e amortização
Provisões operacionais
Custo de construção de infraestrutura
Outros


CUSTO TOTAL

LUCRO BRUTO


DESPESAS OPERACIONAIS	27
Despesas com Vendas
Despesas Gerais e Administrativas
Despesas com Provisões Operacionais
Outras Despesas Operacionais, líquidas


Redução ao valor recuperável de ativos mantidos para venda	32

Resultado de equivalência patrimonial		15

Receitas financeiras		28
Despesas financeiras	28

Resultado antes dos impostos

Imposto de renda e contribuição social correntes		9d
Imposto de renda e contribuição social diferidos		9d
LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO
Total do lucro líquido do período atribuído a:
Participação dos acionistas controladores
Participação dos acionistas não-controladores	25

Lucro (básico e diluído por ação preferencial	25
Lucro básico e diluído por ação ordinária		25

		Consolidado				Controladora

		Abr a Jun/2020		Abr a Jun/2019					Abr a Jun/2020					Abr a Jun/2019

5.934.414		7.016.793		1			184.195



(2.755.238)		(2.526.019)		-			-
		(257.441)		(367.375)						-						-
(231.378)		(330.180)		-			-
		(3.244.057)		(3.223.574)					-					-

	(288.140)		(271.186)					-					-
(17.237)		(21.604)		-			-
	(303.285)		(292.920)					-					-
(214.589)		(212.827)		-			-
	(33.121)		(100.193)					-					-
(373.405)		(266.107)		-			-
		(42.516)		(29.635)						-					-
	(1.272.293)		(1.194.472)					-					-

(4.516.350)		(4.418.046)		-			-

1.418.064		2.598.747		1			184.195



	(115.360)		(47.627)					-					-
(71.110)		(63.328)		(14.254)			(15.019)
	(49.132)		(663.945)					(47.144)					(17.832)
(176.836)		(296.739)			(16.743)				(16.438)
		(412.438)		(1.071.639)					(78.141)					(49.289)
475.137		-		475.137			-

	82.534		36.274					777.614					1.837.876

	670.078		2.272.470					6.093					302.108
	(705.395)		(363.883)					(744)					(8.786)
		1.527.980		3.471.969						1.179.960					2.266.104

	(198.803)		(973.424)					-					(97.959)
	(285.183)		(383.559)				(136.154)				(53.371)
		1.043.994		2.114.986				1.043.806				2.114.774

	1.043.806		2.114.774					1.043.806					2.114.774
	188		212					-					-
		1.043.994		2.114.986					1.043.806					2.114.774
	0,72		1,45					0,72					1,45
	0,72		1,45					0,72					1,45

As notas explicativas condensadas são parte integrante das informações contábeis intermediárias.

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS ABRANGENTES

PARA OS PERÍODOS DE SEIS MESES FINDOS EM 30 DE JUNHO DE 2020 E 2019

(Em milhares de Reais)

					Consolidado			Controladora

					Jan a Jun/2020			Jan a Jun/2019			Jan a Jun/2020			Jan a Jun/2019
	LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO				987.148				2.912.225				986.691			2.911.850
OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES
	Itens que não serão reclassificados para a demonstração de resultado em
	períodos subsequentes
	Ajuste de passivo atuarial - remensuração de obrigações de planos de	-		(1.316)		-		-
	benefícios definidos

	Imposto de renda e contribuição social sobre remensuração de planos de			-				448				-			-
	benefícios definidos

	Equivalência patrimonial sobre outros resultados abrangentes	em	-		-		-		(864)
	controlada e controlada em conjunto

	Outros resultados abrangentes			(702)			-			(702)			-
			(702)		(868)		(702)		(864)

	RESULTADO ABRANGENTE DO PERÍODO				986.446				2.911.357				985.989			2.910.986


	Total do resultado abrangente atribuído a:
Participação dos acionistas controladores		985.989		2.910.986		985.989		2.910.986
	Participação dos acionistas não-controladores				457				371				-			-

				986.446			2.911.357			985.989			2.910.986

As notas explicativas condensadas são parte integrante das informações contábeis intermediárias.

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS ABRANGENTES

PARA OS PERÍODOS DE TRÊS MESES FINDOS EM 30 DE JUNHO DE 2020 E 2019

(Em milhares de Reais)

			Consolidado			Controladora

			Abr a Jun/2020			Abr a Jun/2019			Abr a Jun/2020		Abr a Jun/2019
LUCRO LÍQUIDO) DO PERÍODO			1.043.994				2.114.986			1.043.806		2.114.774


RESULTADO ABRANGENTE DO PERÍODO			1.043.994			2.114.986			1.043.806		2.114.774


Total do resultado abrangente atribuído a:
Participação dos acionistas controladores	1.043.806			2.114.774	1.043.806		2.114.774
Participação dos acionistas não-controladores			188				212			-		-
		1.043.994			2.114.986			1.043.806		2.114.774

As notas explicativas condensadas são parte integrante das informações contábeis intermediárias.

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO CONSOLIDADO PARA OS PERÍODOS DE SEIS MESES FINDOS EM 30 DE JUNHO DE 2020 E 2019

(Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)

												Ajustes de							Total da		Participação	Total do
				Capital			Reservas			Reservas				Lucros				Participação
										avaliação							Acionistas não			Patrimônio
				Social			de Capital			de Lucros				Acumulados				dos
										patrimonial							Controladores			Líquido
																		Controladores

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019				7.293.763			2.249.721			8.750.051		(2.406.920)			-				15.886.615		4.250	15.890.865
Lucro líquido do período	-		-		-	-	986.691	986.691	457		987.148
Outros resultados abrangentes				-			-			-		(702)			-				(702)		-	(702)
Realização do custo atribuído	-		-		-	(7.623)	7.623	-	-			-
Reservas de Incentivos fiscais (1)		-			-		877	-			(877)		-	-		-
Dividendos e juros sobre capital próprio	-		-		-	-	-	-	(249)		(249)

SALDOS EM 30 DE JUNHO DE 2020

7.293.763

2.249.721

8.750.928

(2.415.245)

993.437

16.872.604

Ajustes de períodos anteriores a serem determinados na Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre a destinação dos resultados de 2020 .

4.458

16.877.062


Capital	Reservas	Reservas	Ajustes de	Lucros	Total da

Participação

Total do

Social	de Capital	de Lucros	avaliação	Acumulados	Participação

Acionistas não

Patrimônio

patrimonial	dos
	Controladores

Controladores

Líquido

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018	7.293.763	2.249.721		6.362.022		(1.326.787)		-		14.578.719

Dividendos propostos de exercícios anteriores			-				-				-			-		-	-
Ajuste de exercícios anteriores em controladas em	-	-		-		-		(193)		(193)
conjunto


Aumento de capital			-				-				-			-		-	-
Reversão da reserva de incentivos fiscais referente	-	-		(1.166)		-		1.166		-
a exercícios anteriores


Lucro Líquido do período			-				-				-			-		2.911.850	2.911.850
Outros resultados abrangentes	-	-		-		(864)		-		(864)
Realização do custo atribuído		-			-				-			(11.583)			11.583	-
SALDOS EM 30 DE JUNHO DE 2019
	7.293.763		2.249.721		6.360.856			(1.339.234)			2.924.406		17.489.512

1.360.608 15.939.327

(489)

(193)

10.290 10.290

-	-
375	2.912.225
(4)	(868)
-	-
1.370.780	18.860.292

As notas explicativas condensadas são parte integrante das informações contábeis intermediárias.

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA

PARA OS PERÍODOS DE SEIS MESES FINDOS EM 30 DE JUNHO DE 2020 E 2019

(Em milhares de Reais)

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Lucro líquido do período

Despesas (receitas) que não afetam o caixa e equivalentes de caixa

Impostos de renda e contribuição social diferidos Depreciação e amortização

Baixa de valor residual líquido de ativos de contrato, ativos financeiros da concessão, imobilizado e intangível Resultado da combinação de negócios

Redução ao valor recuperável de ativos mantidos para venda Provisão (reversão) para redução ao valor recuperável de ativos de contrato

Resultado de equivalência patrimonial

Ajuste na expectativa do fluxo de caixa dos ativos financeiros e de contrato da concessão

Juros e variações monetárias

Reconhecimento de créditos extemporâneos de PIS/Pasep e Cofins s/ICMS

Variação cambial de empréstimos e financiamentos Ajustes decorrentes da revisão periódica da RAP Amortização de custo de transação de empréstimos e financiamentos

Provisões operacionais e perdas estimadas

Provisão para ressarcimento pela suspensão do fornecimento deenergia - Renova

Variação do valor justo de instrumentos financeiros derivativos - swap

Conta de compensação de variação de valores de itens da "Parcela A" (CVA) e outros componentes financeiros Obrigações pós-emprego

Outros

(Aumento) redução de ativos

Consumidores, revendedores e concessionários de energia Conta de compensação de variação de valores de itens da "Parcela A" (CVA) e outros componentes financeiros Tributos compensáveis

Imposto de renda e contribuição social a recuperar Depósitos vinculados a litígios

Dividendos recebidos

Ativos de contrato e financeiros da concessão

Adiantamento a fornecedores

Outros

Aumento (redução) de passivos

Fornecedores

Impostos, taxas e contribuições

Imposto de renda e contribuição social a pagar

Salários e contribuições sociais

Encargos regulatórios

Adiantamento de clientes

Obrigações pós-emprego

Outros

Caixa gerado (consumido) pelas atividades operacionais Juros sobre empréstimos, financiamentos, debêntures pagos Juros sobre arrendamentos pagos

Imposto de renda e contribuição social pagos

Liquidação de Instrumentos Financeiros Derivativos (Swap), pagos

CAIXA LÍQUIDO GERADO (CONSUMIDO) PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Em títulos e valores mobiliários - aplicação financeira Fundos vinculados

Em investimentos

Aquisição de participação societária e aporte em investidas Caixa oriundo de combinação de negócios

			Consolidado			Controladora

			Jan a Jun/2020		Jan a Jun/2019			Jan a Jun/2020		Jan a Jun/2019

			987.148		2.912.225			986.691		2.911.850

	9d		(14.763)		410.326			(62.565)		31.092
27	488.449	479.299	1.552	2.398
	13, 14,16		17.422		8.638			157		-
	e 17

	15d	(51.736)	-	(51.736)	-
	32		134.023		-			134.023		-
14	3.233	(26.016)	-	-

	15		(164.476)		(103.500)			(1.106.407)		(2.672.831)
	13 e 14	(227.404)	(283.372)	-	-

			516.348		590.478			(18.491)		(15.400)
		-	(2.962.564)	-	(481.069)

	21		2.162.364		(70.470)			-		-
	13 e 14	(429.840)	-	-	-
	21		7.101		13.948			104		81

	27c	356.729	978.379	48.986	35.845
			-		(62.575)			-		-

30	(1.800.960)	(613.394)	-	-

	13		(81.652)		(80.241)			-		-

23	245.476	232.277	25.055	23.398
			1.531		-			1.531		-
			2.148.993		1.423.438		(41.100)		(164.636)

		139.744	(537.832)	194	3.100
	13		62.771		83.115			-		-

		18.144	15.276	-	(3.357)
			84.987		8.953			34.265		15.901
		1.424.416	33.518	15.633	28.525
	15		169.064		126.791			63.788		160.864
	13 e 14	250.114	195.952	-	-
			19.931		43.722			-		-
		65.266	18.081	6.987	14.053

			2.234.437		(12.424)			120.867		219.086

			(134.442)		39.542		(919)		(1.723)
		268.294	(123.566)	(86.002)	(37.784)
			325.781		1.273.327		19		97.959
		34.029	(27.420)	306	(4.588)
			59.626		(17.784)		-		(11)
		-	(80.862)	-	-
	23		(129.584)		(163.037)		(7.469)		(9.268)
		49.995	(77.801)	(7.016)	(18.693)

			473.699		822.399		(101.081)		25.892
		4.857.129	2.233.413	(21.314)	80.342
	21		(616.033)		(706.605)		-		-
18	(1.049)	(18.332)	(20)	(286)
			(210.325)		(459.345)		-		(8.495)
		177.086	34.138	-	-


			4.206.808		1.083.269		(21.334)		71.561



		(1.985.217)	140.292	70.842	29.248
			(3.413)		(9.943)		50		-

	15		(44.850)		(1.028)		(54.085)		(16.102)
		27.110	-	-	-
									8

						Consolidado			Controladora

						Jan a Jun/2020			Jan a Jun/2019		Jan a Jun/2020		Jan a Jun/2019
	Caixa recebido na incorporação					-			-		-		22.444
Mútuo com partes relacionadas			(26.500)		-		(26.500)		-
	Imobilizado		16			(63.225)			(34.414)		-		-
Intangível	17	(13.514)		(14.677)		(2)		-
	Ativos de contrato - infraestrutura de distribuição e gás		14			(574.678)			(345.997)		-		-
CAIXA LÍQUIDO GERADO (CONSUMIDO) PELAS ATIVIDADES DE
		(2.684.287)		(265.767)		(9.695)		35.590
INVESTIMENTO


FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
	Juros sobre capital próprio e dividendos pagos a acionista					(147)			(78.707)		(147)		(78.262)
	controlador

Pagamento de mútuos com partes relacionadas			-		-		-		(46.599)
	Pagamentos de empréstimos, financiamentos e debêntures		21		(1.042.496)			(849.821)		-		-
Arrendamentos pagos	18	(44.321)		(31.238)		(902)		(1.474)
	CAIXA LÍQUIDO CONSUMIDO PELAS ATIVIDADES DE
					(1.086.964)			(959.766)		(1.049)		(126.335)
	FINANCIAMENTO

VARIAÇÃO LÍQUIDA DO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA			435.557		(142.264)		(32.078)		(19.184)
	Caixa e equivalentes de caixa no início do período		5			535.757			890.804		64.356		54.330
Caixa e equivalentes de caixa no final do período	5		971.314			748.540			32.278	35.146

As notas explicativas condensadas são parte integrante das informações contábeis intermediárias.

DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO

PARA OS PERÍODOS DE SEIS MESES FINDOS EM 30 DE JUNHO DE 2020 E 2019

(Em milhares de reais)

RECEITAS

Venda de energia, gás e serviços

Receita de construção de distribuição

Receita de construção de transmissão

Receita de atualização financeira da bonificação pela outorga

Ajuste de expectativa do fluxo de caixa do ativo financeiro indenizável da concessão de distribuição Receita de indenização de transmissão

Créditos de PIS/Pasep e Cofins

Investimento em imobilizado

Outras receitas

Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa(PECLD)

INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS Energia elétrica comprada para revenda Encargos de uso da rede básica da transmissão Serviços de terceiros

Gás comprado para revenda

Materiais

Outros custos operacionais

VALOR ADICIONADO BRUTO

RETENÇÕES

Depreciação e amortização

VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA COMPANHIA

VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA Resultado de equivalência patrimonial

Resultado com combinação de negócios

Receitas financeiras

VALOR ADICIONADO A DISTRIBUIR

DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO

Consolidado

Jan a	Jan a
Jun/2020	Jun/2019

16.548.107	16.848.601
609.632		382.236
74.044	82.989

146.412176.151

(955)8.967

316.21890.420

1.438.563

	29.645		17.763
-		9.329
	(215.100)		(126.978)

17.508.003		18.928.041


	(6.075.166)		(5.614.077)
(696.504)		(782.254)
	(866.067)		(754.119)
(689.909)		(920.841)
	(376.456)		(268.691)
(445.201)		(972.135)
	(9.149.303)		(9.312.117)

	8.358.700		9.615.924

	(488.449)		(479.299)
7.870.251		9.136.625



	164.476		103.500
51.736		-
	2.152.813		2.622.988
10.239.276		11.863.113

Controladora

Jan a	Jan a
Jun/2020	Jun/2019

9	4.338
-		-
-	-

183.595

	-		-
-		-
	-		-

9		187.933


	-		-
-		-
	(15.793)		(11.376)
-		-
	(100)		(94)
(187.243)		(38.192)
	(203.136)		(49.662)

	(203.127)		138.271

	(1.552)		(2.398)
(204.679)		135.873



	1.106.407		2.672.831
51.736		-
	15.393		305.114
968.857		3.113.818

Empregados

Remuneração direta

Obrigações pós-emprego e outros benefícios

FGTS

Programa de desligamento voluntário

Impostos, taxas e contribuições

Federais

Estaduais

Municipais

Remuneração de capitais de terceiros

Juros

Aluguéis

Remuneração de capitais próprios

Lucros retidos

Participação dos não-controladores nos lucros retidos

868.004	8,48	993.796	8,37
484.927		4,74		660.041	5,56
294.249	2,87	280.142	2,35
29.978		0,30		32.122	0,27
58.850	0,57	21.491	0,19

5.440.041	53,13	7.114.055	59,97
2.502.582		24,44		4.160.162	35,07
2.929.098	28,61	2.944.512	24,82
8.361		0,08		9.381	0,08

	2.944.083			28,75		843.037	7,11
2.936.259		28,67	837.916		7,06
	7.824			0,08		5.121	0,05

	987.148			9,64		2.912.225	24,55
986.691		9,64	2.911.850		24,55
	457			-		375	-
10.239.276		100,00	11.863.113		100,00

38.942 4,02

10.713 1,11

25.499 2,63

813 0,08

1.917 0,20

(59.498) (6,14)

(60.227) (6,22)

0,04
0,04

2.722 0,28

2.272 0,23

450 0,05

986.691 101,84

- -

968.857 100,00

48.074 1,54

21.692 0,70

24.433 0,78

1.041 0,03

908 0,03

134.003 4,31

132.831 4,27

0,02

0,02

19.891 0,64

18.451 0,59

1.440 0,05

2.911.850 93,51

- -

3.113.818 100,00

As notas explicativas condensadas são parte integrante das informações contábeis intermediárias.

NOTAS EXPLICATIVAS CONDENSADAS ÀS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

INTERMEDIÁRIAS

REFERENTES AO PERÍODO DE SEIS MESES FINDOS EM 30 DE JUNHO DE 2020 (Em milhares de Reais, exceto se indicado de outra forma)

1. CONTEXTO OPERACIONAL

a) A Companhia

Companhia Energética de Minas Gerais ("Cemig", "Controladora" ou "Companhia"), sociedade por ações de capital aberto, CNPJ nº 17.155.730/0001-64, tem suas ações negociadas no Nível 1 de Governança Corporativa da BM&F Bovespa ("Bovespa") e nas Bolsas de Valores dos Estados Unidos da América ("NYSE") e da Espanha ("LATIBEX"). A
Companhia é uma entidade domiciliada no Brasil, com endereço em Belo Horizonte/MG. Constituída com o propósito principal de atuar como holding, com participação societária em empresas controladas individualmente ou em conjunto, cujos objetivos principais são a construção e a operação de sistemas de produção, transformação, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, bem como o desenvolvimento de atividades nos diferentes campos da energia, com vistas à respectiva exploração econômica.

Com base nos fatos e circunstâncias existentes nesta data, a Administração avaliou a capacidade da Companhia e suas controladas em continuarem operando normalmente e está convencida de que suas operações têm capacidade de geração de recursos para dar continuidade a seus negócios no futuro. Adicionalmente, a Administração não tem conhecimento de nenhuma incerteza material que possa gerar dúvidas significativas sobre a sua capacidade de continuar operando. Assim, estas informações contábeis intermediárias foram preparadas com base no pressuposto de continuidade.

b) Aquisição de controle da Centroeste

Em 13 de janeiro de 2020, a Companhia concluiu a aquisição da participação societária detida pela Eletrobras na Centroeste, correspondente a 49% do capital social desta investida, passando a ser titular, assim, da totalidade de suas ações. A aquisição, que resultou na obtenção do controle da investida pela Companhia, conforme disposições contidas no Pronunciamento Contábil IFRS 10/CPC 36 - Demonstrações consolidadas, é resultado do exercício do seu direito de preferência na aquisição da participação societária objeto do Leilão Eletrobras 01/2018, Lote P, realizado em 27 de setembro de 2018, homologado em 15 de janeiro de 2019.

Os efeitos da combinação de negócios nas informações contábeis intermediárias da Companhia estão apresentados na nota explicativa nº 15.

c) COVID-19

Contexto geral

Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou como pandemia a situação de disseminação do Covid-19, reforçando as recomendações de medidas restritivas como estratégia de combate ao vírus, em nível mundial. Essas medidas, consubstanciadas, principalmente, no distanciamento social, impactaram negativamente muitas entidades, afetando seus processos de produção, interrompendo suas cadeias de suprimentos, causando escassez de mão-de-obra e fechamento de lojas e instalações. As economias mundiais vêm se esforçando no desenvolvimento de medidas para enfretamento da crise econômica causada pela pandemia, especialmente por meio de seus bancos centrais e autoridades fiscais, mas o crescimento da recessão econômica parece inevitável e seus efeitos ainda não são mensuráveis.

Medidas governamentais destinadas ao setor elétrico

Foram implementadas diversas medidas governamentais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento da crise, sendo que destacamos:

edição, em 8 de abril de 2020, da Medida Provisória nº 950/2020, que previu o desconto de 100% no cálculo da Tarifa Social de Energia Elétrica, no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020, para os consumidores enquadrados na subclasse residencial baixa renda, com parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 kWh/mês. A medida também autorizou a União a destinar recursos para a CDE, limitado a R$900 milhões, para cobertura dos descontos tarifários criados.
ampliação de 15% para 30% do limite referente ao montante total de energia elétrica passível de ser declarado pelas distribuidoras, em todos os processamentos do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) do ano de 2020, visando facilitar as reduções contratuais.
liberação pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em abril de 2020, em atendimento ao Despacho Aneel nº 986/2020, de recursos financeiros disponíveis no fundo de reserva para alívio futuro de encargos, sendo a parcela da Cemig Distribuição de R$122 milhões.

implementação de medidas visando manter o serviço público de distribuição de energia, por meio da Resolução Aneel 878/2020, de 24 de março de 2020, incluindo a vedação ao corte de energia devido à inadimplência, por 90 dias, prorrogado até 31 de julho de 2020, para algumas classes de consumidores (residenciais), priorização dos atendimentos de urgência e emergência, bem como do fornecimento de energia aos serviços e atividades considerados essenciais, elaboração de plano de contingência específico de atendimento de unidades médicas e hospitalares, entre outras. Por meio da Resolução Normativa nº 891/2020, de 21 de julho de 2020, o órgão regulador alterou a Resolução Aneel 878/2020, mantendo a vedação à suspensão do fornecimento de energia a partir de agosto de 2020 somente para as subclasses residenciais baixa renda, revogando as previsões para as demais classes residenciais e relacionadas ao fornecimento de serviços e atividades considerados essenciais.
Autorização da criação da Conta-COVID, por meio do Decreto 10.350/2020, de 18 de maio de 2020, conforme detalhado no tópico seguinte.

Conta-covid

Em 18 de maio de 2020, visando ao enfrentamento do estado de calamidade pública causada pela pandemia Covid-19, foi autorizada, por meio do Decreto nº 10.350/2020, a criação da Conta-covid, destinada à cobertura dos déficits ou antecipação de receitas, relativas às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia, que são a base do fluxo financeiro do setor elétrico, relacionadas a (i) à sobrecontratação de energia; (ii) Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA); (iii) à neutralidade dos encargos setoriais; (iv) à postergação até 30 de junho de 2020 dos resultados dos processos tarifários de distribuidoras de energia homologados até a mesma data; (v) à antecipação do ativo regulatório relativo à Parcela B, conforme regulação da Aneel e cronograma definido pela distribuidora.

Em 23 de junho de 2020, a Aneel editou a Resolução Normativa nº 885/2020, que estabeleceu os critérios e procedimentos para gestão da Conta-covid, além de regular a utilização do encargo tarifário da CDE. De acordo com essa Resolução, os valores transferidos a cada distribuidora serão revertidos como componente financeiro negativo até os processos tarifários de 2022, devidamente atualizados pela taxa Selic, assegurada a neutralidade.

A Cemig D aderiu ao mecanismo de compensação financeira da Conta-covid, visando ao reforço de seu caixa, permitindo o cumprimento de suas obrigações financeiras mesmo diante da redução da arrecadação causada pela crise econômica. Em 9 de julho de 2020, a Aneel informou o total de recursos da Conta-covid a ser destinado à Cemig D, no montante de R$1.404.175, a ser repassado em etapas, sendo que a primeira parcela, de R$1.186.390, foi recebida em 31 de julho de 2020, e o restante, no valor de R$217.785, será recebido em 6 parcelas, de agosto a janeiro de 2021.

São aplicadas restrições às distribuidoras que aderirem à Conta-covid, sendo elas (i) vedação de requerimentos de suspensão ou redução dos volumes de energia elétrica adquiridos por contratos de compra e venda de energia elétrica com fundamento na diminuição do consumo devido à pandemia, verificada até dezembro de 2020, (ii) limitação, em caso de inadimplemento intrassetorial, de distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio ao percentual mínimo legal de 25% do lucro líquido, preservada a constituição das reservas legal e para contingências e, (iii) renúncia ao direito de discutir, no âmbito judicial ou arbitral, as condições, procedimento e obrigações estabelecidas nos preceitos legais e regulamentares sobre a Conta-covid. Contudo, é preservado o direito de requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro.

Em razão da manifestação das renúncias estabelecidas no Termo de Aceitação, anexo à Resolução Normativa nº 885/2020, a Assembleia Geral Extraordinária da Cemig D, realizada em 03 de julho de 2020, aprovou a alteração e consequente consolidação do Estatuto Social, com a inclusão do §4º ao artigo 33, prevendo a limitação excepcional da distribuição dos dividendos obrigatórios ou do pagamento de juros sobre o capital próprio, respeitado o mínimo legal, nos casos e nos termos em que o órgão regulador, por meio de previsão normativa ou contratual, assim o exigir, para mitigar situação de desequilíbrio financeiro causado por fato de terceiro, fato do príncipe, caso fortuito ou de força maior expressamente reconhecido.

Medidas implementadas pela Companhia

A Companhia criou em 23 de março de 2020, o Comitê Diretor de Gestão da Crise do Coronavírus, com o objetivo de garantir maior agilidade na tomada de decisões, tendo em vista a rápida evolução do cenário, que tem se tornado mais abrangente, complexo e sistêmico.

Em linha com as recomendações para manutenção do distanciamento social, a Companhia implementou um plano de contingência operacional e uma série de medidas preventivas para manter a saúde e segurança da sua força de trabalho, incluindo: realização diária de contato "in loco" com as equipes em serviço por técnicos de Segurança e de Enfermagem, integração diária com o serviço social das contratadas para monitoramento da evolução de casos suspeitos, alteração e escalonamento de horários para reduzir aglomerações, restrição a viagens nacionais e internacionais, uso de meios remotos de comunicação, adoção de home-office para uma parcela relevante dos empregados, distribuição de máscaras para os colaboradores que estão em atividades em suas instalações ou em atendimento externo e exigência do mesmo procedimento para as empresas contratadas. Adicionalmente, o atendimento presencial nas agências foi suspenso temporariamente.

Os canais virtuais de comunicação com os consumidores foram mantidos, assim como os atendimentos essenciais nos endereços de consumo, garantindo o fornecimento de energia adequado.

A Companhia também adotou as seguintes medidas, visando contribuir com a sociedade, sempre em processo de reavaliação:

Flexibilização do fluxo de pagamentos das contas de clientes de baixa renda, cadastrados como tarifa social, que poderão parcelar as suas faturas em até seis vezes, sem juros e multas;
Parcelamento dos valores não arrecadados, faturados a hospitais públicos, filantrópicos e unidades de pronto atendimento sem a incidência de multas e juros;
Parcelamento de débitos em até seis vezes sem juros para microempresas dos setores afetados pela crise.

Para mitigação dos impactos da crise econômica, a Companhia tem sido diligente no sentido de proteger a sua liquidez, implementando as seguintes medidas, entre outras:

revisão de seu programa de investimentos e de despesas;
pagamento de dividendos mínimos aos acionistas, bem como a postergação dos pagamentos de dividendos e juros sobre o capital próprio para o final de 2020;
negociação de seus contratos com seus consumidores livres;
Diferimento dos recolhimentos de tributos e encargos trabalhistas, conforme autorização legal.

Impacto nas demonstrações financeiras

Considerando a severidade das restrições aos negócios e à interação social durante a pandemia, combinada aos movimentos das taxas de juros e câmbio, a Companhia estima que os resultados da retração econômica impactarão negativamente a sua posição patrimonial, sendo ainda difícil estimar os efeitos finais sobre a sua situação patrimonial e resultados.

Nesse cenário, a intervenção nas políticas de mercado e as iniciativas para reduzir a transmissão do Covid-19 levaram à redução no consumo de energia elétrica. Essa redução impacta a receita com fornecimento de energia da Companhia, além de aumentar as expectativas de inadimplência dos consumidores.

Em 30 de junho de 2020, a partir da observação dos impactos econômicos da pandemia, a Companhia avaliou as premissas utilizadas para cálculo do valor justo e valor recuperável de seus ativos financeiros e não financeiros, identificando os seguintes efeitos:

A controlada Cemig GT avaliou se a maior pressão nas taxas de câmbio combinada à ausência de liquidez no mercado financeiro terá impacto negativo no instrumento financeiro derivativo contratado para proteger as suas operações dos riscos advindos da variação da moeda estrangeira. Diante das condições de mercado atuais, a variação no valor justo do instrumento derivativo, que considera projeções futuras de taxa cambial e juros, não foi suficiente para compensar a exposição à variação cambial do instrumento de dívida, gerando uma perda líquida de R$367 milhões no resultado do 1º semestre de 2020. As projeções de longo prazo indicam uma depreciação do dólar em relação à cotação atual, que caso venha a se confirmar, representará uma diminuição nas despesas de variação cambial da Companhia.

Como resultado da pandemia Covid-19, as condições de mercado vêm se deteriorando e, nestas circunstâncias, o valor justo do investimento na Light sofreu redução significativa. O impacto negativo da remensuração do ativo mantido para venda ao seu valor de mercado menos despesas com a venda é de R$134 milhões em 30 de junho de 2020, conforme nota explicativa nº 32.
Na mensuração da perda esperada com créditos de liquidação duvidosa, a Companhia está avaliando as circunstâncias da pandemia Covid-19 e as medidas tomadas para reduzir o impacto da retração econômica sobre a inadimplência. A Companhia intensificou as medidas para mitigar os riscos de inadimplência, com a realização de campanha específica para negociação com clientes com impedimento momentâneo de suspensão do fornecimento de energia e intensificação das ações individualizadas de cobrança habitual.
As premissas utilizadas pela Companhia na determinação do valor recuperável de seus investimentos relevantes em controladas, controladas em conjunto e coligadas não foram influenciadas significativamente pela pandemia Covid-19, uma vez que os fluxos de caixa destas investidas são majoritariamente advindos da exploração econômica de longo prazo de direitos de operação comercial de atividade regulada. Portanto, exceto pelo reconhecimento da perda na remensuração do investimento na Light, classificado como mantido para venda, conforme parágrafo anterior, não foram registrados ajustes adicionais para redução ao valor recuperável das suas investidas controladas, coligadas e controladas em conjunto, em razão do atual cenário econômico.
A Companhia efetuou também uma avaliação na tentativa de identificar o comportamento das taxas de juros e de desconto que são base para o cálculo das Obrigações Pós-Emprego, e entendeu que neste momento, devido a alta volatilidade do mercado, não é possível concluir se as taxas atuais refletem uma alteração nos fundamentos macroeconômicos que indicassem a necessidade de recálculo do passivo atuarial para as informações contábeis intermediárias.
Apesar das incertezas relacionadas aos desdobramentos da crise no longo prazo, a Companhia não tem a expectativa que os efeitos negativos sobre as projeções possam comprometer a viabilidade de realização de seus ativos fiscais diferidos.

Os impactos da pandemia Covid-19 divulgados nessas informações contábeis intermediárias foram baseados nas melhores estimativas da Companhia. A Companhia estima que os efeitos da pandemia poderão afetar temporariamente a sua situação patrimonial em 2020, porém, não se espera impactos significativos no longo prazo. Com base nas projeções de mercado e nos efeitos mensuráveis da crise, a Companhia observou os seguintes efeitos durante o primeiro semestre de 2020:

A Companhia espera que o retorno das atividades econômicas após o período agudo da pandemia, bem como a liberação da suspensão do fornecimento de energia prevista para agosto de 2020 por meio da Resolução Normativa nº 891/2020, exceto para clientes das classes residencial baixa renda, reestabelecerá o comportamento da arrecadação, que apresentou redução a partir de abril de 2020. Adicionalmente, as negociações para permitir a recuperação dos créditos em atraso e as medidas da Agência Reguladora para reequilíbrio econômico poderão mitigar os efeitos negativos da crise econômica sobre a arrecadação.
Foi observada uma queda de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) em 2020, especialmente entre os meses de março a maio. A redução no mercado de clientes cativos na Cemig D foi de aproximadamente 6,1%, medidos desde os primeiros dias da pandemia até 30 de junho de 2020. A Companhia espera que a recuperação do mercado se dará à medida da flexibilização das condições de isolamento social.
A Companhia vem estabelecendo negociações com os seus clientes e fornecedores de energia elétrica e de gás, visando preservar a liquidez da Cemig GT e Gasmig no período da crise.
A administração da Companhia também efetuou a análise de sensibilidade do valor justo de ativos e passivos financeiros refletindo as condições e taxas atuais de mercado projetadas cujos impactos estão apresentados na nota explicativa nº30.

2. BASE DE PREPARAÇÃO

2.1 Declaração de Conformidade

As informações contábeis intermediárias foram elaboradas de acordo com o International Accounting Standard nº 34, Interim Financial Reporting emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB, Pronunciamento Contábil nº 21 (R1) - "CPC 21", que abrange as demonstrações intermediárias e com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR).

Estas informações contábeis intermediárias foram elaboradas seguindo princípios, práticas e critérios consistentes com aqueles adotados na elaboração das demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2019.

Dessa forma, estas informações contábeis intermediárias devem ser lidas em conjunto com as referidas demonstrações financeiras, aprovadas pelo Conselho de Administração em 19 de março de 2020.

A Administração declara que todas as informações relevantes próprias das informações contábeis intermediárias, e somente elas, estão sendo evidenciadas e correspondem às informações utilizadas pela Administração na sua gestão.

O Conselho de Administração da Companhia autorizou a emissão destas informações contábeis intermediárias em 14 de agosto de 2020.

Correlação entre as Notas Explicativas divulgadas nas Demonstrações Financeiras Anuais e as Informações Contábeis Intermediárias

	Número das Notas Explicativas		Título das Notas Explicativas

	31/12/2019		30/06/2020
	1		1		Contexto Operacional
2		2		Base de Preparação
	3		3		Princípios de Consolidação
4		4		Das Concessões e Autorizações
	5		31		Segmentos Operacionais
6		5		Caixa e Equivalentes de Caixa
	7		6		Títulos e Valores Mobiliários
8		7		Consumidores e Revendedores e Concessionários de Transportes de Energia
	9		8		Tributos Compensáveis
10		-		Créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre ICMS - Ação judicial com trânsito em julgado
	11		9		Imposto de Renda e Contribuição Social
12		-		Fundos Vinculados
	13		10		Contas a Receber do Estado de Minas Gerais
14		11		Depósitos Vinculados a Litígios
	15		12		Reembolso de Subsídios Tarifários
16		13		Ativos e Passivos Financeiros da Concessão
	17		14		Ativos de Contrato
18		15		Investimentos
	19		16		Imobilizado
20		17		Intangível
	21		18		Operação de arrendamento mercantil
22		19		Fornecedores
	23		20		Impostos, Taxas e Contribuições e Imposto de Renda e Contribuição Social
24		21		Empréstimos, Financiamentos e Debêntures
	25		22		Encargos Regulatórios
26		23		Obrigações Pós-Emprego
	27		24		Provisões
28		25		Patrimônio Líquido e Remuneração aos Acionistas
	29		26		Receita
30		27		Custos e Despesas Operacionais
	31		28		Receitas e Despesas Financeiras
32		29		Transações com Partes Relacionadas
	33		30		Instrumentos Financeiros e Gestão de Riscos
34		32		Ativos e Passivos Classificados como Mantidos para Venda e Resultado de Operações Descontinuadas
	37		13.5		Reajuste Tarifário da Cemig D
38		33		Transações não Envolvendo Caixa
	39		34		Eventos Subsequentes

As notas explicativas das demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2019 que foram suprimidas nas informações contábeis intermediárias pelo fato de não apresentarem alterações relevantes e/ou não serem aplicáveis às informações contábeis intermediárias são as seguintes:

Número

Título das Notas Explicativas

Seguros
Obrigações Contratuais

3. PRINCÍPIOS DE CONSOLIDAÇÃO

As datas das informações contábeis intermediárias das sociedades controladas, utilizadas para a consolidação e das controladas em conjunto e coligadas, utilizadas para o cálculo de equivalência patrimonial, coincidem com as da Companhia. As práticas contábeis são aplicadas de maneira uniforme àquelas utilizadas pela controladora.

A Companhia utiliza os critérios de consolidação integral e as participações diretas e indiretas nas controladas, incluídas na consolidação são como segue:

30/06/2020

31/12/2019

Sociedades Controladas

Cemig Geração e Transmissão Cemig Distribuição

Gasmig

Cemig Geração Distribuída (Usina Térmica Ipatinga)

CEMIG SIM (antiga Efficientia)(1)

Cetroeste (2)

Forma de

avaliação

Consolidação

Participação		Participação		Forma de		Participação	Participação
direta (%)		indireta (%)		avaliação		direta (%)	indireta (%)
100,00		-		Consolidação		100,00	-
100,00	-		Consolidação	100,00	-
99,57		-		Consolidação		99,57	-
100,00	-		Consolidação	100,00	-

100,00		-		Consolidação		100,00	-
100,00	-		Equivalência	51,00	-
		patrimonial

Em 14 de abril de 2020, foi registrada na Junta Comercial a ata da AGE que alterou o estatuto social dessa controlada, mudando a sua denominação de Efficienta S.A para Cemig Soluções Inteligentes em Energia S.A.-CEMIG SIM.
Em 13 de janeiro de 2020, a Companhia adquiriu a participação societária detida pela Eletrobrás na Centroeste, passando a ser titular de todo o seu capital social. Para mais informações, consultar as notas explicativas nºs 1 e 15.

4. DAS CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES

A Cemig e suas controladas detêm as seguintes concessões e autorizações:

Empresa detentora da

Contrato de

Data de

concessão/autorização

concessão/autorização *

Vencimento

GERAÇÃO DE ENERGIA

Usinas Hidrelétricas

Emborcação (1) (2)

Cemig GT

07/1997

07/2025

Nova Ponte (1) (2)

Cemig GT

07/1997

07/2025

Santa Luzia (1)

Cemig GT

07/1997

02/2026

Sá Carvalho (1)

Sá Carvalho

01/2004

12/2024

Rosal (1)

Rosal Energia

01/1997

05/2032

Machado Mineiro (1)

07/2025

Salto Voltão (1)

Horizontes Energia

Resolução 331/2002

10/2030

Salto Paraopeba (1)

10/2030

Salto do Passo Velho (1)

10/2030

PCH Pai Joaquim (1)

Cemig PCH

Resolução autorizativa

04/2032

377/2005

Irapé (1)

Cemig GT

14/2000

02/2035

Queimado (Consórcio) (1)

Cemig GT

06/1997

01/2033

Salto Morais (1)

Cemig GT

02/2013

07/2020

Rio de Pedras (1)

Cemig GT

02/2013

09/2024

Luiz Dias (1)

Cemig GT

02/2013

08/2025

Poço Fundo (1)

Cemig GT

02/2013

08/2025

São Bernardo (1)

Cemig GT

02/2013

08/2025

Xicão (1)

Cemig GT

02/2013

08/2025

Três Marias (3)

Cemig Geração Três Marias

08/2016

01/2046

Salto Grande (3)

Cemig Geração Salto

09/2016

01/2046

Grande

Itutinga (3)

Cemig Geração Itutinga

10/2016

01/2046

Camargos (3)

Cemig Geração Camargos

11/2016

01/2046

Coronel Domiciano, Joasal, Marmelos, Paciência e Piau (3)

Cemig Geração Sul

12/2016 e 13/2016

01/2046

Dona Rita, Ervália, Neblina, Peti, Sinceridade e Tronqueiras (3)

Cemig Geração Leste

14/2016 e 15/2016

01/2046

Cajurú, Gafanhoto e Martins (3)

Cemig Geração Oeste

16/2016

01/2046

Usinas Termelétricas

Igarapé (1) (6)

Cemig GT

07/1997

08/2024

Usinas Eólicas

Central Geradora Eólica Praias de Parajuru (4)

Parajuru

Resolução 526/2002

09/2032

Central Geradora Eólica Volta do Rio (4)

Volta do Rio

Resolução 660/2001

01/2031

TRANSMISSÃO DE ENERGIA

Rede Básica (5)

Cemig GT

006/1997

01/2043

Subestação - SE Itajubá (5)

Cemig GT

79/2000

10/2030

Linha de transmissão Furnas - Pimenta (5)

Centroeste

004/2005

03/2035

002/1997

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA (7)

Cemig D

003/1997

12/2045

004/1997

005/1997

DISTRIBUIÇÃO DE GÁS (7)

Gasmig

Lei Estadual 11.021/1993

01/2053

A Companhia produz energia por meio de hidroelétricas de potencial igual ou inferior a 5MW e, assim, nos termos da Lei 9.074/95, estão dispensadas de concessão, permissão ou autorização, e não possuem prazo final de concessão.

Referem-sea contratos de concessão de geração de energia que não estão no escopo do ICPC 01/IFRIC 12, cujos ativos de infraestrutura encontram- se registrados como ativo imobilizado uma vez que o poder concedente não controla a quem os serviços devem ser prestados e o seu preço, sendo sua energia comercializada principalmente no Ambiente de Contratação Livre ("ACL").
Em 17 de julho de 2020, a Cemig GT protocolou o seu interesse pela prorrogação das concessões destas Usinas, no regime de produção independente, fora do regime de cotas, com o objetivo de garantir o seu direito de opção às modificações legislativas em curso, ligadas às medidas de modernização do setor elétrico. Contudo, qualquer decisão efetiva somente ocorrerá após a divulgação pelo MME e pela Aneel das condições para a prorrogação, que deverão ser submetidas à deliberação dos órgãos de governança da Companhia.
Referem-sea contratos de concessão de geração de energia cuja receita referente à bonificação de outorga está classificada como ativo financeiro da concessão.
Referem-sea concessões, mediante autorização, de geração de energia eólica na modalidade de produção independente, comercializada no âmbito do PROINFA. Os ativos vinculados ao direito de exploração são registrados no imobilizado. Os direitos de autorização de exploração que são considerados nas informações contábeis intermediárias da controladora como investimentos são classificados no balanço consolidado na rubrica intangíveis, conforme interpretação técnica ICPC 09.
Referem-sea contratos de concessão de transmissão de energia que, de acordo com a IFRS 15/CPC47, são classificados como ativo de contrato por estarem sujeitos à satisfação de obrigações de desempenho na prestação do serviço de transmissão de energia elétrica.
Em 06 de dezembro de 2019, a Aneel suspendeu, por meio de Despacho, a operação comercial da Usina de Igarapé, mediante pleito da Cemig GT pela extinção antecipada da concessão desta Usina.
Referem-sea contratos de concessão que estão no escopo do ICPC 01 / IFRIC 12 e cujos ativos de infraestrutura em serviço encontram-se registrados de acordo com o modelo bifurcado em ativo intangível e ativo financeiro, e a infraestrutura em construção é classificada como ativos de contrato, em atendimento ao CPC 47.

5. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

		Consolidado		Controladora

		30/06/2020			31/12/2019	30/06/2020	31/12/2019
Contas bancárias		112.574			209.405	4.366	4.437
Aplicações financeiras
Certificados de Depósitos Bancários - CDB (1)		358.244			289.924	6.945	50.854
Overnight (2)	500.496	36.428	20.967		9.065
		858.740			326.352	27.912	59.919
	971.314	535.757	32.278		64.356

Os Certificados de Depósito Bancário - (CDB) são remunerados a um percentual do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), divulgado pela Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP que variam entre 55% a.a. a 105,05% a.a. em 30 de junho de 2020 (80% a.a. a 106% a.a. em 31 de dezembro de 2019) conforme operação. Para esses CDBs, a Companhia e suas controladas possuem operações compromissadas afirmando, em suas respectivas notas de negociação, o compromisso de recompra do título pelo banco, à vista, na data de vencimento da operação, ou antecipadamente.
As operações de overnight consistem em aplicações de curto prazo, com disponibilidade para resgate no dia subsequente à data da aplicação. Normalmente são lastreadas por letras, notas ou obrigações do Tesouro e referenciadas em uma taxa pré-fixada de 2,15% a.a. em 30 de junho de 2020 (4,39% a.a. em 31 de dezembro de 2019) e têm o objetivo de liquidar obrigações de curto prazo da Companhia e suas controladas ou serem utilizadas na compra de outros ativos de melhor remuneração para recompor o portfólio.

A exposição da Companhia e de suas controladas a riscos de taxas de juros e análise de sensibilidade para ativos e passivos financeiros são divulgados na nota explicativa nº 30.

6. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

			Consolidado		Controladora

			30/06/2020			31/12/2019		30/06/2020	31/12/2019
Aplicações Financeiras
Circulante
Letras Financeiras (LFs) - Bancos (1)			1.890.314			645.119		79.191	160.531
Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) (2)	638.350		94.184	26.742		23.437
Debêntures (3)			-			103		-	780
Outros		695		933			746	463
			2.529.359			740.339		106.679	185.211
Não circulante
Letras Financeiras (LFs) - Bancos (1)			173.342			11.481		7.262	-
Debêntures (3)	21.063		1.825	882		454
Outros			10.156			36		-	-
	204.561		13.342	8.144		454

			2.733.920			753.681		114.823	185.665

As Letras Financeiras - Bancos (LFs) são títulos de renda fixa, pós-fixados, emitidos pelos bancos e remunerados a um percentual do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) divulgado pela Câmara de Custódia e Liquidação (CETIP). As LFs que compõem a carteira possuem taxa de remuneração que variam entre 102% a.a. a 127% a.a. do CDI em 30 de junho de 2020 (101,95% a.a. a 113% a.a. em 31 de dezembro 2019).
As Letras Financeiras do Tesouro (LFT) são títulos pós-fixados, cuja rentabilidade segue a variação da taxa SELIC diária registrada entre a data da compra e a data de vencimento do título.
Debêntures são títulos de dívida, de médio e longo prazo, que conferem ao seu detentor um direito de crédito contra a companhia emissora. As debêntures possuem taxa de remuneração que variam entre 106,75% a.a. a 109% a.a. do CDI em 30 de junho 2020 (108,25% a.a. a 113% a.a. em 31 de dezembro de 2019).

A classificação destes títulos e valores mobiliários e as aplicações financeiras em títulos de partes relacionadas estão demonstradas nas notas explicativas nº 29 e 30, respectivamente.

7. CONSUMIDORES, REVENDEDORES E CONCESSIONÁRIOS DE TRANSPORTE DE ENERGIA

								CONSOLIDADO

		Saldos a		Vencidos				Vencidos			Vencidos há
						entre 91 e			mais de 360				30/06/2020			31/12/2019
		vencer		até 90 dias
						360 dias			dias

Fornecimento de energia faturado	1.300.684	869.227	478.047		684.871			3.332.829		3.130.206
Fornecimento de energia não faturado		888.451		-				-			-				888.451			1.203.823
Suprimento a outras concessionárias	352	22.871	6.176		8.871			38.270		47.296
Suprimento a outras concessionárias não faturado		230.373		-				-			-				230.373			203.386
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE	37.536	-	166.710		-			204.246		385.558
Concessionários - transporte de energia faturado		85.598		31.195				11.575			82.163				210.531			186.910
Concessionários - transporte de energia não faturado	230.809	-	-		-			230.809		253.151
(-) Perdas estimadas para créditos de liquidação		(152.225)		(16.792)				(35.838)			(683.169)				(888.024)			(809.725)
duvidosa

		2.621.578		906.501			626.670		92.736			4.247.485			4.600.605

Ativo Circulante												4.173.334		4.523.540
Ativo não Circulante														74.151			77.065

Fornecimento faturado

(-) Perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa

										CONTROLADORA

	Saldos a				Vencidos				Vencidos			Vencidos há
				até 90				entre 91 e			mais de 360			30/06/2020		31/12/2019
	vencer
				dias				360 dias			dias

-		-	-		22.284		22.284		22.478
	-					-				-			(22.284)		(22.284)		(22.284)

-		-	-		-		-		194

Ativo Circulante

194

A exposição da Companhia e suas controladas a risco de crédito relacionado a consumidores e revendedores está divulgada na nota explicativa nº 30.

A provisão para perdas esperadas com créditos de liquidação duvidosa é considerada suficiente para cobrir eventuais perdas na realização desses ativos e sua composição, por classe de consumidor, é como segue:

Consolidado		30/06/2020		31/12/2019
Residencial	114.791		131.011
Industrial		220.378		197.229
Comércio, serviços e outras	176.031		161.141
Rural		30.025		31.919
Poder público	256.946		200.530
Iluminação pública		2.161		2.045
Serviço público	32.905		31.063
Encargos de uso de rede - TUSD		54.787		54.787

	888.024		809.725

A movimentação da provisão para perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa no período é como segue:

Consolidado			30/06/2020			30/06/2019
Saldos iniciais		809.725			751.168
Constituições líquidas (nota 27 d)	215.100			126.978

Baixas			(136.801)			(90.886)
Saldos finais		888.024			787.260

8. TRIBUTOS COMPENSÁVEIS

			Consolidado			Controladora

			30/06/2020			31/12/2019		30/06/2020			31/12/2019
Circulante
ICMS a recuperar			83.623			65.139		-			-
PIS/Pasep (a) (b)	361.054			2.937		24			24
Cofins (a) (b)			1.656.777			7.359		121			120
Outros	16.209			23.369		104			104
			2.117.663			98.804		249			248
Não circulante
ICMS a recuperar (b)			240.978			276.851		-			-
PIS/Pasep (a)	732.956			1.102.460		108.372			106.946
Cofins (a)			3.261.347			4.967.814		384.808			382.745
Outros	2.226			2.227		1.795			1.796
			4.237.507			6.349.352		494.975			491.487
		6.355.170			6.448.156		495.224			491.735

a) Créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre ICMS

Em 08 de maio de 2019, transitou em julgado, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Ação Ordinária movida pela Cemig, Cemig D e Cemig GT, com decisão favorável às autoras, reconhecendo o direito de excluírem o ICMS da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins, com efeitos retroativos ao prazo de 5 anos do início do processo judicial, ou seja, desde julho de 2003.

Dessa forma, encontram-se registrados os créditos de PIS/Pasep e Cofins referentes aos valores pagos dessas contribuições incidentes sobre o ICMS no período de julho de 2003 a maio de 2019.

Adicionalmente, transitaram em julgado, com decisão favorável às empresas, as ações judiciais da mesma natureza movidas pelas subsidiárias integrais Sá Carvalho, Cemig Geração Distribuída (anteriormente denominada Usina Térmica Ipatinga S.A.), Cemig Geração Poço Fundo S.A. (anteriormente denominada Usina Termelétrica Barreiro S.A.) e Horizontes Energia S.A..

A Companhia e suas controladas possuem duas formas de recuperação do crédito tributário:

compensação do saldo a receber com os valores a pagar, mensalmente, de PIS/Pasep e Cofins, dentro do prazo prescricional de 5 anos; ou (ii) recebimento de precatórios do Governo Federal.

Em relação à Cemig D e Cemig GT, a opção de compensação será priorizada, com o objetivo de acelerar a recuperação dos créditos em questão. Em relação à Companhia, será priorizado o recebimento dos créditos por meio de precatórios, considerando que esta não tem recolhimentos mensais de PIS/Pasep e Cofins que permitam a compensação.

Em 12 de maio de 2020, a Receita Federal deferiu o pedido de habilitação dos créditos de PIS/Pasep e Cofins oriundos da ação judicial transitada em julgada em favor da Cemig D e GT em 2019.

A Companhia recuperará os créditos tributários da Cemig D e GT por meio de compensação do saldo a receber com os valores a pagar, mensalmente, dentro do prazo prescricional de 5 anos, tendo iniciado as compensações no mês de maio de 2020.

Diante disso, a Companhia transferiu para o ativo circulante o valor dos créditos cuja expectativa de compensação não ultrapassa o prazo de 12 meses, nos valores de R$357.334 e R$1.645.903 para PIS/Pasep e Cofins, respectivamente.

Baseada na opinião dos assessores legais, a Administração da Companhia entende que parcela dos créditos a serem recebidos pela Cemig D deve ser objeto de restituição aos seus consumidores, considerando um período máximo de 10 anos aplicável ao cálculo da devolução. Sendo assim, a Cemig D constituiu um passivo no montante total dos créditos fiscais correspondentes ao período dos últimos 10 anos, ou seja, de junho de 2009 a maio de 2019, líquido de PIS/Pasep e Cofins incidente sobre a sua receita de atualização, apresentado na nota explicativa nº 20. A Cemig D aguarda a conclusão da Aneel quanto aos critérios e mecanismos de ressarcimentos desses valores aos consumidores.

Os efeitos dos créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre ICMS, incluindo sua atualização pela Selic, foram reconhecidos no resultado da Companhia em 2019, pelo montante líquido de tributos, atualizado até 31 de dezembro de 2019, de R$1.965.116. Deste montante, R$1.427.786 foram reconhecidos em receitas operacionais, R$1.549.663, como receitas financeiras (líquidas de PIS/Pasep e Cofins), além de IRPJ e CSLL, no montante total de R$1.012.333.

Esses créditos tributários e a parcela a ser devolvida aos consumidores são atualizados pela Selic até a sua compensação/restituição, sendo o efeito líquido no resultado financeiro consolidado e individual, em 30 de junho de 2020, de R$27.092 e R$3.489, respectivamente, conforme nota explicativa nº 28.

b) Demais tributos compensáveis

Os créditos de ICMS a recuperar, registrados no ativo não circulante, são decorrentes principalmente de aquisições de Ativo Imobilizado e Intangível, que podem ser compensados em 48 meses. A transferência para o não circulante foi feita de acordo com estimativas da Administração dos valores que deverão ser realizados após dezembro de 2020.

Os créditos de PIS/Pasep e Cofins gerados pelas aquisições de máquinas e equipamentos são compensados de forma imediata.

9. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Imposto de renda e contribuição social a recuperar

Os saldos de imposto de renda e contribuição social referem-se a créditos das declarações fiscais de anos anteriores, retenções na fonte realizadas no período corrente e às antecipações que serão compensadas com tributos federais a pagar a serem apurados ao final do período fiscal.

			Consolidado					Controladora

			30/06/2020			31/12/2019				30/06/2020			31/12/2019
Imposto de renda	502.183			607.719			159.550				191.838

Contribuição social		190.261			241.496				33.005			33.008
		692.444			849.215				192.555			224.846

Circulante	496.822			621.302			-				-

Não circulante		195.622			227.913				192.555			224.846

Os saldos de imposto de renda e contribuição social registrados no ativo não circulante são decorrentes, principalmente, de recolhimentos a título de antecipações, requeridos pela legislação tributária, superiores ao valor devido, apurado pela controladora quando do ajuste anual, cuja expectativa de compensação ultrapassa doze meses.

b) Imposto de renda e contribuição social a recolher

Os saldos de imposto de renda e contribuição social registrados no passivo circulante referem-se, principalmente, aos tributos devidos pelas suas controladas sujeitas ao lucro real, que devem recolher mensalmente os tributos por estimativa ou balancete de redução, bem como pelas controladas optantes pelo lucro presumido, cujos recolhimentos ocorrem em bases trimestrais.

			Consolidado

			30/06/2020			31/12/2019
Circulante
Imposto de renda	48.749			98.712
Contribuição social			16.856			35.156

		65.605			133.868

c) Imposto de renda e contribuição social diferidos

A Companhia e suas controladas possuem ativos e passivos fiscais diferidos constituídos sobre saldos de prejuízos fiscais, base negativa de contribuição social e diferenças temporárias, às alíquotas de 25% e 9%, referentes a imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido, respectivamente, conforme segue:

Ativos Fiscais Diferidos

Prejuízo fiscal/base negativa

Provisões para contingências

Perda por redução ao valor recuperável de investimentos

Provisão PUT SAAG

Obrigações pós-emprego

Perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa (PECLD) Outros

Total

Passivos Fiscais Diferidos

Custo de captação

Custo atribuído na adoção das IFRS

Valor justo de participações societárias

Encargos financeiros capitalizados

Ajuste de expectativa do fluxo de caixa do ativo indenizável da concessão

Ajuste a valor justo swap - Perda

Outros

Total

Total Líquido

Total do Ativo

Total do Passivo

Consolidado

30/06/2020 31/12/2019

681.597116.266

531.933544.015

701.377660.204

171.918164.166

2.134.256 2.089.695

319.484283.023

155.769170.247

4.696.334 4.027.616

(13.595)(15.985)

(228.293) (231.833)

(493.120) (502.503)

(169.644) (166.478)

(876.730) (761.470)

(1.115.707) (574.921)

(15.143)(5.694)

(2.912.232)	(2.258.884)
1.784.102	1.768.732
2.537.820	2.429.789
(753.718)	(661.057)

Controladora

30/06/2020 31/12/2019

124.654		116.266
	67.403		67.454
428.472		382.904

	-		-
239.342		233.090
	8.532		8.532
4.411		3.655

	872.814		811.901


-		-
	-		-
(128.608)		(130.282)
	-		-
-		-

	-		-

(888)

(129.518)	(131.170)
743.296	680.731
743.296	680.731
-	-

A movimentação do imposto de renda e contribuição social diferidos é como segue:

				Consolidado		Controladora
Saldo em 31 de dezembro de 2018	1.418.444		809.270
	Efeitos alocados ao resultado			(410.326)			(31.092)
Outros	(177)		-
	Saldo em 30 de junho de 2019			1.007.941			778.178

	Saldo em 31 de dezembro de 2019			1.768.732			680.731
Efeitos alocados ao resultado	14.763		62.565
	Outros			607			-

Saldo em 30 de junho de 2020		1.784.102			743.296

d) Conciliação da despesa com imposto de renda e contribuição social

A conciliação da despesa nominal de imposto de renda (alíquota de 25%) e da contribuição social (alíquota de 9%) com a despesa efetiva, apresentada na demonstração de resultado, é como segue:

			Consolidado				Controladora

			Jan a Jun/2020				Jan a Jun/2019				Jan a Jun/2020		Jan a Jun/2019

	Resultado antes do imposto de renda e contribuição social		1.366.704				4.600.697				924.145		3.040.901

Imposto de renda e contribuição social - Despesa Nominal (34%)	(464.679)			(1.564.237)			(314.209)			(1.033.906)
	Efeitos fiscais incidentes sobre:
	Resultado de equivalência patrimonial (líquido dos efeitos	48.863			28.326			390.927			906.096
	de Juros sobre Capital Próprio)

	Incentivo fiscal		17.754				46.184				-		84
	Diferença entre lucro presumido e lucro real	45.484			45.709			-			-
	Multas indedutíveis		(12.145)				(12.487)				(282)		(14)
	PECLD com partes relacionadas	(12.703)			(233.931)			(12.703)			-
	Outros		(2.130)				1.964				(1.187)		(1.311)
Imposto de renda e contribuição social - receita (despesa)
(379.556)			(1.688.472)			62.546			(129.051)
efetiva


Imposto de renda e contribuição social corrente	(394.319)			(1.278.146)			(19)			(97.959)
	Imposto de renda e contribuição social diferido		14.763				(410.326)				62.565		(31.092)

		(379.556)			(1.688.472)			62.546			(129.051)
	Alíquota efetiva		(27,77)%				(36,70)%				6,77%		(4,24)%

			Consolidado			Controladora

			Abr a Jun/2020			Abr a Jun/2019			Abr a Jun/2020			Abr a Jun/2019
	Resultado antes do imposto de renda e contribuição social		1.527.980				3.471.969				1.179.960		2.266.104
Imposto de renda e contribuição social - Despesa Nominal (34%)	(519.513)			(1.180.469)			(401.186)			(770.475)
	Efeitos fiscais incidentes sobre:
	Resultado de equivalência patrimonial (líquido dos efeitos	22.449			6.392			278.010			620.086
	de Juros sobre Capital Próprio)

	Incentivo fiscal		8.896				33.621				-		84
	Diferença entre lucro presumido e lucro real	23.934			18.456			-			-
	Multas indedutíveis		(5.151)				(4.548)				(13)		(10)
	PECLD com partes relacionadas	(12.703)			(233.931)			(12.703)			-
	Outros		(1.898)				3.496				(262)		(1.015)
Imposto de renda e contribuição social - receita (despesa)
(483.986)			(1.356.983)			(136.154)			(151.330)
efetiva


Imposto de renda e contribuição social corrente	(198.803)			(973.424)			-			(97.959)
	Imposto de renda e contribuição social diferido		(285.183)				(383.559)				(136.154)		(53.371)
		(483.986)			(1.356.983)			(136.154)			(151.330)
	Alíquota efetiva		(31,67)%				(39,08)%				(11,54)%		(6,68)%

10. CONTAS A RECEBER DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Companhia possui contas a receber junto ao Governo do Estado de Minas Gerais decorrente da devolução de depósito administrativo relativo à discussão quanto ao critério de atualização monetária de AFAC realizada em anos anteriores, que foi objeto de assinatura do Termo de Reconhecimento de Débitos (TRD). O TRD previa pagamento em 12 parcelas mensais e consecutivas, atualizadas monetariamente pelo IGP-M até a data do efetivo desembolso, sendo a 1ª parcela com vencimento em 10 de novembro de 2017. Adicionalmente, a Cláusula 3ª do referido Termo prevê que, em caso de mora ou inadimplência por parte do Estado no pagamento das parcelas mensais e consecutivas acordadas, a Cemig está autorizada a proceder à retenção dos dividendos ou juros sobre capital próprio distribuíveis ao Estado, na proporção de sua participação, enquanto perdurar a mora e/ou inadimplência.

Considerando a previsão mencionada no parágrafo anterior, a Companhia fez a retenção de R$147.798 em 2019, correspondente aos dividendos que deveriam ser pagos ao Governo do Estado de Minas Gerais naquele ano, reduzindo o saldo a receber, que em 30 de junho de 2020 é de R$120.258 (R$115.202 em 31 de dezembro de 2019) reconhecidos no ativo não circulante, em função dos atrasos nas parcelas vencidas desde janeiro de 2018.

Considerando a existência das garantias mencionadas acima, as quais a Administração da Companhia pretende continuar executando no caso de não recebimento do valor acordado no termo de reconhecimento de débitos, não são esperadas perdas na realização desses recebíveis.

11. DEPÓSITOS VINCULADOS A LITÍGIOS

		Consolidado		Controladora
		30/06/2020		31/12/2019	30/06/2020		31/12/2019
Trabalhista	327.703		354.859	34.445		41.597

Fiscais
Imposto de renda sobre JCP		28.878		28.612	286		281
PIS/Pasep e Cofins (1)	66.988		1.447.839	-		-
ITCD		53.679		53.045	53.239		52.606
IPTU	81.029		79.055	59.690		58.705
FINSOCIAL		40.106		39.718	40.106		39.718
IR/INSS - indenização do anuênio (2)	284.386		282.071	13.657		13.546
IRRF sobre lucro inflacionário		8.622		8.574	8.622		8.574
CSLL (3)	19.839		18.062	-		-
Créditos de ICMS sobre ativo fixo		66.947		38.740	-		-
Outros (4)	93.595		93.144	66.266		65.887
		744.069		2.088.860	241.866		239.317

Outros
Regulatório	42.986		43.180	19.416		19.760
Responsabilidade civil		10.646		10.515	3.481		3.703
Relações de consumo	7.253		6.874	1.299		1.466
Bloqueio judicial		13.976		12.180	2.719		2.868
Outros	23.621		23.771	1.378		1.354
		98.482		96.520	28.293		29.151
	1.170.254		2.540.239	304.604		310.065

Refere-seaos depósitos relacionados ao questionamento judicial sobre a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo dessas contribuições. Maiores detalhes abaixo.
Ver mais detalhes na nota explicativa nº 24 - Provisões (Indenização do anuênio);
Depósito judicial no âmbito do processo que discute a tributação de CSLL sobre doações e patrocínio de caráter cultural e artístico, despesas com multas punitivas e tributos com exigibilidade suspensa.
Inclui os saldos de depósitos decorrentes de ações relacionadas à INSS e PIS/Pasep e Cofins.

Levantamento de depósitos judiciais

Em 13 de fevereiro de 2020, a Companhia realizou o levantamento dos depósitos judiciais referentes à ações que questionavam a incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre o ICMS, movidas pela Cemig D e Cemig GT, no montante atualizado total de R$1.382.571, sendo R$1.186.402 e R$196.169, respectivamente. O levantamento do depósito judicial das demais controladas será requerido no âmbito dos processos que discutem a matéria, à medida do trânsito em julgado das ações por elas movidas.

12. REEMBOLSO DE SUBSÍDIOS TARIFÁRIOS

Os subsídios incidentes nas tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica - TUSD e Encargos de Uso do Sistema de Transmissão - EUST, são reembolsados por meio dos repasses de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Em 30 de junho de 2020, o montante apropriado como receitas de subsídios foi de R$570.607 (R$251.647 em 31 de dezembro de 2019). Deste valor, a Companhia tem a receber o montante total de R$89.048 (R$96.776 em 31 de dezembro de 2019), reconhecido no ativo circulante, sendo R$85.543 (R$93.673 em 31 de dezembro de 2019) pela Cemig D e R$3.505 (R$3.103 em 31 de dezembro de 2019) pela Cemig GT.

13. ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E SETORIAIS DA CONCESSÃO

Consolidado			30/06/2020		31/12/2019
Ativos financeiros relacionados à infraestrutura
Concessões de distribuição de energia (13.1)	481.371		459.711
Concessão de distribuição de gás (13.1)			24.723		23.663
Transmissão - Indenizações a receber (13.2)	1.265.445		1.280.652
Geração - Indenizações a receber (13.3)			816.202		816.202
Geração - Bonificação pela outorga (13.4)		2.482.994		2.468.216

		5.070.735	5.048.444
Ativos financeiros setoriais

	Conta de compensação de variação de valores de itens da "Parcela A" CVA e outros				926.183		881.614
	componentes financeiros (13.5)

	Total	5.996.918	5.930.058


	Ativo circulante	1.268.509	1.079.743
	Ativo não circulante			4.728.409		4.850.315

A movimentação dos ativos financeiros da concessão relacionados à infraestrutura é como segue:

				Transmissão		Geração		Distribuição		Gás			Consolidado
Saldos em 31 de dezembro de 2018			1.296.314		3.225.132			395.743			-			4.917.189
	Recebimentos			(88.518)			(127.348)		-			-			(215.866)
Transferências do ativo de contrato	44.082		-	17.260	-		61.342

	Transferências do ativo intangível			-			-		102			-			102
Atualização financeira	71.164		176.151	8.967	-		256.282
	Baixas			-			-		(168)			-			(168)
Saldos em 30 de junho de 2019		1.323.042		3.273.935		421.904		-		5.018.881

Saldos em 31 de dezembro de 2019		1.280.652		3.284.418		459.711		23.663		5.048.444
	Recebimentos			(92.642)			(131.634)		-			-			(224.276)
Transferência do ativo de contrato							23.252				23.252
	Transferências entre o ativo intangível			-			-		(524)			21			(503)
Atualização financeira	67.252		146.412	(955)	1.039		213.748
	Ajuste decorrente da revisão periódica da RAP			10.183			-		-			-			10.183
Baixas	-		-	(113)	-		(113)

	Saldos em 30 de junho de 2020			1.265.445			3.299.196		481.371			24.723			5.070.735

13.1 Distribuição - Ativos Financeiros Relacionados à Infraestrutura

Os contratos de distribuição de energia elétrica e de gás se enquadram nos critérios de aplicação da Interpretação Técnica ICPC 01 (IFRIC 12), que trata de contratos de concessão, e os ativos financeiros correspondentes referem-se à infraestrutura investida que será objeto de indenização do Poder Concedente ao final das concessões. Esses ativos financeiros são mensurados ao custo amortizado conforme previsto no marco regulatório dos segmentos e nos contratos de concessão assinados entre a Cemig e suas controladas e os respectivos poderes concedentes.

13.2 Transmissão - Indenização a Receber

Em 20 de abril de 2016, foi emitida a Portaria nº 120 do MME que determinou que os valores homologados pela Aneel por meio de Despachos, relativos às instalações da Rede Básica do Sistema Elétrico - RBSE, ainda não amortizadas, não depreciadas ou não indenizadas pelo poder concedente, vinculadas aos contratos de concessão renovados nos termos da Lei 12.783/2013, passassem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica a partir do processo tarifário de 2017. Esse dispositivo determinou o recebimento por meio da Receita Anual Permitida - RAP dos valores relativos à RBSE.

Com fundamento nos regulamentos da Aneel e Ministério de Minas e Energia - MME, especialmente a Portaria MME 120/2016 e Resolução Aneel 762/2017, a parcela dos direitos da Companhia para qual exige-se apenas a passagem do tempo antes do seu recebimento foi classificada como ativo financeiro, em conformidade ao CPC 48.

Assim, a parcela não paga desde a prorrogação das concessões, referentes ao período de 1º de janeiro de 2013 até 30 de junho de 2017, a ser recebida no prazo de 8 anos, considerada componente financeiro, é classificada como ativo financeiro, tendo em vista que não mais envolve a construção de ativos de infraestrutura e representa exclusivamente as parcelas não pagas no período de 2013 a 2017, atualizadas pelo custo de capital regulatório do negócio de transmissão.

A classificação dessa parcela como ativo financeiro se fundamenta na inexistência de ativos vinculados ao componente financeiro da RBSE para os quais pudesse ser exigida obrigação de performance para o seu recebimento. Nesse contexto, a Companhia tem o direito incondicional ao recebível, previsto no art. 15 da Lei 12.783/2013, bem como nos regulamentos da Aneel, exigindo-se, basicamente, somente a passagem do tempo para o recebimento da contraprestação devida. O ativo financeiro é classificado como mensurado ao custo amortizado, nos termos da IFRS 09/ CPC 48, considerando que é remunerado pelo custo de capital regulatório previamente definido pela Aneel, por meio da Resolução 762/2017 e é mantido em modelo de negócio cujo objetivo é o recebimento dos fluxos de caixa contratuais, que constituem o pagamento de principal e juros sobre o principal em aberto.

Em relação às instalações da RBSE vinculadas ao contrato de concessão da Companhia, a Aneel homologou, por meio do Despacho nº 2.181, em 16 de agosto de 2016, o valor de R$892.050, na data base de dezembro de 2012, correspondente à parcela dos ativos reversíveis ainda não amortizados para fins de indenização, que foi, assim, registrado como um ativo financeiro, com prazo e taxa de juros definidos nos regulamentos da Aneel, de acordo com suas características.

A indenização a ser recebida, atualizada até 30 de junho de 2020, no montante de R$1.265.445 (R$1.280.652 em 31 de dezembro de 2019) é classificada como ativo financeiro, pelo custo amortizado de acordo com a IFRS 9/CPC 48, conforme segue:

Parcelas de remuneração e depreciação não pagas desde as prorrogações das concessões

As parcelas de remuneração e depreciação não pagas desde as prorrogações das concessões até a revisão tarifária de 2017, no valor de R$785.488 (R$832.915 em 31 de dezembro de 2019) são atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e remuneradas pelo Custo Médio Ponderado de Capital do segmento de transmissão definido pela Aneel nas metodologias de Revisão Tarifária Periódica das Receitas das Concessionárias, a ser pago pelo prazo de 8 anos por meio da RAP, com início em julho de 2017.

Em 30 junho de 2020, o resultado da Revisão Periódica da RAP - RTP foi homologado por meio da Resolução Homologatória nº 2.712/2020, ocasionando o ajuste de R$10.183 na componente financeira da RAP, decorrente, principalmente, da alteração retrospectiva, a partir de 1º de julho de 2018, do Custo Médio Ponderado de Capital do segmento de transmissão. Mais informações sobre a Revisão Periódica da RAP na nota explicativa nº14.

Indenização dos ativos de transmissão - atualização pelo custo de capital regulatório

Em 10 de abril de 2017, foi concedida tutela antecipada em favor da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Livres, da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro e da Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e de Silício Metálico no âmbito do processo judicial promovido por essas entidades em face da Aneel e da União visando à suspensão dos efeitos sobre as tarifas da correção pelo custo de capital próprio real das parcelas não pagas entre 2013 e 2017 dos ativos da "Rede Básica", devidos aos agentes do setor elétrico que fizeram a adesão aos termos da Lei 12.783/13.

A tutela antecipada foi em caráter parcial, com efeitos relacionados à suspensão da inclusão nas tarifas dos consumidores dessas Associações da parcela da indenização correspondente a remuneração do custo do capital próprio real incorporado desde a prorrogação das concessões, que corresponde a R$470.797 em 30 de junho de 2020 (R$447.737 em 31 de dezembro de 2019), atualizado pela variação do IPCA, somado ao custo médio de capital regulatório (WACC regulatório).

Em junho de 2020, em função da cassação da maioria das liminares e em cumprimento aos Pareceres de Força Executória emanados pela Procuradoria Federal junto à ANEEL, foram calculados os efeitos provocados pela reversão destas liminares, para incorporação da remuneração pelo custo de capital próprio real à receita das transmissoras a partir do ciclo 2020-2021, considerando todos os efeitos retroativos, inclusive, quando da instrução processual da Revisão Periódica da RAP de 2018. A Aneel, neste momento, homologou, de forma precária e provisória, a inclusão da remuneração pelo custo de capital próprio real atualizado apenas pelo IPCA do período entre os ciclos tarifários 2017-2018 e 2019-2020, tendo em vista a necessidade de maior aprofundamento acerca das condições jurídicas para análise do recurso da Cemig GT, que requer a inclusão também da remuneração pelo WACC regulatório dos períodos em que o seu recebimento esteve suspenso, no montante aproximado de R$86.042.

A Companhia entende que o tratamento dispensado a esse componente, que inclui a atualização pelo IPCA somado ao custo médio ponderado de capital regulatório do período de junho de 2017 a junho de 2020, reflete adequadamente as regulamentações emitidas pelo Poder Concedente e não espera quaisquer perdas relativas à parcela que ainda está sendo discutida junto à Aneel.

A diferença gerada pela incorporação da remuneração pelo custo de capital próprio, decorrente do efetivamente pago e o devido entre os ciclos 2017-2018 a 2019-2020, será incorporada à RAP por meio de Parcela de Ajuste, em três ciclos. O valor total desse parâmetro a ser recebido no ciclo de 2020-2021, que inclui a competência do ciclo corrente, no valor de R$65.945, alcança o montante aproximado de R$131.075.

13.3 Geração - Indenizações a Receber

A partir de agosto de 2013, ocorreu o término das concessões para diversas usinas operadas pela Cemig GT sob o Contrato de Concessão nº 007/1997, passando a Cemig GT a ter direito

indenização dos ativos ainda não amortizados, conforme previsto no contrato de concessão. Os saldos contábeis correspondentes a esses ativos, estão reconhecidos no ativo financeiro, pelo método do valor justo por meio do resultado, e totalizam R$816.202 em 30 de junho de 2020 e 31 de dezembro de 2019.

			Data de vencimento das			Capacidade instalada				Saldo líquido dos ativos			Saldo líquido dos ativos
	Central geradora							com base no custo			com base no custo
		concessões			(MW)
								histórico			atribuído

	Lote D
	UHE Três Marias	jul/15	396	71.694			413.450
	UHE Salto Grande		jul/15			102				10.835			39.379
	UHE Itutinga	jul/15	52	3.671			6.589
	UHE Camargos		jul/15			46				7.818			23.095
	PCH Piau	jul/15	18,01	1.531			9.005
	PCH Gafanhoto		jul/15			14				1.232			10.262
	PCH Peti	jul/15	9,4	1.346			7.871
	PCH Dona Rita		set/13			2,41				534			534
	PCH Tronqueiras	jul/15	8,5	1.908			12.323
	PCH Joasal		jul/15			8,4				1.379			7.622
	PCH Martins	jul/15	7,7	2.132			4.041
	PCH Cajuru		jul/15			7,2				3.576			4.252
	PCH Paciência	jul/15	4,08	728			3.936
	PCH Marmelos		jul/15			4				616			4.265
Outras
	UHE Volta Grande		fev/17			380				25.621			70.118
	UHE Miranda	dez/16	408	26.710			22.546
	UHE Jaguara		ago/13			424				40.452			174.203
	UHE São Simão		jan/15			1.710			1.762			2.711
						3.601,70				203.545			816.202

Conforme previsto na Resolução Normativa Aneel nº 615/2014, os laudos de indenização das usinas, anteriormente operadas pela Cemig GT, que foram incluídas no Lote D e da Usina Volta Grande foram entregues à Aneel e a Companhia e sua controlada não esperam perdas na realização desses ativos.

Em 30 de junho de 2020, os investimentos realizados após a entrada em operação das Usinas Jaguara, São Simão e Miranda, nos valores de R$174.203, R$2.711 e R$22.546, respectivamente, encontram-se classificados na rubrica Ativos Financeiros da Concessão e a definição dos valores finais a serem indenizados está em processo de discussão junto à Aneel. A Administração da Companhia não espera perdas na realização desses valores.

No ano de 2019 foi aberta a audiência pública 003/2019 para obter subsídios para o aprimoramento da regulamentação de critérios e procedimentos de cálculo dos investimentos em bens reversíveis não amortizados ou não depreciados de concessões de geração prorrogadas ou não, nos termos da Lei nº 12.783/2013, tendo sido divulgada a Nota Técnica nº 096/2019, em 30 de setembro de 2019. Contudo a Resolução Normativa sobre o assunto ainda não foi votada pela diretoria da Aneel.

13.4 Geração - Bonificação pela outorga

A bonificação paga pela outorga por 30 anos dos contratos de concessão de nºs 08 ao 16/2016, referentes às 18 usinas hidrelétricas do Lote D do Leilão nº 12/2015, vencido pela Cemig GT, foi de R$2.216.353, tendo sido reconhecida como um ativo financeiro, avaliado ao custo amortizado, em função do direito incondicional da Cemig GT de receber o valor pago, atualizado pelo IPCA e somado aos juros remuneratórios (cujo total equivale à taxa interna de retorno do projeto) durante o período de vigência da concessão.

A movimentação destes ativos financeiros é como segue:

	SPE			Usinas					Saldo em			Atualização			Recebimento			Saldo em
							31/12/2019									30/06/2020

Cemig Geração Três Marias S.A.		Três Marias	1.402.425		78.463			(70.727)				1.410.161
	Cemig Geração Salto Grande S.A.			Salto Grande					440.158			24.755			(22.305)				442.608
Cemig Geração Itutinga S.A.		Itutinga	164.799		10.604			(9.483)				165.920
	Cemig Geração Camargos S.A.			Camargos					123.585			7.892			(7.059)				124.418
Cemig Geração Sul S.A.		Coronel Domiciano, Joasal,	161.490		11.123			(9.933)				162.680
	Marmelos, Paciência e Piau

	Cemig Geração Leste S.A.			Dona Rita, Ervália, Neblina, Peti,					109.757			8.443			(7.542)				110.658
			Sinceridade e Tronqueiras

Cemig Geração Oeste S.A.		Cajurú, Gafanhoto e Martins	66.002		5.132			(4.585)				66.549
	Total									2.468.216			146.412			(131.634)				2.482.994

	SPE				Usinas						Saldo em			Atualização			Recebimento				Saldo em
							31/12/2018										30/06/2019

Cemig Geração Três Marias S.A.		Três Marias	1.369.900			95.560			(68.423)				1.397.037
	Cemig Geração Salto Grande S.A.				Salto Grande				429.910				30.116		(21.578)				438.448
Cemig Geração Itutinga S.A.		Itutinga	160.601			12.554			(9.174)				163.981
	Cemig Geração Camargos S.A.				Camargos				120.452				9.357		(6.830)				122.979
Cemig Geração Sul S.A.		Coronel Domiciano, Joasal,	157.217			13.003			(9.609)				160.611
	Marmelos, Paciência e Piau

	Cemig Geração Leste S.A.				Dona Rita, Ervália, Neblina, Peti,				106.697				9.685		(7.297)				109.085
				Sinceridade e Tronqueiras

Cemig Geração Oeste S.A.		Cajurú, Gafanhoto e Martins	64.153			5.876			(4.437)				65.592
	Total								2.408.930				176.151		(127.348)				2.457.733

A energia das usinas está sendo comercializada, desde janeiro de 2017 na proporção de 70% no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e 30% no Ambiente de Contratação Livre (ACL).

Ativos e Passivos Setoriais da Concessão

13.5 Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da "Parcela A" (CVA) e Outros Componentes Financeiros

O Termo Aditivo que prorrogou o prazo de concessão da Cemig D garante que, no caso de extinção da concessão, por qualquer motivo, os saldos remanescentes (ativos e passivos) de eventual insuficiência de recolhimento ou ressarcimento pela tarifa também devam ser considerados pelo poder concedente para fins de indenização. Os saldos da conta de compensação de variação de custos da parcela A (CVA), da neutralidade dos encargos setoriais e outros componentes financeiros referem-se às variações positivas ou negativas entre a estimativa de custos não gerenciáveis da Companhia e os pagamentos efetivamente ocorridos. As variações apuradas são atualizadas monetariamente com base na taxa Selic e compensadas nos reajustes tarifários subsequentes.

Seguem abaixo os saldos desses ativos e passivos financeiros, devendo ser ressaltado que nas informações contábeis intermediárias os saldos das rubricas estão apresentados pelo valor líquido no ativo ou passivo em conformidade aos reajustes tarifários homologados ou a serem homologados:

							30/06/2020											31/12/2019
					Valores					Valores a serem								Valores				Valores a serem
	BALANÇO PATRIMONIAL				homologados												homologados				homologados pela
								homologados pela
				pela Aneel no									Total			pela Aneel no				Aneel nos			Total
									Aneel nos próximos
					último reajuste												último reajuste				próximos reajustes
									reajustes tarifários
					tarifário												tarifário				tarifários

	Ativo				2.584.672					1.274.326					3.858.998			1.286.413				2.144.280		3.430.693
Ativo circulante	2.584.672	424.819			3.009.491		1.286.413			1.269.049		2.555.462
	Ativo não circulante				-					849.507					849.507			-				875.231		875.231

	Passivo				(2.194.477)					(738.338)					(2.932.815)			(882.425)				(1.666.654)		(2.549.079)
Passivo circulante	(2.194.477)		(128.572)			(2.323.049)		(882.425)			(1.032.876)		(1.915.301)
	Passivo não circulante				-					(609.766)					(609.766)			-				(633.778)		(633.778)

	Total circulante líquido				390.195					296.247					686.442			403.988				236.173		640.161
Total não circulante		-				239.741				239.741				-		241.453			241.453
líquido

	Total líquido				390.195					535.988					926.183			403.988				477.626		881.614

Componentes Financeiros

Itens da "Parcela A"

Quota de recolhimento à conta de desenvolvimento energético - CDE

Tarifa de uso das instalações de transmissãodos integrantes da rede básica

Tarifa de transporte de energia elétrica proveniente de Itaipu

Programa de incentivo às fontes alternativasde energia - PROINFA

Encargo de serviço do sistema - ESS e encargo de energia de reserva - EER

Energia elétrica comprada para revenda

Outros componentes financeiros

Sobrecontratação de energia (1)

Neutralidade da parcela A

Outros itens financeiros

Bandeiras tarifárias

Ultrapassagem de demanda e excedente de reativos

TOTAL

	30/06/2020			31/12/2019
	Valores a
Valores	serem		Valores	Valores a
homologados		serem
homologados		homologados
pela Aneel		homologados
pela Aneel no	Total	pela Aneel no
nos próximos	pela Aneel	Total
último		último
reajustes		nos próximos
reajuste		reajuste
tarifários		reajustes
tarifário		tarifário
		tarifários

165.747		(3.138)	162.609		118.775	29.398	148.173

	179.527			2.001				181.528		(18.157)		113.801		95.644

21.151		5.397	26.548		8.691	16.069	24.760

	(28.891)			-				(28.891)		10.542		(5.859)		4.683

(314.817)		(39.835)	(354.652)		(161.253)	(135.703)	(296.956)

	846.509			38.412				884.921		661.108		631.920		1.293.028


(122.822)		439.564	316.742		(83.718)	215.508	131.790
	(5.952)			126.415				120.463		(29.697)		(11.915)		(41.612)
(267.248)		(18.064)	(285.312)		(70.219)	(206.481)	(276.700)
	-			-				-		-		(102.976)		(102.976)
(83.009)		(14.764)	(97.773)		(32.084)	(66.136)	(98.220)

	390.195			535.988				926.183
									403.988		477.626		881.614

A Cemig Distribuição apresentou sobrecontratação nos anos de 2017 e 2018, sendo que o ganho decorrente da venda da sobra de energia no mercado de curto prazo foi provisoriamente repassado aos consumidores pela Aneel nos reajustes tarifários de 2018 e 2019, incluindo a parcela superior ao limite de 105% da carga regulatória, reduzindo, dessa forma, a tarifa definida. Por entender se tratar de sobrecontratação voluntária, a Companhia considera que a parcela acima do limite regulatório será recuperada no reajuste tarifário subsequente, quando da publicação, pela Aneel, do Despacho que oficialize os valores em questão, não possuindo nenhuma expectativa de perdas em relação à realização desses valores. A Companhia reconhece esse direito, no montante de R$220.657, como outros componentes financeiros a serem homologados.

A movimentação dos saldos de ativos e passivos setoriais da concessão é como segue:

Saldo em 31 de dezembro de 2018

Constituição líquida de ativos financeiros

Realização

Repasses da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias - CCRBT Atualização Selic (nota 28)

Saldo em 30 de junho de 2019

Saldo em 31 de dezembro de 2019

Constituição líquida de ativos financeiros

Realização

Repasses da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias - CCRBT Atualização Selic (nota 28)

Saldo em 30 de junho de 2020

1.080.693

254.930

(174.689)

(83.115)

53.046

1.130.865

881.614

444.532

(362.880)

(62.771)

25.688

926.183

Repasses da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias - CCRBT

A conta centralizadora de recursos de bandeiras tarifárias ("CCRBT" ou "Conta Bandeira") destina-se à administração dos recursos decorrentes da aplicação das bandeiras tarifárias aos consumidores cativos das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN), recolhidos em nome da conta de desenvolvimento energético (CDE) diretamente à conta bandeira. Os recursos são repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aos agentes de distribuição, considerando a diferença entre os valores realizados dos custos de geração por fonte termelétrica e da exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo e a cobertura tarifária vigente.

No período de janeiro a junho de 2020, os repasses da conta bandeira totalizaram R$62.771 (R$83.115 no período de janeiro a junho de 2019) e foram reconhecidos como uma antecipação parcial da CVA constituída.

Reajuste tarifário da Cemig D

Em 25 de junho de 2020, a ANEEL homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual da Cemig Distribuição, a vigorar a partir de 28 de maio de 2020, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 4,27%. O resultado homologado representa a variação de custos da parcela B responsável por 0,84% desse índice tarifário. O percentual remanescente, de 3,43%, tem efeito econômico nulo para a Companhia, não impactando a sua rentabilidade, pois representam repasses diretos dentro da tarifa e referem-se aos seguintes itens: (i) aumento de 5,30% dos custos não gerenciáveis (Parcela A), relacionados principalmente à compra de energia, encargos setoriais e custos de transmissão, e; (ii) aumento de 6,71% referente aos componentes financeiros do processo atual, destacando- se a CVA em processamento, com efeito de 5,47%, e (iii) retirada de 8,58% referentes aos componentes financeiros do processo anterior.

Apesar da vigência desse ajuste compreender o período de 28 de maio de 2020 a 27 de maio de 2021, a sua aplicação foi suspensa até 30 de junho de 2020, sendo mantidas, durante o período da referida suspensão, as tarifas anteriores. Adicionalmente, foi reconhecido o direito da Cemig D ao valor total de R$ 63.147, referente a não arrecadação da receita tarifária adicional no período, que compôs o limite total de captação de recursos da Conta- covid estabelecido para a Cemig D, conforme Resolução Normativa nº885/2020. Para mais informações sobre a Conta-covid, consultar nota explicativa nº 1. (c).

Foram interpostos recursos administrativos perante a Aneel, por meio dos quais é contestada a homologação do reajuste tarifário anual de 4,27% da Cemig D e requerida a sua anulação, com a consequente devolução dos valores correspondentes aos depósitos judiciais levantados pela Cemig D, por força da decisão judicial transitada em julgado que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins , mediante a criação de componente financeiro negativo no cálculo do reajuste tarifário anual da Cemig D.

Foi concedido pela Agência o direito de manifestação à Cemig D que, com base nas avaliações internas e de seus assessores legais e considerando o cenário de absoluta excepcionalidade causado pela pandemia da Covid-19, houve por bem submeter à Aneel, em 5 de agosto de 2020, proposta de antecipação da devolução para os consumidores da área de concessão da Cemig D da quantia de R$714 milhões, correspondente a parte dos recursos levantados judicialmente em função do trânsito em julgado da Ação.

A decisão da Cemig D representa uma antecipação dos efeitos e tratamentos regulatórios das decisões judiciais sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins, que serão regulados de maneira isonômica para todas as concessionárias de distribuição de energia elétrica por meio de normativo da ANEEL, que será editado após conclusão do procedimento relativo à Tomada de Subsídios nº 005/2020, sem prejuízo da discussão de mérito, que será realizada no bojo de tal procedimento e preservado o direito de ampla discussão do assunto naquele foro. A parcela dos créditos que a Cemig D se propõe restituir a seus consumidores já se encontra registrada como um passivo, conforme nota explicativa nº 20.

A proposta da Cemig D ainda será objeto de análise e deliberação por parte da Diretoria da Aneel.

14. ATIVOS DE CONTRATO

Em conformidade ao IFRS 15, Pronunciamento Técnico CPC 47 - Receita de Contrato de Cliente, os ativos reconhecidos em contrapartida à receita de construção da infraestrutura da concessão, cujo direito à contraprestação está condicionado à satisfação de obrigação de desempenho de construção, operação e manutenção, são classificados como ativos de contrato e apresentam os seguintes saldos em 30 de junho de 2020:

		Consolidado

		30/06/2020	31/12/2019
Distribuição - ativos de infraestrutura em construção	819.767	740.044
Gás - ativos de infraestrutura em construção		85.624	67.951
Transmissão -Ativos reincorporados à base de remuneração de ativos	505.564	347.691
Transmissão - Ativos remunerados por tarifa		1.195.339	848.543

	2.606.294	2.004.229



Circulante	176.299	171.849
Não circulante		2.429.995	1.832.380

A movimentação dos ativos de contrato é como segue:

		Transmissão		Distribuição		Gás		Consolidado
Saldos em 31 de dezembro de 2018	1.129.310	518.162	81.475		1.728.947

Adições		82.989			347.052		19.069		449.110
Atualização financeira	19.256	-	-		19.256
Recebimento		(63.075)			-		-		(63.075)
Ajuste de expectativa do fluxo de caixa do ativo financeiro da concessão	7.834	-	-		7.834

Baixa		(1.824)			-		(145)		(1.969)
Transferências para o ativo financeiro	(44.082)	(17.260)	-		(61.342)
Transferências para o ativo intangível		-			(270.000)		(10.653)		(280.653)
Transferências do ativo imobilizado	(22)	-	-		(22)
Reversão de perda por redução do valor recuperável (1)		-			26.016		-		26.016
Saldos em 30 de junho de 2019	1.130.386	603.970	89.746		1.824.102

Saldos em 31 de dezembro de 2019	1.196.234	740.044	67.951		2.004.229


Adições	74.044	569.417	27.887		671.348
Ajuste de expectativa do fluxo de caixa do ativo de contrato da concessão		14.695					-		14.695
Ajuste na expectativa do fluxo de caixa contratual da concessão - Revisão	419.657	-	-		419.657
Periódica da RAP

Recebimentos		(99.882)			-		-		(99.882)
Baixa	(602)	-	(2.686)		(3.288)
Ajustes perda por redução do valor recuperável (1)		(11.175)			7.942		-		(3.233)
Ativo de contrato proveniente de combinação de negócios	107.932	-	-		107.932
Transferências para o ativo financeiro		-			(23.252)		-		(23.252)
Transferências para o ativo intangível	-	(474.384)	(7.528)		(481.912)
Saldos em 30 de junho de 2020		1.700.903			819.767		85.624		2.606.294

Em 31 de dezembro de 2018, a Cemig D registrou perda por redução do valor recuperável de determinados ativos em curso no montante de R$42.029, tendo sido revertido o montante de R$26.016 no segundo trimestre de 2019. No segundo trimestre de 2020, a Cemig D reverti o montante de R$7.942 do valor total da perda reconhecida. A perda no valor recuperável dos ativos de contrato da transmissão, registrada em outras despesas, se refere ao saldo dos custos dos ativos que não foram incorporados à base de remuneração e para os quais a Companhia não tem expectativa de recuperação, no montante de R$11.175.

Dentre as adições realizadas no período findo em 30 de junho de 2020, está contemplado R$22.626 a título de encargos financeiros, conforme apresentado na nota explicativa nº 22.

A Companhia não identificou indícios de perda do valor recuperável dos demais ativos de contrato, que são de vida útil definida. A Companhia não possui ativos de contrato com vida útil indefinida.

Atividades de Distribuição de energia elétrica e gás

Os ativos vinculados à infraestrutura de concessão ainda em construção são registrados inicialmente como ativos de contrato, mensurados pelo custo de construção, incluindo os custos de empréstimos. Após a entrada em operação dos ativos fica evidenciada a conclusão da obrigação de desempenho vinculada à construção, sendo os ativos então bifurcados entre ativo financeiro e ativo intangível.

Atividade de Transmissão

Revisão tarifária periódica da RAP

Em 30 de junho de 2020, a Aneel homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP por meio da Resolução Homologatória nº2.712/2020, fixando o reposicionamento da Receita Anual Permitida - RAP, a ser aplicado sobre a receita vigente em 1º de julho de 2018. Para a RAP da Companhia foi fixado o reposicionamento tarifário líquido de 9,13%, composto de: (i) -10,25% decorrente da reavaliação dos ativos oriundos de reforços e melhorias (base incremental); (ii) 0,51% para os ativos reincorporados à base de remuneração e (iii) 37,89% referente à revisão do componente financeiro da RAP e alteração do custo médio de capital regulatório (WACC).

Os ativos registrados nesta rubrica são como segue:

Saldo remanescente da RBSE a ser recebido por meio da RAP - A parcela econômica da RAP referente às instalações da RBSE (Rede Básica) consubstanciada na quota de reintegração regulatória incorporada à base de remuneração, nos termos da Portaria MME 120/2016 e Resolução Aneel 762/2017, é classificada como ativo de contrato à medida que a satisfação da obrigação de performance vinculada à construção desses ativos ocorre durante a sua vida útil (disponibilidade da rede).

O direito à contraprestação vinculado a esses ativos depende da disponibilidade da rede, uma vez que foram reincorporados à base de remuneração mediante a renovação do contrato de concessão, nos termos da Lei 12.783/2013, e serão recebidos pelo prazo remanescente de sua vida útil, à medida da prestação dos serviços de operação e manutenção.

Assim, o ativo é reconhecido de acordo com a IFRS 15/CPC 47, como ativo de contrato, representando o desempenho concluído antes do direito ao recebimento da contraprestação, que ocorrerá durante a utilização da infraestrutura construída, pelo período de sua vida útil, em conformidade à Resolução Aneel 762/2017, concomitantemente à prestação de serviços de operação e manutenção, necessários à disponibilidade da rede.

Como resultado, a parcela econômica da RAP foi recalculada de acordo com as regras regulatórias aplicáveis, ocasionando o ajuste positivo de R$220.943 no resultado do período findo em 30 de junho de 2020 da Cemig GT.

Esses valores, originados da adesão aos termos da Lei 12.783/13 e dos ajustes decorrentes da RTP da RAP, alcançam o montante de R$505.564 em 30 de junho de 2020 (R$347.691 em 31 de dezembro de 2019) e estão sendo recuperados por meio da RAP.

Transmissão - Ativos remunerados por tarifa - Para os novos ativos de melhorias e reforços implantados pelas concessionárias de transmissão, a Aneel calcula parcela adicional de Receita Anual Permitida - RAP, conforme metodologia definida nos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET.

De acordo com o PRORET, a receita estabelecida nas Resoluções é devida às transmissoras a partir da data da entrada em operação comercial do empreendimento. Nos períodos entre revisões, as receitas associadas às melhorias e aos reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em operação comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação. Em 30 de junho de 2020, o saldo a receber é de R$1.125.003 (R$848.543 em 31 de dezembro de 2019), o qual inclui o ativo de contrato da Centroeste, referente à linha de transmissão Furnas - Pimenta, adquirido na combinação de negócios em 2020, detalhada na nota explicativa nº 15(c).

Os ativos de melhoria e reforços referentes ao período de janeiro de 2013 a janeiro de 2018 foram remensurados pelo Banco de Preço Referenciado Aneel, de acordo com os requisitos regulatórios em razão da Revisão Periódica da RAP, homologada pela Aneel em 30 de junho de 2020. O resultado obtido com a remensuração desta Base de Remuneração ocasionou o ajuste positivo de R$198.714 no resultado da Companhia.

A implementação da infraestrutura, atividade executada durante a fase de obra, concede o direito à contraprestação vinculada à performance de sua finalização, atrelada ao cumprimento das obrigações de desempenho de operar e manter, e não somente à passagem do tempo, sendo o reconhecimento e mensuração da receita e dos custos relacionados à formação deste ativo por meio dos gastos incorridos.

15. INVESTIMENTOS

Investidas		Controle

Cemig Geração e Transmissão		Controlada
Hidrelétrica Cachoeirão		Controlada em conjunto
Guanhães Energia		Controlada em conjunto
Hidrelétrica Pipoca		Controlada em conjunto
Retiro Baixo		Controlada em conjunto
Aliança Norte (Usina de Belo Monte)		Controlada em conjunto
Amazônia Energia (Usina de Belo Monte)		Controlada em conjunto
Madeira Energia (Usina de Santo Antônio)		Coligada
FIP Melbourne (Usina de Santo Antônio)		Coligada
Lightger		Controlada em conjunto
Baguari Energia		Controlada em conjunto

Aliança Geração		Controlada em conjunto
Cemig Distribuição		Controlada
TAESA		Controlada em conjunto
Ativas Data Center		Coligada
Gasmig		Controlada
Cemig Geração Distribuída		Controlada
Cemig Sim (antiga Efficienta) (1)		Controlada
UFV Janaúba Geração de Energia Elétrica		Coligada
Distribuída

Companhia de Transmissão Centroeste de Minas		Controlada
Axxiom Soluções Tecnológicas		Controlada em conjunto
Total do Investimento
Itaocara - Passivo a descoberto		Controlada em conjunto

Total

	Consolidado		Controladora

	30/06/2020			31/12/2019		30/06/2020	31/12/2019
-		-		5.581.416	5.217.692
	52.665			53.728		-	-
130.723		131.076		-	-
	32.771			30.730		-	-
188.352		180.043		-	-
	655.246			671.166		-	-
1.003.569		1.027.860		-	-
	141.675			166.617		-	-
364.679		384.809		-	-
	128.820			127.976		-	-
158.341		157.499		-	-

	1.244.066			1.191.550		-	-
-		-		5.657.494	4.708.208
	1.314.968			1.213.193		1.314.968	1.213.193
16.535		16.114		16.535	16.114
	-			-		1.451.496	1.410.950
-		-		11.499	10.798
	-			-		25.979	17.156
10.029		10.050		-	-

	-			23.984		109.509	23.984
12.741		12.996		12.741	12.996
	5.455.180			5.399.391		14.181.637	12.631.091
	(22.153)			(21.810)		-	-

5.433.027

5.377.581

14.181.637

12.631.091

Em 14 de abril de 2020, foi registrada na Junta Comercial a ata da AGE que alterou o estatuto social dessa controlada, mudando a sua denominação de Efficienta S.A para Cemig Soluções Inteligentes em Energia S.A.-CEMIG SIM.

As investidas da Companhia não consolidadas são controladas em conjunto, com exceção das coligadas Light, classificada como ativo mantido para venda, Madeira Energia (Usina de Santo Antônio), UFV Janaúba Geração de Energia Elétrica Distribuída e Ativas Data Center.

Em 31 de dezembro de 2019, a controlada em conjunto Usina Hidrelétrica Itaocara S.A. apresentou patrimônio líquido negativo. Consequentemente, após reduzir a zero o saldo contábil de sua participação, a controlada Cemig GT reconheceu uma perda na extensão de suas obrigações contratuais assumidas junto à investida e os outros acionistas, que em 30 de junho de 2020 alcançou o montante de R$22.153 (R$21.810 em 31 de dezembro de 2019).

Para o período findo em 30 de junho de 2020, a Administração da Companhia considerou que o choque econômico causado pela pandemia do Covid-19 (Nota 1.c) poderia trazer indicativos de possível desvalorização de ativos, em conformidade ao previsto no IAS 36/CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Entretanto, considerando que a pandemia trouxe efeitos conjunturais, e a expectativa de longo prazo de realização dos ativos não sofreu nenhuma alteração, a Administração da Companhia e de suas controladas concluiu que o valor contábil líquido registrado dos ativos é recuperável e, portanto, até o momento, não houve necessidade de reconhecimento de perda por redução ao valor recuperável na Companhia e suas controladas em razão do atual cenário econômico.

Adicionalmente, em relação ao acima destacado, a Administração da Companhia analisou o risco de continuidade operacional de seus investimentos relevantes, tendo levado em consideração substancialmente as cláusulas de equilíbrio econômico financeiro da Cemig D, a garantia de receitas das transmissoras, a proteção contra redução por força maior dos contratos regulados da geração, bem como as ações legais que vem sendo tomadas pelo Governo Federal e ANEEL, concluindo assim pela segurança de continuidade operacional da Companhia e de suas controladas.

a) Direito de exploração da atividade regulada

No processo de alocação do preço de aquisição das controladas em conjunto e coligadas, foi identificado, basicamente, o ativo intangível referente ao direito de exploração da atividade regulada. Esse ativo está apresentado em conjunto com o custo histórico dos investimentos na tabela acima. A amortização destes ativos ocorrerá durante o período remanescente de vigência das concessões de forma linear.

Os direitos de autorização de geração de energia eólica concedidos às controladas indiretas Parajuru e Volta do Rio, nos montantes de R$56.965 (R$60.072 em 31 de dezembro de 2019) e R$55.050 (R$66.606 em 31 de dezembro de 2019), respectivamente, são considerados no balanço individual da controlada Cemig GT como investimentos e são classificados no balanço consolidado da Companhia na rubrica intangíveis, conforme interpretação técnica ICPC 09. Esses ativos de concessão são amortizados pelo método linear, durante o prazo da concessão. Para mais informações, ver nota explicativa nº 17.

A movimentação desses ativos está demonstrada a seguir:

				CONTROLADA

Investidas		31/12/2018		Amortização		30/06/2019		31/12/2019	Amortização	30/06/2020
Lightger	83.990		-	83.990	81.489		(1.249)	80.240
TAESA		179.424		(4.660)		174.764		170.103	(4.660)	165.443
Gasmig	442.016		(7.628)	434.388	426.760		(7.629)	419.131
TOTAL GERAL		705.430		(12.288)		693.142		678.352	(13.538)	664.814

CONSOLIDADO

Investidas	31/12/2018
Cemig Geração e Transmissão
Retiro Baixo	31.966
Madeira Energia (Usina de Santo Antônio)	18.000
Lightger	83.990
Aliança Geração	377.534
Aliança Norte (Usina de Belo Monte)	52.575
TAESA	179.424
TOTAL GERAL	743.489

	Amortização		30/06/2019			31/12/2019

(695)		31.271	30.576
	(369)			17.631			17.263
-		83.990	81.489
	(12.655)			364.879			352.225
(986)		51.589	50.603
	(4.660)			174.764			170.103
	(19.365)		724.124		702.259

Amortização	30/06/2020
(694)	29.882
(368)	16.895
(1.249)	80.240
(12.655)	339.570
(986)	49.617
(4.660)	165.443
(20.612)	681.647

Movimentação dos investimentos em empresas controladas, controladas em conjunto e coligadas:

CONTROLADORA

Investidas

Cemig Geração e Transmissão Cemig Distribuição (2)

Ativas Data Center

Gasmig

Cemig Geração Distribuída Cemig Sim (antiga Efficientia) (3) Companhia de Transmissão Centroeste de Minas

Axxiom Soluções Tecnológicas Taesa

31/12/2019

5.217.692

4.708.208

16.114

1.410.950

10.798

17.156

23.984

12.996

1.213.193

12.631.091

Equivalência patrimonial (Resultado)

363.724

479.390

421

98.816

701

(487)

(3.459)

(255)

167.556

1.106.407

	Remensuração

	de
	participação		Aportes/
	anterior em		Aquisição
	controlada
	adquirida
-		-
	-		-
-		-
	-		-
-		-

9.310

37.469	44.775

-		-
-	-

37.469

54.085

Dividendos

469.896

(57.568)

(7.527)

(65.781)

339.020

	Outros (1)				30/06/2020

5.581.416
5.657.494
16.535

1.451.496

11.499
25.979

14.267 109.509

12.741
1.314.968

13.565

14.181.637

O valor de R$14.267 se refere à compra vantajosa apurada na aquisição de controle da Centroeste. Para mais informações, consultar o item "c" dessa nota explicativa.
Em 18 de junho de 2020, o Conselho de Administração da Cemig D encaminhou nova proposta à Assembleia Geral Ordinária - AGO, realizada em 31 de julho de 2020, para destinação do Lucro Líquido de 2019, que incluiu a distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio imputados aos dividendos mínimos obrigatórios, no montante total de R$390.537, reduzindo em R$469.896 os montantes originalmente propostos, conforme demonstrações financeiras de 2019 desta controlada. Os dividendos declarados correspondem a 25% do lucro líquido ajustado pela constituição de reserva legal e estão aderentes ao regulamento da Aneel, que exige a limitação da distribuição de dividendos por concessionárias de distribuição de energia em determinadas situações de descumprimento dos critérios de eficiência. Para mais informações, ver nota explicativa nº 29.
Em 14 de abril de 2020, foi registrada na Junta Comercial a ata da AGE que alterou o estatuto social dessa controlada, mudando a sua denominação para Cemig Soluções Inteligentes em Energia S.A.-CEMIG SIM.

CONTROLADORA

							Equivalência
	Investidas			31/12/2018			Patrimonial
					(Resultado)


	Cemig Geração e Transmissão		5.064.127			920.347
Cemig Distribuição	4.642.358	1.567.167
	Ativas Data Center		16.509			(414)
Gasmig	1.439.005	79.522
	Cemig Geração Distribuída		2.741			(1.353)
LEPSA	5.099	9
	RME		47.155			6.652
Cemig Sim (antiga Efficientia)	17.532	334
	Companhia de Transmissão			19.690			2.848
	Centroeste de Minas

Axxiom Soluções Tecnológicas	8.301	-
	Taesa		1.143.189			97.719
Cemig Overseas	-	-
			12.405.706			2.672.831

Dividendos
-
-
-
(113.687)
(944)
-
-
(1.456)
-
-
(33.363)
-
(149.450)

Aportes/ Aquisição		Outros	30/06/2019

-		-	5.984.474
-	-	6.209.525
-		-	16.095
-	(864)	1.403.976
10.337		-	10.781
-	(5.108)	-
-		(53.807)	-
-	-	16.410
-		-	22.538

5.765	-	14.066
-		(193)	1.207.352
-	37	37

16.102

(59.935)

14.885.254

													CONSOLIDADO

													Remensuração
													de
								Equivalência					participação						Aportes/		Outros
	Investidas			31/12/2019				patrimonial					anterior em			Dividendos						Baixas		30/06/2020
																	Aquisição			(1)
								(Resultado)					controlada

													adquirida

Companhia de Transmissão	23.984		-	37.469		-		44.775		14.267		(120.495)		-
Centroeste de Minas (1)

	Hidrelétrica Cachoeirão			53.728				3.750					-			(4.813)			-		-		-		52.665
Guanhães Energia	131.076		(353)		-		-		-		-		-		130.723
	Hidrelétrica Pipoca			30.730				3.864					-			(1.823)			-		-		-		32.771
Madeira Energia (Usina de	166.617		(25.026)		-		-		-		84		-		141.675
Santo Antônio)

	FIP Melbourne (Usina de Santo			384.809				(20.130)					-			-			-		-		-		364.679
	Antônio)

Lightger	127.976		2.573	-		(1.729)		-		-		-		128.820
	Baguari Energia			157.499				11.482					-			(10.640)			-		-		-		158.341
Amazônia Energia (Usina de	1.027.860		(24.366)		-		-		75		-		-		1.003.569
Belo Monte)

	Aliança Norte (Usina de Belo			671.166				(15.920)					-			-			-		-		-		655.246
	Monte)

Ativas Data Center	16.114		421	-		-		-		-		-		16.535
	Taesa			1.213.193				167.556					-			(65.781)			-		-		-		1.314.968
Aliança Geração	1.191.550		52.516	-		-		-		-		-		1.244.066
	Retiro Baixo			180.043				8.309					-			-			-		-		-		188.352
UFV Janaúba Geração de	10.050		398	-		(419)		-		-		-		10.029
Energia Elétrica Distribuída

	Axxiom Soluções Tecnológicas			12.996				(255)					-			-			-		-		-		12.741

Total do Investimento		5.399.391		164.819		37.469			(85.205)			44.850		14.351		(120.495)		5.455.180

	Itaocara - Passivo a descoberto			(21.810)				(343)					-			-			-		-		-		(22.153)
Total		5.377.581		164.476		37.469			(85.205)			44.850		14.351		(120.495)		5.433.027

O valor de R$14.267 se refere à compra vantajosa apurada na aquisição de controle da Centroeste, que passou a ser consolidada a partir do 1º trimestre de 2020. Para mais informações, consultar o item "c" dessa nota explicativa.

CONSOLIDADO

					Equivalência
	Investidas		31/12/2018		patrimonial
					(Resultado)
	Companhia de Transmissão		19.690	2.848
	Centroeste de Minas

Hidrelétrica Cachoeirão	49.213	5.310
	Hidrelétrica Pipoca		30.629	818
Madeira Energia (Usina de Santo	270.090	(38.820)
Antônio)

	FIP Melbourne (Usina de Santo		470.022	(32.062)
	Antônio)

Baguari Energia	162.224	9.953

	Amazônia Energia (Usina de Belo		1.012.635	(3.797)
	Monte)

Ativas Data Center	16.509	(414)

	Taesa		1.143.189	97.719
Aliança Geração	1.216.860	60.904
	Aliança Norte (Usina de Belo Monte)		663.755	(3.587)
Retiro Baixo	170.720	4.666
	UFV Janaúba Geração de Energia		9.042		(38)
	Elétrica Distribuída

Total do Investimento	5.234.578		103.500

Dividendos

(3.421)

(2.220)

(13.563)

(33.363)

(52.567)

	Aportes/		Outros		30/06/2019
	Aquisição


	-			-		22.538

-		-		51.102
	-			-		29.227
-		-		231.270

	-			-		437.960

-		-		158.614

	75			-		1.008.913

-		-		16.095

	-			(193)		1.207.352
-		-		1.277.764
	953			-		661.121
-		-		175.386
	-			-		9.004


1.028		(193)		5.286.346

A movimentação dos dividendos a receber está demonstrada a seguir:

			Consolidado		Controladora
Saldo em 31 de dezembro de 2018	119.743		945.584

Proposta de dividendos feita pelas investidas			52.567			149.450
Recebimentos	(126.791)		(160.864)

Ajuste incorporação RME e LUCE			-			2.385

Saldo em 30 de junho de 2019		45.519		936.555



Saldo em 31 de dezembro de 2019		185.998		1.726.895

Proposta de distribuição de dividendos pelas investidas (reversão)			85.205			(339.020)
Dividendos eliminados a partir da combinação de negócios	(1.217)		-

Ajuste dividendos declarados por investida classificada como ativo mantido para venda			(1.531)			(1.531)
Recebimentos	(169.064)		(63.788)

IRRF sobre JCP recebidos			(1.993)			(1.993)

Saldo em 30 de junho de 2020	97.398		1.320.563

As principais informações sobre as controladas, controladas em conjunto e coligadas estão apresentadas abaixo, sendo que não foram ajustadas pelo percentual de participação mantido pela Companhia:

	Quantidade		30/06/2020			31/12/2019
Investidas	Participação	Capital	Patrimônio	Participação	Capital	Patrimônio
de ações
	Cemig (%)	social	líquido	Cemig (%)	social	líquido

Cemig Geração e Transmissão	2.896.785.358	100,00	2.600.000	5.501.175	100,00	2.600.000	5.136.201
Madeira Energia	12.034.025.147	15,51	10.619.786	3.156.678	15,51	10.619.786	3.704.760
(Usina Santo Antônio)

Hidrelétrica Cachoeirão	35.000.000	49,00	35.000	266.782	49,00	35.000	109.649
Guanhães Energia	548.626.000	49,00	548.626	66.880	49,00	548.626	267.503
Hidrelétrica Pipoca	41.360.000	49,00	41.360	228.197	49,00	41.360	62.715
Baguari Energia (1)	26.157.300.278	69,39	186.573	99.143	69,39	186.573	226.984
Central Eólica Praias de Parajuru	70.560.000	100,00	70.560	87.357	100,00	71.835	89.188
Central Eólica Volta do Rio	117.230.000	100,00	117.230	33.637	100,00	138.867	57.901
Lightger	79.078.937	49,00	79.232	107.480	49,00	79.232	94.871
Aliança Norte	41.893.675.837	49,00	1.208.071	1.235.977	49,00	1.208.071	1.266.453
(Usina Belo Monte)

Amazônia Energia	1.322.697.723	74,50	1.322.698	1.347.072	74,50	1.322.598	1.379.678
(Usina Belo Monte) (1)

Aliança Geração	1.291.582	45,00	1.291.488	2.002.729	45,00	1.291.488	1.857.905
Retiro Baixo	225.350.000	49,90	225.350	317.576	49,90	225.350	299.532
Renova (1) (2)	41.719.724	36,23	N/D	N/D	36,23	2.960.776	(1.090.547)
Usina Hidrelétrica Itaocara S.A.	69.282.514	49,00	69.283	(45.211)	49,00	69.283	(44.510)
Cemig Baguari	306.000	100,00	306	17	100,00	306	19
Cemig Ger. Três Marias S.A.	1.291.423.369	100,00	1.291.423	1.484.512	100,00	1.291.423	1.407.996
Cemig Ger. Salto Grande S.A.	405.267.607	100,00	405.268	472.415	100,00	405.268	446.318
Cemig Ger. Itutinga S.A.	151.309.332	100,00	151.309	186.968	100,00	151.309	183.617
Cemig Geração Camargos S.A.	113.499.102	100,00	113.499	148.760	100,00	113.499	136.140
Cemig Geração Sul S.A.	148.146.505	100,00	148.147	182.623	100,00	148.147	179.275
Cemig Geração Leste S.A.	100.568.929	100,00	100.569	134.918	100,00	100.569	126.802
Cemig Geração Oeste S.A.	60.595.484	100,00	60.595	80.902	100,00	60.595	72.648
Rosal Energia S.A.	46.944.467	100,00	46.944	130.463	100,00	46.944	127.994
Sá Carvalho S.A.	361.200.000	100,00	36.833	126.535	100,00	36.833	123.929
Horizontes Energia S.A.	39.257.563	100,00	39.258	63.750	100,00	39.258	57.397
Cemig PCH S.A.	45.952.000	100,00	45.952	103.095	100,00	45.952	97.731
Cemig Geração Poço Fundo S.A.	1.402.000	100,00	1.402	3.869	100,00	1.402	3.638
Empresa de Serviços de
Comercialização de Energia Elétrica	486.000	100,00	486	56.091	100,00	486	28.263
S.A.
Cemig Comercializadora de Energia	1.000.000	100,00	1.000	3.326	100,00	1.000	3.359
Incentivada S.A.

Cemig Trading S.A.	1.000.000	100,00	1.000	45.370	100,00	1.000	31.027
Cemig Distribuição	2.359.113.452	100,00	5.371.998	5.657.494	100,00	5.371.998	4.708.208
TAESA	1.033.496.721	21,68	3.042.034	5.412.415	21,68	3.042.035	4.926.923
Ativas Data Center	456.540.718	19,60	182.063	84.361	19,60	182.063	82.212
Gasmig	409.255.483	99,57	665.429	1.036.823	99,57	665.429	988.441
Cemig Geração Distribuída	174.281	100,00	174	11.499	100,00	174	10.798
Cemig Sim (antiga Efficientia)(3)	24.431.845	100,00	24.432	25.979	100,00	15.122	17.156
Companhia de Transmissão Centroeste	28.000.000	100,00	28.000	109.509	51,00	28.000	47.026
de Minas (4)

Axxiom Soluções Tecnológicas	65.165.000	49,00	65.165	25.677	49,00	58.365	26.522

Controle compartilhado por acordo de acionistas.
Em 31 de dezembro de 2018, a Cemig GT reduziu a zero o saldo do investimento nesta investida em virtude da apresentação, naquela data, de patrimônio líquido negativo. Adicionalmente, até a data de emissão destas informações contábeis intermediárias, a investida não havia concluído suas informações contábeis intermediárias referentes ao período findo em 30 de junho de 2020, motivo pelo qual suas informações contábeis não estão sendo divulgadas.
Em 14 de abril de 2020, foi registrada na Junta Comercial a ata da AGE que alterou o estatuto social dessa controlada, mudando a sua denominação para Cemig Soluções Inteligentes em Energia S.A.-CEMIG SIM.
Em 13 de janeiro de 2020, a Companhia concluiu a aquisição da participação societária detida pela Eletrobras na Companhia de Transmissão Centroeste de Minas, correspondente a 49% do seu capital social.

A Companhia possui, ainda, participações indiretas nas seguintes investidas:

				30/06/2020		31/12/2019
	Consolidado
			Participação		Participação		Participação		Participação
				direta (%)		indireta (%)		direta (%)		indireta (%)
	Amazônia			74,50%		5,76%		74,50%		5,76%
LightGer	49,00%	11,52%	49,00%	11,52%
	Guanhães			49,00%		11,52%		49,00%		11,52%
Axxion	49,00%	11,52%	49,00%	11,52%
	UHE Itaocara			49,00%		11,52%		49,00%		11,52%

Madeira Energia S.A. ("MESA") e FIP Melbourne

A MESA é a holding da empresa Santo Antônio Energia S.A ("SAESA"), que tem por objetivo a operação e manutenção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio Energia e seu sistema de transmissão, em trecho do Rio Madeira, assim como a condução de todas as atividades necessárias à operação da referida hidrelétrica e de seu sistema de transmissão associado. A MESA tem entre seus acionistas Furnas, Odebrecht Energia, SAAG e a Companhia.

No período findo em 30 de junho de 2020, a MESA apresentou prejuízo de R$548.082 (R$454.708 em 30 de junho de 2019) e excesso de passivos circulantes sobre ativos circulantes no montante de R$187.926 (R$427.060 em 31 de dezembro de 2019). Deve-se observar que as hidrelétricas constituídas sob o formato de Project Finance estruturalmente apresentam capital circulante líquido negativo nos primeiros anos de operação, pois são constituídas com elevados índices de alavancagem financeira. Em contrapartida, contam com contratos firmes de vendas de energia de longo prazo como suporte e garantia de pagamento de suas dívidas. Para equalização da situação do capital circulante negativo, a MESA, além de alcançar a regularidade de sua geração operacional de caixa por meio dos contratos de venda de longo prazo, conta com os impactos positivos do reperfilamento de suas dívidas, que ajustou o fluxo de pagamento à sua real capacidade de geração de caixa, de modo que não fique dependente de aportes adicionais dos acionistas.

Procedimento de arbitragem

Em 2014, a Cemig GT e a SAAG Investimentos S.A. (SAAG), empresa veículo por meio da qual a Cemig GT possui participação indireta na MESA, iniciaram procedimento arbitral sigiloso na Câmara de Arbitragem do Mercado questionando: (a) aumento de capital aprovado na MESA parcialmente destinado ao pagamento de pleitos do Consórcio Construtor Santo Antônio ("CCSA"), no valor de aproximadamente R$678 milhões, com fundamento na falta de apuração dos valores supostamente devidos e de aprovação prévia pelo Conselho de Administração, como exigem o Estatuto e o Acordo de Acionistas da MESA, bem como na existência de créditos desta contra o CCSA, passíveis de compensação, em montante superior aos pleitos, e (b) contra o ajuste para redução ao valor recuperável de ativos (impairment), no valor de R$678.551, referente a determinados créditos da MESA contra o CCSA, com fundamento em que tais créditos, por força de disposição contratual expressa, são devidos em sua totalidade.

A sentença da Câmara de Arbitragem do Mercado reconheceu integralmente o direito da Cemig GT e da SAAG e determinou a anulação dos atos impugnados. Como reflexo dessa decisão, a MESA reverteu o impairment e registrou um ajuste para perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa (PECLD), no valor de R$678.551, nas suas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2017. Em 30 de junho de 2020, a investida confirma sua expectativa com relação a recuperação destes ativos, mantendo a Perda Estimada para Crédito de Liquidação Duvidosa - PECLD no valor de R$678.551.

Para dirimir a questão da responsabilidade do CCSA pelo ressarcimento dos custos de recomposição de lastro e a utilização do limitador contratual, a coligada requereu, perante a International Chamber of Comerce ("ICC"), a instauração de processo arbitral em face do CCSA, que se encontra em andamento. Este processo é revestido de confidencialidade, nos termos do Regulamento Arbitral da ICC.

Adicionalmente, a SAAG e a Cemig GT instauraram Procedimento Arbitral, na qualidade de acionistas da Madeira, visando desconstituir o aumento de capital aprovado em assembleia geral extraordinária ocorrida em 28 de agosto de 2018. Este processo é revestido de confidencialidade, nos termos do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado.

Renova Energia S.A. - Em recuperação judicial ("Renova")

A controlada em conjunto Renova, atualmente em processo de recuperação judicial, vem incorrendo em prejuízos recorrentes e apresentando capital circulante líquido negativo, patrimônio líquido negativo (passivo a descoberto) e margem bruta negativa ao longo do período findo em 30 de junho de 2020.

Em decorrência da apresentação de patrimônio líquido negativo da investida, a Cemig GT reduziu a zero o saldo contábil de seu investimento na Renova, em 31 de dezembro de 2018, e não foram reconhecidas perdas adicionais, considerando a inexistência de obrigações legais ou construtivas perante esta investida.

Adicionalmente, a controlada Cemig GT provisionou, em 30 de junho de 2019, uma perda estimada na realização dos créditos decorrentes de contratos de compra e venda de energia e termos de reconhecimento de dívida que possuía junto a esta controlada em conjunto pelo valor integral do saldo a receber, no montante de R$688 milhões.

Pedido de recuperação judicial ajuizado pela Renova

Em 16 de outubro de 2019, foi deferido pelo Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca do Estado de São Paulo o pedido de recuperação judicial ajuizado pela Renova e pelas demais empresas do grupo ("Grupo Renova"), determinando, entre outras medidas: (i) nomeação de uma empresa independente para atuar como administradora judicial; (ii) suspensão das ações e execuções contra as empresas do Grupo Renova pelo prazo de 180 dias, nos termos do artigo 6º da Lei 11.101/2005; (iii) apresentação de contas até o dia 30 de cada mês enquanto perdurar o processo de recuperação judicial, sob pena de afastamento dos controladores e substituição dos administradores das empresas do Grupo Renova, nos termos do artigo 52, IV da Lei 11.101/2005; (iv) dispensa de apresentação das certidões negativas para que as empresas do Grupo Renova exerçam suas atividades; e

determinação de expedição de edital, nos termos do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005, com prazo de 15 dias para apresentação de habilitações e/ou divergências de créditos no âmbito da recuperação judicial.

Em 17 de dezembro de 2019, a Renova protocolou o seu primeiro Plano de Recuperação Judicial e, em 07 de julho de 2020, buscando uma estrutura de recuperação judicial que melhor atenda aos interesses dos credores e das recuperandas, a Renova protocolou dois novos Planos de Recuperação Judicial, sendo o primeiro referente exclusivamente às Sociedades do Projeto Alto Sertão III - Fase A, vinculadas ao financiamento originalmente obtido junto ao BNDES, e o segundo, contemplando a investida e as demais Sociedades em recuperação judicial do Grupo Renova, ambos em trâmite perante 2º Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca do Estado de São Paulo. O plano de recuperação judicial encontra-se em fase de discussão podendo ainda sofrer aperfeiçoamentos e mudanças até a realização da Assembleia Geral de Credores prevista para ocorrer em setembro de 2020. Até a presente data, não foram mensurados os possíveis efeitos do plano de recuperação judicial da controlada em conjunto sobre os seus saldos contábeis.

No contexto da recuperação judicial, a Renova celebrou com a Companhia empréstimo do tipo "debtor-in-possession" ("DIP"), no montante total de R$36.500, cujos recursos, na modalidade de mútuo pós concursal foram autorizados pelo juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca do Estado de São Paulo, e são garantidos por alienação fiduciária de ações de uma empresa constituída por um projeto eólico de propriedade da Renova, além de possuírem prioridade no recebimento no decorrer do processo de recuperação judicial. Adicionalmente, em 25 de outubro de 2019, a Cemig GT concedeu à Renova um adiantamento para futuro aumento de capital no valor de R$5.000.

Em 02 de maio de 2020, o juiz da Recuperação Judicial determinou a requalificação como capital próprio dos montantes repassados à Renova pela Companhia a título de empréstimos do tipo DIP, no montante total de R$36.500, com garantia real constituída e registrada. A Companhia apresentou Embargos de Declaração, os quais foram rejeitados pelo juiz. Está em andamento o recurso de agravo contra a decisão do juiz de primeira instância, que está suspensa por decisão do Tribunal ao receber o referido agravo. A probabilidade de perda foi classificada como possível pelos assessores jurídicos da Companhia. Em razão das incertezas acerca da situação financeira da investida, a Companhia reconheceu, no segundo trimestre de 2020, perda no valor recuperável pelo montante total atualizado de seus créditos junto à Renova, de R$37.361.

Em 20 de março de 2020, o Conselho de Administração da Renova aprovou o aceite da oferta vinculante realizada pela ARC Capital Ltda. ("ARC"), em conjunto, com a G5 Administradora de Recursos Ltda. ("G5"), e da XP Vista Asset Management Ltda.("XP") de financiamento para a conclusão das obras do Complexo Eólico Alto Sertão III - Fase A, bem como para as despesas operacionais correntes da Companhia ("Oferta Vinculante"), cujas condições finais para celebração ainda se encontram em negociação pelas partes.

A Companhia, suportada pela opinião de seus consultores legais, considerando a inexistência de obrigações legais ou construtivas perante a controlada em conjunto Renova, concluiu que a recuperação judicial ajuizada por esta investida não produzirá nenhum impacto adicional em suas informações contábeis intermediárias.

Amazônia Energia S.A. e Aliança Norte Energia S.A.

A Amazônia Energia e a Aliança Norte são acionistas da Norte Energia S.A. ("NESA"), sociedade titular da concessão de uso de bem público para exploração da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, localizada no Estado do Pará. Essa participação indireta da Cemig GT na NESA, por meio das controladas em conjunto mencionadas acima, é de 11,69%.

Em 30 de junho de 2020, a NESA apresenta capital circulante líquido negativo de R$1.763.409 e ainda despenderá quantias em projetos previstos pelo seu contrato de concessão, mesmo após a conclusão da construção e plena operação da UHE Belo Monte. De acordo com estimativas e projeções, a situação do capital circulante líquido negativo, assim como as demandas para futuros investimentos na UHE, serão suportadas pelas receitas de operações futuras e/ou captação de financiamentos bancários.

Em 21 de setembro de 2015, a NESA obteve decisão liminar determinando à Aneel "até a análise do pleito liminar formulado no processo de origem, que se abstenha de aplicar à agravante quaisquer penalidades ou sanções em decorrência da não entrada em operação da UHE Belo Monte na data estabelecida no cronograma original do projeto, incluindo aquelas previstas em Resolução Normativa da Aneel nº 595/2013 e no Contrato de Concessão 01/2010-MME da UHE Belo Monte". A probabilidade de perda foi classificada como possível pelos assessores jurídicos da NESA, e o valor da perda estimada em Belo Monte até 30 de junho de 2020 é de aproximadamente R$2.047.000 (R$1.962.000 em 31 de dezembro de 2019).

Combinação de negócios - Centroeste

Em 13 de janeiro de 2020, a Companhia concluiu a aquisição da participação societária detida pela Eletrobras na Centroeste, correspondente a 49% do capital social desta investida, passando a ser titular, assim, da totalidade de suas ações. A aquisição, que resultou na obtenção do controle da investida pela Companhia, é resultado do exercício do seu direito de preferência na aquisição da participação societária objeto do Leilão Eletrobras 01/2018, Lote P, realizado em 27 de setembro de 2018, homologado em 15 de janeiro de 2019.

A Centroeste atua na construção, implantação, operação e manutenção das instalações de transmissão de energia elétrica da rede básica do Sistema Elétrico Interligado - LT Furnas - Pimenta.

A contraprestação transferida pela aquisição do controle da investida, integralmente em caixa, foi de R$44.775, resultante do preço constante do Edital do Leilão, corrigido pela variação acumulada da taxa Selic ocorrida até a data da conclusão da operação, descontados os dividendos e/ou juros sobre o capital próprio pagos ou declarados em favor da Eletrobras no período.

A Companhia aplicou o método de aquisição para contabilização da combinação de negócios, mensurando, em caráter provisório, os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos pelos seus respectivos valores justos na da data da aquisição, de acordo com as disposições do IFRS 3/CPC 15. Durante o período de mensuração, a Companhia poderá ajustar retrospectivamente os valores provisórios reconhecidos na data da aquisição, visando refletir qualquer informação nova obtida relativa a fatos e circunstâncias existentes na data da aquisição, a qual, se conhecida naquela data, teria afetado a mensuração dos valores reconhecidos. O período de mensuração é o período que se segue à data da aquisição, durante o qual os valores provisórios reconhecidos para uma combinação de negócios poderão ser ajustados, limitado a um ano da data de aquisição.

Participação adquirida - cálculo do valor justo

O valor justo preliminar dos ativos líquidos adquiridos e a remensuração da participação anterior, cujos impactos foram reconhecidos em 2020, estão apresentados a seguir:

			Centroeste
Valor justo na data da transação (1)	120.495
Participação detida pela Companhia antes da aquisição de controle			51%
Valor da participação original da Companhia avaliada pelo valor justo na data da aquisição	61.453
Valor contábil original		(23.984)
Ganho pela remensuração da participação anterior da controlada adquirida, reconhecido no resultado em 2020	37.469

Durante o período de mensuração das operações de combinações de negócios, que não pode exceder a um ano da data de aquisição, podem ocorrer ajustes aos valores provisórios reconhecidos.

O cálculo do valor justo da participação adquirida em relação ao valor pago é como segue:

	Centroeste
Valor total da contraprestação paga por 49% de participação na Centroeste	44.775
Valor da participação original avaliada pelo valor justo na data da aquisição - 51%	61.453
Compra vantajosa	14.267

Total	120.495

O valor justo preliminar dos ativos e passivos adquiridos na data da aquisição encontram-se apresentados na tabela a seguir:

	Ativos			Valor justo				Passivos		Valor justo
Circulante	28.867			Circulante	6.479
	Caixa e equivalentes de caixa			27.110				Empréstimos e financiamentos	3.095
	Outros ativos circulantes	1.757			Dividendos e juros sobre capital	2.388
			próprios


	Não circulante			108.590				Outros passivos circulantes	996
	Ativo de contrato		107.932				Não circulante
			10.483


	Depósitos judiciais			389				Empréstimos e financiamentos	7.352
	Outros ativos não circulantes	269			Provisões	3.131

								Ativos líquidos a valor justo	120.495

Efeitos no resultado de 2020

Considerando os ajustes de avaliação acima mencionados, segue abaixo o efeito total no resultado de 2020 decorrente da aquisição de 49% da Centroeste:

	Centroeste
Ganho pela remensuração da participação anterior de 51% na controlada adquirida	37.469
Compra vantajosa - valor apurado na aquisição da participação adicional de 49%	14.267

Total	51.736

Os efeitos acima são apresentados no segmento operacional de transmissão.

Riscos relacionados à conformidade com leis e regulamentos

Investidas controladas em conjunto:

Norte Energia S.A. ("NESA") - investimento através da Amazônia Energia e Aliança Norte

Encontram-se em andamento investigações e outras medidas legais conduzidas pelo Ministério Público Federal que envolvem outros acionistas da NESA e determinados executivos desses outros acionistas. No contexto acima, o Ministério Público Federal iniciou investigações sobre irregularidades envolvendo empreiteiros e fornecedores da NESA e de seus outros acionistas, as quais ainda estão em curso. No momento, não há como determinar os resultados das referidas investigações, e seus respectivos desdobramentos, que podem, eventualmente, trazer consequências futuras à investida, além das baixas do ativo da infraestrutura no montante R$183.000 registrada pela NESA em 2015, levando em consideração os resultados da investigação interna independente conduzida por ela e seus outros acionistas, cujos ajustes foram refletidos na Cemig GT por meio do resultado de equivalência patrimonial naquele mesmo ano.

Em 9 de março de 2018, foi deflagrada a "Operação Buona Fortuna", em razão da 49ª fase da Operação Lava Jato. Segundo notícias veiculadas, a operação investiga pagamento de propina do Consórcio construtor de Belo Monte formado pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli. A Administração da NESA entende que, até o momento, não há fatos novos que tenham sido divulgados pela 49ª fase da operação Lava Jato que requeiram procedimentos de investigação interna adicionais aos que já foram efetuados.

A administração da Companhia com base no conhecimento que possui dos fatos acima descritos e nos procedimentos independentes executados, entende que as conclusões apresentadas no relatório da investigação independente estão adequadas e, portanto, nenhum ajuste foi efetuado em suas informações contábeis intermediárias, e quaisquer alterações futuras no cenário existente terão seus impactos refletidos, apropriadamente, nas demonstrações financeiras da Companhia.

Madeira Energia S.A ("MESA")

Encontram-se em andamento investigações e outras medidas legais conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) que envolvem outros acionistas indiretos da MESA e determinados executivos desses outros acionistas indiretos. No contexto acima, o MPF iniciou investigações sobre irregularidades envolvendo empreiteiros e fornecedores da MESA e de seus outros acionistas, as quais ainda estão em curso. Como resposta a alegações de possíveis atividades ilegais, a investida e seus outros acionistas iniciaram investigação interna independente.

A investigação interna independente, concluída em fevereiro de 2019, salvo novos desdobramentos futuros de eventuais acordos de leniência a serem celebrados por terceiros e/ou de termos de colaboração firmados por terceiros com as autoridades brasileiras, não encontrou evidências objetivas que permitam afirmar suposta existência de pagamentos indevidos por parte da MESA que devam ser considerados para eventual baixa contábil, repasse ou majoração de custos para fazer frente às vantagens indevidas e vinculação da MESA aos atos de seus fornecedores, nos termos das delações e colaborações tornadas públicas.

Renova Energia S.A. ("Renova")

Desde 2017, a Renova é parte de uma investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e outras autoridades públicas relacionada a determinados aportes efetuados pelos acionistas controladores, incluindo a Companhia e sua controlada Cemig GT, e aportes efetuados em anos anteriores pela Renova em determinados projetos em desenvolvimento.

Em 11 de abril de 2019, no âmbito da 4ª fase da operação "Descarte", a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal promoveram a operação "E o Vento Levou", que resultou em mandado de busca e apreensão na sede da investida Renova em São Paulo, para apurar eventuais contratos superfaturados e sem a devida prestação de serviços mantidos por esta investida em períodos anteriores a 2015. Em 25 de julho de 2019, foi iniciada a segunda fase da operação.

Os inquéritos policiais da Operação "E o Vento Levou" e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ainda não foram concluídos. Dessa forma, novas informações relevantes podem ser reveladas no futuro. Caso venha a ser ajuizada ação criminal em face de agentes que lesaram a investida, a Renova tem a intenção de auxiliar a acusação em eventuais processos criminais e, posteriormente, requerer a reparação civil pelos danos sofridos.

Em razão dessas investigações, concomitantemente, os órgãos de governança da Renova instauraram uma investigação interna, conduzida por empresa independente com o suporte de escritório de advocacia externo, cujo escopo compreendeu a avaliação de eventual existência de irregularidades, incluindo descumprimentos à legislação brasileira relacionada a atos de corrupção e lavagem de dinheiro, ao Código de ética e às políticas de integridade da Renova. Adicionalmente, foi constituído na Renova um comitê de monitoramento que, em conjunto com o Comitê de Auditoria, acompanharam essa investigação. A investigação interna foi concluída em 20 de fevereiro de 2020 e não foram identificadas provas concretas de atos de corrupção ou de desvios para campanhas políticas.

Todavia, os investigadores independentes identificaram irregularidades na condução dos negócios e efetivação de contratos pela Renova, incluindo (i) pagamentos sem evidência de contraprestação de serviços no montante global aproximado de R$40 milhões, (ii) pagamentos em desconformidade com as políticas internas da empresa e boas práticas de governança no montante global aproximado de R$137 milhões e (iii) falhas nos controles internos da investida.

Como resultado da análise acima mencionada, a Renova concluiu que parte desses valores (R$35 milhões) correspondem a gastos que resultaram em ativos efetivos da investida e, assim, não seria necessário o reconhecimento de perda por redução ao valor recuperável. O valor restante, de R$142 milhões, já havia sido lançado contra o resultado em períodos anteriores, não produzindo efeitos nas demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e nas informações contábeis intermediárias de 30 de junho de 2020.

Em resposta às irregularidades encontradas, e com base nas recomendações do Comitê de monitoramento e de assessores jurídicos, o Conselho de Administração da Renova deliberou tomar todos os atos necessários para preservar os direitos da investida, dar continuidade às medidas visando à obtenção do ressarcimento dos prejuízos causados e reforçar os seus controles internos.

Uma vez que o saldo do investimento mantido na Renova em 30 de junho de 2020 é zero e que não foram assumidas pela Companhia e suas controladas obrigações contratuais ou construtivas perante a controlada em conjunto, não são esperados que efeitos resultantes do processo de recuperação judicial, das investigações e das atividades operacionais dessa investida possam impactar significativamente as informações contábeis intermediárias da Companhia, mesmo que eventualmente ainda não tenham sido registrados pela controlada em conjunto.

Outras investigações

Em adição ao mencionado acima, existem investigações sendo conduzidas pela Promotoria Pública do Estado de Minas Gerais e pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades nos investimentos da Cemig GT na Guanhães e na MESA. Adicionalmente, em 11 de abril de 2019, agentes da Polícia Federal estiveram na sede da Companhia para cumprir um mandato de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal de São Paulo, em conexão com a operação intitulada "E o Vento Levou", conforme descrito anteriormente.

Esses procedimentos estão sendo realizados por meio da análise de documentos solicitados pelas autoridades públicas e por oitivas de testemunhas.

Procedimentos internos relativos a riscos relacionados a conformidade com leis e regulamentos

Considerando as investigações por parte das autoridades públicas que estão sendo realizadas na Companhia e em determinadas investidas, conforme descrito acima, os órgãos de governança da Companhia autorizaram a contratação de empresa especializada para analisar os procedimentos internos relacionados a esses investimentos, assim como dos fatores que levaram a Companhia a ser autuada pela Receita Federal pelo não recolhimento de IRRF na aquisição de participação da Ligth, junto a Enlighted (vide nota nº 24). Essa investigação independente foi supervisionada por Comissão Especial de Investigação cuja criação foi aprovada pelos órgãos de governança da Companhia.

No segundo semestre de 2019, a Companhia assinou acordo de cooperação com a Securities and Exchange Commission (SEC) e U.S. Department of Justice (DoJ). A Companhia tem atendido às solicitações e pretende continuar contribuindo com a SEC e o DoJ.

A investigação interna e independente foi concluída e o seu relatório final foi entregue em 08 de maio de 2020, sendo que não foram identificadas evidências objetivas de atos ilegais nos investimentos realizados pela Companhia submetidos à investigação. Portanto, não houve impacto como resultado dessas investigações nas informações contábeis intermediárias da Companhia em 30 de junho de 2020 tampouco em suas demonstrações financeiras de exercícios anteriores.

Em razão da finalização das investigações para as quais a Comissão Especial de Investigação (CEI) foi constituída, com a entrega do relatório final pela empresa especializada, os órgãos de governança da Companhia decidiram extinguir a referida Comissão. Na hipótese de haver eventuais necessidades futuras, em razão de desdobramentos da matéria, a Comissão poderá ser recomposta.

A Companhia avaliará qualquer mudança nos cenários futuros e eventuais impactos, quando aplicável, que possam afetar as demonstrações financeiras e permanece colaborando com as autoridades públicas nacionais e internacionais nas suas análises relacionadas às investigações em curso.

16. IMOBILIZADO

											30/06/2020										31/12/2019
		Consolidado
						Custo				Depreciação			Valor Líquido			Custo				Depreciação		Valor Líquido
						Histórico					Acumulada					Histórico				Acumulada

		Em serviço
	Terrenos	247.535				(21.085)			226.450			247.535		(19.178)	228.357
		Reservatórios, barragens e adutoras			3.294.978				(2.239.375)			1.055.603			3.279.784			(2.199.659)		1.080.125
	Edificações, obras civis e benfeitorias	1.091.541				(826.914)			264.627			1.091.660		(818.141)	273.519
		Máquinas e equipamentos			2.613.262				(1.895.609)			717.653			2.597.685			(1.869.186)		728.499
	Veículos	20.616				(18.442)			2.174			20.616		(17.687)	2.929
		Móveis e utensílios			13.816				(10.847)			2.969			14.073			(10.939)		3.134
				7.281.748				(5.012.272)			2.269.476			7.251.353		(4.934.790)		2.316.563
		Em curso
	Ativos em curso	152.597				-			152.597			133.562		-	133.562

		Imobilizado líquido			7.434.345				(5.012.272)			2.422.073			7.384.915			(4.934.790)		2.450.125

											30/06/2020								31/12/2019
	Controladora

				Custo			Depreciação			Valor Líquido		Custo			Depreciação	Valor Líquido

							Histórico			Acumulada				Histórico		Acumulada


Em serviço
	Terrenos			82			-			82		82			-	82
Edificações, obras civis e benfeitorias	55	(21)	34	55	(21)	34

	Máquinas e equipamentos			5.298			(4.552)			746		5.298			(4.379)	919
Móveis e utensílios	748	(702)	46	749	(698)	51
							6.183			(5.275)			908		6.184		(5.098)		1.086
Em curso
	Ativos em curso			460			-			460		460			-	460

Imobilizado líquido	6.643	(5.275)	1.368	6.644	(5.098)	1.546

A movimentação do ativo imobilizado é como segue:

Consolidado

Em serviço

Terrenos (1)

Reservatórios, barragens e adutoras

Edificações, obras civis e benfeitorias

Máquinas e equipamentos

Veículos

Móveis e utensílios

Em curso

Imobilizado líquido

Saldo em

Adição Baixa

31/12/2019

228.357 --

1.080.125 --

273.519 - (56)

728.499	13.381	(679)
2.929		-	-

3.134 -(5)

2.316.563	13.381	(740)
133.562	49.844	(975)

2.450.125

63.225

(1.715)

		Combinação
Depreciação		de negócios


(1.907)		-
(39.716)	-
(9.029)		-

(38.192)-

-
(89.760)-
-198

(89.760)

198

Transferências

Saldo em
Capitalizações 30/06/2020
(2)
- 226.450

15.194 1.055.603

193 264.627

14.644 717.653

2.174

1 2.969

30.032 2.269.476

(30.032) 152.597

2.422.073

(1) Determinados terrenos vinculados a contratos de concessão sem previsão de indenização são amortizados de acordo com o período da concessão.

Transferências/

Depreciação Capitalizações

Saldo em

(2)

30/06/2019

Consolidado			Saldo em			Adição		Baixa
31/12/2018

Em Serviço
	Terrenos (1)				215.049			-		-
Reservatórios, Barragens e	1.150.495
Adutoras		-		-

	Edificações, Obras Civis e				313.799
	Benfeitorias						-		-

Máquinas e Equipamentos	854.296		-		(600)
	Veículos				4.525			-		-
Móveis e Utensílios	3.667		-		(3)
					2.541.831			-		(603)
Em Curso		119.754				34.414		-
	Imobilizado líquido				2.661.585			34.414		(603)

	(1.388)			16.939	230.600
(40.479)		8.450	1.118.466
	(9.342)			(16.379)	288.078
(44.489)		19.633	828.840
	(773)			(59)	3.693
(152)		79	3.591
	(96.623)			28.663	2.473.268
	-			(24.316)	129.852

(96.623)

4.347

2.603.120

Determinados terrenos vinculados a contratos de concessão sem previsão de indenização são amortizados de acordo com o período da concessão.
Foram transferidos saldos para o imobilizado provenientes do ativo intangível e do ativo de contrato, nos montantes de R$4.325 e R$22, respectivamente.

	Controladora					Saldo em 31/12/2019				Depreciação		Saldo em 30/06/2020
Em serviço
	Terrenos							82				-					82
Edificações, obras civis e benfeitorias							34				-					34
	Máquinas e equipamentos							919				(173)					746
Móveis e utensílios							51				(5)					46
									1.086				(178)					908
Em curso							460				-					460
	Imobilizado líquido							1.546				(178)					1.368

	Controladora				Saldo em					Transferência			Depreciação							Saldo em
				31/12/2018													30/06/2019

Em Serviço

	Terrenos				82					-					-				82
Edificações, Obras Civis e Benfeitorias	111		-				(1)		110

	Máquinas e Equipamentos				1.213					25				(190)				1.048
Móveis e Utensílios	360		-				(4)		356
				1.766				25				(195)				1.596
Em Curso		484		(25)					-		459
	Imobilizado Líquido			2.250				-				(195)				2.055

A taxa de depreciação média anual da Companhia e suas controladas é de 3,33%, que segregadas por atividade representa:

Geração Hidrelétrica		Geração Termelétrica		Geração Eólica		Administração
3,13	2,78	4,96	7,92

A Companhia e suas controladas não identificaram indicações de perda do valor recuperável de seus ativos imobilizados. Os contratos de concessão de geração preveem que, ao final do prazo de cada concessão, o Poder Concedente determinará o valor a ser indenizado, exceto os contratos de concessão relacionados ao Lote D do Leilão nº 12/2015 e aqueles dos produtores independentes de energia abarcados pelo Decreto nº 1996/2003. A Administração acredita que a indenização desses ativos será superior ao seu custo histórico, depreciado pelas respectivas vidas úteis.

O valor residual dos ativos é o saldo remanescente do ativo ao final da concessão, pois, conforme estabelecido em contrato assinado entre a Cemig GT e a União, ao final da concessão os ativos serão revertidos para a União que, por sua vez, indenizará a Cemig GT pelos ativos ainda não totalmente depreciados. Nos casos em que não há ou existe incerteza relacionada à indenização no final da concessão, como geração térmica e geração hidráulica em regime de produção independente, não é reconhecido qualquer valor residual e são ajustadas as taxas de depreciação para que todos os ativos sejam depreciados dentro do período da concessão.

Consórcio

A Companhia participa no consórcio de geração de energia elétrica de Queimado, para o qual não foi constituída entidade com característica jurídica independente para administrar o objeto da referida concessão. A parcela da Companhia no consórcio é registrada e controlada individualmente nas respectivas rubricas de ativo imobilizado e intangível.

	Controladora e Consolidado			Participação na energia		Taxa Média Anual de		30/06/2020	31/12/2019
			gerada (%)		Depreciação (%)

Em serviço
	Usina de Queimado			82,50		3,73		217.210	217.210
Depreciação acumulada						(111.569)	(109.012)
	Total em operação							105.641	108.198

	Em curso
Usina de Queimado		82,50		-		1.396		980
	Total em construção							1.396	980

17. INTANGÍVEIS

30/06/2020

31/12/2019

Consolidado	Custo
	Histórico

Em serviço
Com vida útil definida
Servidão		11.749
Concessão onerosa	19.169
Ativos de concessão (1)		20.510.623
Outros	77.754
		20.619.295
Em curso		85.763

Intangível líquido		20.705.058

Amortização	Valor
Acumulada	Residual

(3.608) 8.141

(12.949) 6.220

(8.878.958) 11.631.665

(67.680) 10.074

(8.963.195) 11.656.100

- 85.763

(8.963.195) 11.741.863

Custo

Histórico

11.749

19.169

20.039.489

77.159

20.147.566

81.801

20.229.367

Amortização	Valor
Acumulada	Residual

(3.292) 8.457

(12.609) 6.560

(8.522.488) 11.517.001

(66.507) 10.652

(8.604.896) 11.542.670

81.801
(8.604.896) 11.624.471

Os direitos de autorização de geração de energia eólica concedidos à Parajuru e Volta do Rio, no montante de R$112.015, bem como de concessão de distribuição de gás, concedidos à Gasmig, no montante de R$419.131, são considerados nas informações contábeis intermediárias da Cemig GT e da Companhia, respectivamente, como investimentos e são classificados no balanço consolidado na rubrica intangíveis, conforme interpretação técnica ICPC 09. Esses ativos de concessão são amortizados pelo método linear, durante o prazo da concessão.

30/06/2020

31/12/2019

Controladora	Custo
	Histórico

Em serviço
Com vida útil definida
Direito de uso de softwares	13.564
Marcas e patentes			8
Outros		9
			13.581
Em curso		48

Intangível líquido

13.629

Amortização Acumulada

(10.281)

(8)

(10.297)

Valor

Residual

3.283

3.284

3.332

Custo	Amortização
Histórico	Acumulada
13.564	(9.593)

(73)

13.803 (9.674)

46-

13.849

(9.674)

Valor

Residual

3.971

158

4.129

4.175

A movimentação do ativo intangível é como segue:

	Consolidado				Saldo em				Adição						Baixa (1)				Amortização				Transferência			Saldo em
				31/12/2019																	(2)				30/06/2020

Em serviço
	Com vida útil definida
	Servidão	8.457		-		-		(316)			-			8.141
	Concessão onerosa				6.560				-						-				(340)				-			6.220
	Ativos de concessão	11.517.001		-		(12.149)		(363.350)			490.163			11.631.665
	Outros				10.652				-						(157)				(2.114)				1.693			10.074
				11.542.670			-					(12.306)				(366.120)				491.856			11.656.100
	Em curso				81.801			13.403					-				-				(9.441)			85.763
Intangível Líquido			11.624.471			13.403				(12.306)					(366.120)			482.415				11.741.863

Inclui a perda no valor recuperável de R$8.459, reconhecida "em outras despesas" como resultado do teste de impairment dos ativos de concessão de geração eólica de Volta do Rio, em 30 de junho de 2020. Mais informações no decorrer desta nota explicativa.
As transferências foram realizadas entre o ativo intangível, ativo de contrato, ativo financeiro conforme segue: (1) R$481.912 transferidos do ativo de contrato para o ativo intangível; (2) R$503 transferidos do ativo financeiro para o ativo intangível.

	Consolidado				Saldo em					Adição					Baixa			Amortização		Transferência		Saldo em
				31/12/2018															(1)		30/06/2019

Em Serviço

	Com Vida Útil Definida
	Servidão	9.085	-			-		(337)			-		8.748
	Concessão Onerosa				7.239					-					-			(340)			-		6.899
	Ativos de Concessão	10.679.488		-			(5.898)		(343.275)			294.119		10.624.434
	Outros				18.797					-					-			(2.326)			(3.800)		12.671
				10.714.609				-					(5.898)			(346.278)			290.319	10.652.752
	Em Curso				62.582					17.375					-			-			(14.093)		65.864
Intangível Líquido		10.777.191			17.375			(5.898)				(346.278)			276.226		10.718.616

As transferências foram realizadas entre o ativo intangível, ativo de contrato e imobilizado conforme segue: (1) R$280.653 transferidos do ativo de contrato para o ativo intangível; (R$4.325) transferidos do ativo intangível para o imobilizado e (3) (R$102) transferidos do ativo intangível para o ativo financeiro.

Controladora		Saldo em 31/12/2019		Adição		Baixa		Amortização	Saldo em 30/06/2020
Em serviço
Com vida útil definida
Direito de uso de	3.971		-		-	(688)	3.283
softwares

Outros		158		-		(157)		-	1
	4.129		-		(157)	(688)	3.284

Em curso		46		2		-		-	48
Intangível líquido	4.175		2		(157)	(688)	3.332

Controladora		Saldo em 31/12/2018		Amortização		Saldo em 30/06/2019

Em serviço
Com vida útil definida
Direito de uso de softwares	6.886		(832)		6.054

Marcas e patentes		(794)			-		(794)
	6.092		(832)		5.260

Em curso		33			-		33

Intangível líquido	6.125		(832)		5.293

Ativos da concessão

Encontra-se registrada no ativo intangível a parcela da infraestrutura de distribuição de energia e gás que será utilizada durante a concessão. Os ativos vinculados à infraestrutura de concessão ainda em construção são registrados inicialmente como ativos de contrato, conforme detalhado na nota explicativa nº 14.

Os ativos intangíveis de Servidão, Concessão Onerosa, Ativos de Concessão e Outros são amortizáveis pelo método linear, considerando o padrão de consumo destes direitos. Dentre as adições realizadas no período findo em 30 de junho de 2020, estão incluídos os encargos financeiros, que representaram uma reversão de R$111, conforme nota explicativa nº 22.

As principais taxas anuais de amortização, que consideram a vida útil esperada dos ativos, refletem o seu padrão de consumo esperado e são revisadas anualmente pela Administração.

A taxa média de amortização da Companhia é de 4,09%, que representa, por atividade:

Geração Hidrelétrica		Geração Eólica		Gás		Distribuição		Administração
9,37	5,12	3,59	3,89	15,95

De acordo com a regulamentação do setor elétrico, os bens e instalações utilizados na distribuição, são vinculados a esses serviços, não podendo ser retirados, alienados, cedidos ou dados em garantia hipotecária sem a prévia e expressa autorização do Órgão Regulador.

Os ativos de concessão incluem os direitos de autorização de geração de energia eólica concedidos à Parajuru e Volta do Rio, nos montantes de R$56.965 (R$60.072 em 31 de dezembro de 2019) e R$55.050 (R$66.606 em 31 de dezembro de 2019), respectivamente, que são reconhecidos no balanço individual da controlada Cemig GT como investimentos e são classificados no balanço consolidado da Companhia na rubrica intangíveis, conforme interpretação técnica ICPC 09. Adicionalmente, são classificados como ativos intangíveis da Companhia os direitos de autorização de distribuição de gás, concedidos à Gasmig, no montante de R$419.131 (R$426.760 em 31 de dezembro de 2019), reconhecidos no balanço individual da Companhia como investimentos, conforme nota explicativa nº15, em conformidade à interpretação técnica ICPC 09. Esses direitos de autorização de geração éolica e distribuição de gás são amortizados pelo método linear, durante o prazo da concessão.

Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia reconheceu uma perda no valor recuperável do ativo intangível relativo ao direito de autorização de geração eólica da controlada Volta do Rio, no montante de R$21.684, registrada em "outras despesas" na demonstração de resultados. O teste de impairment do ativo intangível referente à autorização de geração de energia eólica concedida à Volta do Rio decorre do não atingimento da performance operacional esperada em 2019 para os ativos da controlada.

Em 30 de junho de 2020, em razão da manutenção da performance operacional inferior às expectativas, foi realizado o teste de impairment do ativo intangível relativo ao direito de autorização de geração eólica de Volta do Rio, resultando no reconhecimento de perda em seu valor recuperável no montante de R$8.459, em "outras despesas" na demonstração de resultado.

O valor em uso dos ativos foi calculado com base na projeção dos fluxos de caixa futuros esperados para a operação dos ativos da controlada, descontados a valor presente pelo custo de capital ponderado (wacc) definido para a atividade pela Companhia, utilizando a metodologia do fluxo de caixa da firma (FCFF).

18. OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

A Companhia e suas controladas reconheceram um direito de uso e um passivo de arrendamentos para os seguintes contratos que contém arrendamento, nos termos do CPC

06 (R2) / IFRS 16:

Arrendamento de imóveis comerciais utilizados para atendimentos a consumidores;
Arrendamento dos edifícios utilizados como sedes administrativas;
Arrendamentos de veículos comerciais utilizados nas operações.

A Companhia e suas controladas optaram por utilizar as isenções previstas na norma para arrendamentos de curto prazo (ou seja, arrendamentos com prazo de 12 meses ou menos) sem a opção de compra e para itens de baixo valor. Assim, esses arrendamentos são reconhecidos como uma despesa no resultado, em outras despesas operacionais, pelo método linear, ao longo do prazo do arrendamento, e seus efeitos no resultado do período de seis meses findo em 30 de junho de 2020 foram imateriais.

As taxas de desconto foram obtidas com referência na taxa de empréstimo incremental da Companhia, baseada nas suas dívidas contratadas e em cotações junto a instituições financeiras.

a) Direito de uso

O ativo de direito de uso é mensurado pelo custo, que corresponde à mensuração inicial do passivo de arrendamentos ajustada pelas suas remensurações, e é amortizado em bases lineares até o término do prazo do contrato de arrendamento ou da vida útil do ativo identificado, conforme o caso.

A movimentação do ativo de direito de uso é como segue:

Consolidado			Imóveis		Veículos			Outros			Total
Saldos em 31 de dezembro de 2018	-		-			-	-
Adoção inicial em 1º de janeiro de 2019			238.482		103.557				411		342.450
Amortização	(17.320)		(18.924)			(154)	(36.398)
Saldos em 30 de junho de 2019			221.162		84.633				257		306.052

Saldos em 31 de dezembro de 2019			206.045		70.676				103		276.824
Baixa (contratos encerrados)	(717)		-			-	(717)
Amortização (1)			(13.504)		(20.042)				(103)		(33.649)

Saldos em 30 de junho de 2020		191.824		50.634			-			242.458

A amortização do direito de uso reconhecida no resultado está líquida do aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre pagamentos de alugueis, no montante de R$1.080.

Controladora		Imóveis
Saldo em 31 de dezembro de 2018		-
Adoção inicial em 1º de janeiro de 2019	19.844
Baixa		(13.170)
Amortização	(1.371)
Saldo em 30 de junho de 2019		5.303

Saldo em 31 de dezembro de 2019		3.330
Amortização (1)	(757)
Saldo em 30 de junho de 2020		2.573

A depreciação do direito de uso reconhecida no resultado está líquida do aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre pagamentos de alugueis, no montante de R$71.

Passivo de arrendamentos

O passivo de arrendamentos reconhecido é mensurado pelo valor presente dos pagamentos mínimos exigidos nos contratos, descontados pela taxa de empréstimo incremental da Companhia e de suas controladas. O valor contábil dos passivos de arrendamento é remensurado se houver modificações no contrato qualificáveis para tanto, conforme determinações do CPC 06 (R2)/IFRS 16.

A movimentação do passivo de arrendamentos é como segue:

		Consolidado		Controladora
Saldos em 31 de dezembro de 2018	-		-
Adoção inicial em 1º de janeiro de 2019 (1)		342.450		19.844
Baixa	-		(13.170)
Juros incorridos		18.332		286
Pagamentos efetuados	(49.570)		(1.760)
Saldos em 30 de junho de 2019		311.212		5.200

Saldos em 31 de dezembro de 2019		287.747		3.479
Baixa (contratos encerrados)	(724)		-
Juros incorridos (2)		14.598		165
Arrendamentos pagos	(44.321)		(902)
Juros sobre arrendamentos pagos		(1.049)		(20)
Saldos em 30 de junho de 2020	256.251		2.722

Passivo circulante	76.251		914
Passivo não circulante		180.000		1.808

A taxa de empréstimo incremental da Companhia aplicada ao passivo de arrendamento reconhecido no balanço patrimonial na data da adoção inicial foi de 7,96% a.a., 10,64% a.a. 13,17% a.a., para contratos com prazo de vencimento, respectivamente, de até 2 anos, entre 2 a 5 anos e acima de 5 anos. As taxas aplicadas para os contratos celebrados durante o ano de 2019 foram de 6,87% a.a., 7,33% a.a. e 8,08% a.a., para contratos com prazo de vencimento, respectivamente, de até 3 anos, entre 3 a 4 anos e acima de 4 anos. Para determinação da taxa incremental de empréstimo, a Companhia utilizou como referência cotações obtidas junto a instituições financeiras, sendo essa função do risco de crédito da Companhia e condições de mercado na data da contratação.
As despesas financeiras reconhecidas no resultado estão líquidas do aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre pagamentos de alugueis, nos montantes de R$861 e R$12, para as demonstrações consolidadas e da controladora, respectivamente.

O direito potencial de PIS/Pasep e Cofins a recuperar embutido na contraprestação de arrendamento, conforme os períodos previstos para pagamento, é apresentado na tabela a seguir:

		Consolidado			Controladora
Fluxo de caixa		Nominal			Ajustado a valor	Nominal		Ajustado a valor
				presente			presente

Contraprestação do arrendamento		666.240			256.251	7.444		2.723
PIS/Pasep e Cofins potencial à alíquota de 9,25%	54.798	17.840	683		247

A Companhia, em conformidade com o CPC 06 (R2), na mensuração e remensuração de seu passivo de arrendamento e do direito de uso, procedeu ao uso da técnica de fluxo de caixa descontado sem considerar a inflação futura projetada nos fluxos a serem descontados, conforme vedação imposta pelo CPC 06 (R2). Essa vedação pode gerar distorções relevantes na informação a ser prestada, dada a realidade atual das taxas de juros de longo prazo no ambiente econômico brasileiro. A Companhia avaliou esses efeitos, concluindo que são imateriais para suas informações contábeis intermediárias.

Os fluxos de caixa dos contratos de arrendamento são, em sua maioria, atualizados pelo IPCA, anualmente. A análise de maturidade de seus contratos é apresentada a seguir:

						Consolidado		Controladora
						(nominal)		(nominal)
	2020					43.638		788
2021		61.082			305
	2022					28.658		272
2023		25.554			264
	2024					25.462		264
2025 a 2045	481.846			5.550
	Valores não descontados					666.240		7.443
Juros embutidos			(409.989)				(4.721)
	Passivo de arrendamento					256.251		2.722

19. FORNECEDORES

		Consolidado

		30/06/2020		31/12/2019
Energia de curto prazo - CCEE		181.988		401.482
Encargos de uso da rede elétrica	129.727		144.975
Energia elétrica comprada para revenda		958.863		763.652
Itaipu binacional	173.973		242.766
Gás comprado para revenda		184.491		143.358
Materiais e serviços	316.454		383.658
		1.945.496		2.079.891

20. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES E VALORES A RESTITUIR A CONSUMIDORES

				Consolidado			Controladora

				30/06/2020				31/12/2019			30/06/2020			31/12/2019
Circulante
ICMS	159.468				111.608		-				-
Cofins				299.488				134.580			1.339			45.364
PIS/Pasep	64.767				29.298		269				9.827
INSS				63.826				24.819			3.704			1.684
Outros (1)		34.965				58.542			1.161			35.765
			622.514				358.847			6.473			92.640
Não circulante
Cofins			575				757			79			79
PIS/Pasep		96				126			12			12
			671				883			91			91
	623.185				359.730		6.564				92.731

Valores a serem restituídos a consumidores
Circulante
PIS/Pasep e Cofins			714.339				-			-			-
Não circulante
PIS/Pasep e Cofins			3.522.442				4.193.329			-			-

	4.236.781				4.193.329		-				-

Inclui a retenção na fonte de imposto renda sobre o juros sobre o capital próprio, cujo recolhimento ocorreu no primeiro decêndio de 2020, em conformidade à legislação tributária.

Em função da pandemia do Covid 19, a Companhia aderiu aos programas governamentais de postergação do pagamento de impostos, taxas e contribuições, substancialmente referente ao último trimestre, que será realizado até o término do exercício social.

Os valores de PIS/Pasep e Cofins a restituir aos consumidores são referentes aos créditos a serem aproveitados pela Cemig D em razão da inclusão do ICMS à base de cálculo destas contribuições. Conforme nota explicativa nº 8 (a), a Companhia reconheceu, em 2019, o seu direito de compensação dos valores recolhidos indevidamente nos últimos 10 anos, a contar do ajuizamento da ação, com correção pela taxa Selic, em função do trânsito em julgado da ação ordinária movida, com decisão favorável à Companhia.

A Cemig D constituiu um passivo correspondente aos créditos fiscais que deverão ser repassados aos consumidores, compreendendo o período dos últimos 10 anos, ou seja, de junho de 2009 a maio de 2019, líquido de PIS/Pasep e Cofins incidente sobre a receita financeira auferida sobre a atualização dos créditos.

A restituição dos créditos de PIS/Pasep e Cofins aos consumidores ocorrerá quando da conclusão das discussões junto à Aneel a respeito dos mecanismos e critérios de compensação, a partir da efetiva compensação dos créditos fiscais.

Conforme detalhado na nota explicativa nº 13.5, em 5 de agosto de 2020, a Cemig D submeteu proposta de antecipação da devolução para os consumidores da área de concessão da Cemig D da quantia de R$714.339, correspondentes a parte dos recursos levantados judicialmente em função do trânsito em julgado da Ação. A decisão da Cemig D representa uma antecipação dos efeitos e tratamentos regulatórios das decisões judiciais sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins, que serão regulados de maneira isonômica para todas as concessionárias de distribuição de energia elétrica por meio de normativo da ANEEL, que será editado após conclusão do procedimento relativo à Tomada de Subsídios nº 005/2020, sem prejuízo da discussão de mérito que será realizada no bojo de tal procedimento e preservado o direito de ampla discussão do assunto naquele foro.

21. EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E DEBÊNTURES

Financiadores

MOEDA ESTRANGEIRA

Banco do Brasil S.A. - bônus diversos (1) (4) Eurobonds (2)

(-) Custos de transação

Recursos antecipados (3)
Dívida em moeda estrangeira
MOEDA NACIONAL

Caixa Econômica Federal (5)

Caixa Econômica Federal (6)

Eletrobrás (4)

Grandes consumidores (4) (12)

Consórcio Pipoca (2)

Sonda (7)

Nota Promissória - 1ª Emissão - Série Única

(8)

BNDES (13)

(-) FIC Pampulha - Títulos de empresas controladas (9)

(-) Custos de Transação

Dívida em moeda nacional

Total de empréstimos e financiamento

Debêntures - 3ª Emissão - 3ª Série (2)

Debêntures - 6ª Emissão - 2ª Série (2)

Debêntures - 7ª Emissão - Série Única (2) (11)

Debêntures - 3ª Emissão - 2ª Série (4)

Debêntures - 3ª Emissão - 3ª Série (4)

Debêntures - 7ª Emissão - 1ª Série (4)

Debêntures - 7ª Emissão - 2ª Série (4)

Debêntures - - 4ª emissão - 1ª série (8)

	Encargos			Consolidado
Vencimento			30/06/2020		31/12/2019
financeiro	Moedas
principal		Não
s anuais		Circulante	Total	Total
		circulante

2024	Diversas	U$$	2.312	10.622	12.934	18.051
2024	9,25%	U$$	62.075	8.214.000	8.276.075	6.091.742

														-					(17.201)		(17.201)		(18.656)
											-			(27.742)			(27.742)		(30.040)
														64.387					8.179.679		8.244.066		6.061.097

	2021				TJLP +				R$					62.785					-		62.785		60.516
				2,50%

2022				TJLP +			R$	122.125									122.125		117.710
	2,50%						-

					UFIR +
	2023				6,00% a				R$				6.573					7.326		13.899		20.268
					8,00%
2024				IGP-DI +			R$	-			-		-			5.582
	6,00%


	2020				IPCA				R$				-					-		-		185
2021		110,00%				R$	49.471			-		49.471			48.529
			do CDI


	2020				107,00%				R$					877.964					-		877.964		875.247
				do CDI

2023				TJLP +			R$	3.559			6.468		10.027			-
	3,00%


													(8.009)					-		(8.009)		(3.031)

											(173)			-			(173)		(277)

1.114.295	13.794	1.128.089	1.124.729
1.178.682	8.193.473	9.372.155	7.185.826

	2022			IPCA +			R$			357.560		352.839	710.399	1.087.989
			6,20%

				IPCA +
2020		8,07%			R$	18.054		-	18.054		17.292


	2021			140,00%			R$			288.947		144.342	433.289	578.067
			do CDI

				IPCA +
2021		4,70%			R$	552.463		-	552.463		1.108.945


	2025			IPCA +			R$			17.095		953.777	970.872	990.893
			5,10%

				CDI +
2024		0,45%			R$	542.623		1.620.000	2.162.623		2.164.083


	2026			IPCA +			R$			2.676		1.524.604	1.527.280	1.519.042
			4,10%

				TJLP+1,82
2022		%			R$	10.110		14.551	24.661		30.323

						Encargos												Consolidado

			Vencimento												30/06/2020						31/12/2019
	Financiadores				financeiro		Moedas
		principal
					s anuais							Circulante					Não		Total			Total
																circulante

	Debêntures - 4ª emissão - 2ª série (8)		2022			Selic +		R$					5.145					6.517		11.662			13.072
				1,82%

Debêntures - 4ª emissão - 3ª série (8)	2022		TJLP +		R$	11.828	15.868		27.696			34.431
	1,82%


	Debêntures - 4ª emissão - 4ª série (8)		2022			Selic +		R$					5.958					7.752		13.710			15.564
				1,82%

Debêntures - 4ª emissão - 7ª série (8)	2020		TJLP +		R$	334	-		334			450
	1,82%


	Debêntures - 7ª emissão - Série única (8)		2023			CDI +		R$					20.011					60.000		80.011			80.018
				1,50%

(-) Deságio na emissão de debêntures (10)								-			(19.962)			(19.962)		(21.606)
	(-) Custos de Transação												(9.822)					(12.996)		(22.818)			(28.358)
Total de debêntures										1.822.982					4.667.292			6.490.274	7.590.205
	Total geral consolidado												3.001.664					12.860.765		15.862.429			14.776.031

	Encargos		Controladora
		30/06/2020	31/12/2019
Financiadores	Vencimento	Moedas
financeiros	Não
	principal
	anuais	Circulante	Total	Total
			circulante

MOEDA NACIONAL

	Sonda (7)	2021	110,00% do CDI		R$		49.471		-	49.471	48.529
(-) Custos de transação				(173)		-	(173)	(277)

	Total de empréstimos e financiamentos						49.298		-	49.298	48.252

Saldo líquido da dívida reestruturada composta pelos bônus ao par e bônus com desconto com saldo de R$246.683, deduzidos pelas cauções dadas em garantias com saldo de R$233.749. As taxas de juros variam entre 2% a 8% ao ano; libor semestral mais spread de 0,81% a 0,88% ao ano.
Cemig Geração e Transmissão.
Antecipação de recursos para atingir a taxa de retorno até o vencimento (Yield to Maturity) acordado em contrato do Eurobonds.
Cemig Distribuição.
Central Eólica Praias de Parajuru.
Central Eólica Volta do Rio.
Cemig Controladora. Decorrente da Incorporação da Cemig Telecom.
Gasmig. O prazo de vencimento das notas promissórias emitidas em 26 de setembro de 2019 é de 12 meses, sem garantia ou aval. Os recursos provenientes dessa emissão foram integralmente utilizados para pagamento do bônus de outorga do contrato de concessão de distribuição de gás.
O FIC Pampulha possui aplicações financeiras em títulos emitidos por empresas controladas. Mais informações e características do fundo vide nota explicativa nº 30.
Deságio no preço de venda da 2ª série da 7ª emissão da Cemig Distribuição.
Em 24 de julho de 2019, a Cemig GT realizou amortização extraordinária de sua 7ª emissão de debêntures simples, no valor de R$125 milhões, com vencimento final em dezembro de 2021.
Financiamentos sob o título de aporte de recursos reembolsáveis para execução de obras das empresas: CMM (IGPDI+ 6%); Mineradora Serra da Fortaleza (IGPDI+ 6%). Em 2020, o saldo desses aportes foi reclassificado para Outros Credores (Clientes).
Companhia Centroeste de Minas.

As debêntures de emissão das controladas são do tipo "simples" não conversíveis em ações, não há cláusulas de repactuação e debêntures em tesouraria.

Há cláusulas de vencimento antecipado de qualquer obrigação pecuniária, decorrente de inadimplemento em obrigação de valor individual ou agregado, da Cemig D, GT ou da Companhia, superior a R$50 milhões ("cross default").

Garantias

O saldo devedor dos empréstimos e financiamentos, em 30 de junho de 2020, é garantido da seguinte forma:

		30/06/2020
Nota promissória, aval e fiança	10.492.193
Aval e Recebíveis		3.661.317
Recebíveis	288.898
Ações		469.147
Sem garantia	950.874

TOTAL		15.862.429

A composição consolidada dos empréstimos, financiamentos e debêntures, por moeda e indexador, com a respectiva amortização é como segue:

	Consolidado		2020		2021		2022		2023		2024		2025			2026		Total

	Moedas

	Dólar Norte-Americano		64.387		-		-		-		8.224.622		-			-		8.289.009
	Total por moedas		64.387		-		-		-		8.224.622		-			-		8.289.009
	Indexadores
	IPCA (1)	61.912		885.936	591.283	238.444		238.444	1.000.747	762.302		3.779.068
	UFIR/RGR (2)		4.847		3.410		3.265		2.377		-		-			-		13.899
	CDI (3)	1.325.791		895.395	569.535	560.000		270.000	-	-		3.620.721
	URTJ/TJLP (4)		198.349		24.607		23.496		1.176		-		-			-		247.628
	Total por indexadores		1.590.899		1.809.348		1.187.579		801.997		508.444		1.000.747		762.302		7.661.316
	(-) Custos de transação		(9.617)		(6.826)		(158)		(130)		(17.331)		(3.131)			(2.999)		(40.192)
	(±) Recursos antecipados	-		-	-	-		(27.742)	-	-		(27.742)

	(-) Deságio		-		-		-		-		-		(9.981)			(9.981)		(19.962)
	Total geral		1.645.669		1.802.522		1.187.421		801.867		8.687.993		987.635			749.322		15.862.429

					Controladora							2020			2021		Total

Indexadores

	CDI (3)												12.231			37.240		49.471
Total por indexadores												12.231		37.240	49.471

	(-) Custos de transação												-			(173)		(173)
Total geral												12.231		37.067	49.298

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
Unidade Fiscal de Referência (UFIR/RGR), utilizada até sua extinção;
Certificado de Depósito Interbancário (CDI);
Unidade de Referência de Taxa de Juros (URTJ) / Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP);

As principais moedas e indexadores utilizados para atualização monetária dos empréstimos e financiamentos tiveram as seguintes variações:

		Variação
Moeda		Acumulada no 1°
	semestre de 2020

		(%)
Dólar Norte-Americano		35,86



	Variação acumulada
Moeda	no período de abril
	a junho de 2020 (%)
Dólar Norte-Americano	5,33

Variação Acumulada

no 1° semestre de Indexador 2019 (%)

(1,10) IPCA

CDI

TJLP

Variação acumulada

no período de abril Indexador a junho de 2019 (%)

(1,66) IPCA CDI TJLP

Variação Acumulada	Variação Acumulada
no 1° semestre de	no 1° semestre de
2020 (%)	2019 (%)

0,10	2,22
1,76	3,10
(11,31)	(10,32)

Variação acumulada		Variação acumulada
no período de abril a		no período de abril
junho de 2020 (%)		a junho de 2019 (%)
(0,43)		1,46
0,74	1,54
(2,95)		(10,95)

A movimentação dos Empréstimos, Financiamentos e Debêntures é como segue:

		Consolidado		Controladora
Saldos em 31 de dezembro de 2018	14.771.828		45.081
Variação monetária		82.711		-
Variação cambial	(70.470)		-
Encargos financeiros provisionados		628.774		1.542
Amortização do custo de transação	13.948		81
Encargos financeiros pagos		(706.605)		-
Amortização de financiamentos	(849.821)		-

	Subtotal		13.870.365		46.704
(-) FIC Pampulha - títulos de empresas controladas	6.024	-
	Saldos em 30 de junho de 2019		13.876.389		46.704

	Saldo em 31 de dezembro de 2019		14.776.031		48.252
Empréstimos oriundos de Combinação de Negócios (1)	10.447	-
	Saldo inicial para fins de consolidação		14.786.478	48.252
Variação monetária	35.978	-
	Variação cambial		2.162.364	-
Encargos financeiros provisionados	605.621	942
	Amortização do custo de transação		7.101	104
Encargos financeiros pagos (2)	(681.701)	-
	Amortização de principal		(1.042.496)	-
Reclassificação para Outros Credores (3)	(5.938)	-
	Subtotal		15.867.407	49.298
(-) FIC Pampulha - títulos de empresas controladas
	(4.978)		-

	Saldo em 30 de junho de 2020		15.862.429	49.298

Empréstimos provenientes da combinação de negócios resultante da aquisição de controle da Companhia Centroeste de Minas.
O valor do IRRF sobre a remessa de juros ao exterior, no montante de R$65.668, foi compensado com créditos de PIS/Pasep e Cofins.
Reclassificação de Grandes Consumidores na Cemig D (CMM e Serra da Fortaleza).

Encargos financeiros capitalizados

Os custos de empréstimos diretamente relacionados com a aquisição, construção ou produção de um ativo que necessariamente requer um tempo substancial para ser concluído para fins de uso ou venda são capitalizados como parte do custo do correspondente ativo. Todos os demais custos de empréstimos são registrados em despesa no período em que são incorridos. Custos de empréstimos compreendem juros e outros custos incorridos pela Companhia relacionados aos empréstimos, financiamentos e debêntures.

As controladas Cemig D e Gasmig incorporaram ao custo de construção da infraestrutura de concessão os encargos dos empréstimos e financiamentos vinculados a obras, conforme abaixo:

Encargos de empréstimos, financiamentos e debêntures

Encargos financeiros incorporados aos custos de construção da infraestrutura da concessão - intangível e ativo de contrato (1)

Efeito líquido no resultado

30/06/2020 30/06/2019

605.621628.774

(22.515)(22.822)

583.106605.952

A taxa média de capitalização foi de 4,28% a.a. em 2020 (6,79% a.a. em 2019).

Os valores dos encargos capitalizados não foram considerados nas adições ao fluxo de caixa das atividades de investimentos, para fins da Demonstração do Fluxo de Caixa, por não representarem saída de caixa para aquisição do referido ativo.

Cláusulas Contratuais Restritivas - "Covenants"

A Companhia e suas controladas possuem contratos com Cláusulas Restritivas ("Covenants") atreladas a índices financeiros, conforme quadro a seguir:

Título

7ª emissão de

debêntures

Cemig GT (1)

Eurobonds

Cemig GT (2)

7ª emissão de

debêntures

Cemig D

Debêntures

GASMIG (3)

Financiamento

Caixa Econômica

Federal

Parajuru e Volta

do Rio (4)

Financiamento

BNDES

Centroeste (5)

Descrição da cláusula restritiva

Dívida Líquida / (Ebitda + Dividendos Recebidos)

Dívida Líquida / EBITDA Ajustado

para o Covenant

Dívida Líquida / Ebitda ajustado

Endividamento Geral (Exigível

Total/Ativo Total)

EBITDA/Serviço da Dívida

EBITDA/Resultado Financeiro

Líquido

Dívida Líquida/EBITDA

Índice de Cobertura do Serviço

da Dívida

Patrimônio Líquido/Passivo Total

Capital Social Subscrito e

Integralizado da financiada/Totaldos investimentos realizados do projeto financiado

Índce de captação mínimo

Patrimônio Líquido/Ativo Total

	Índice requerido emissora			Índice requerido
			Cemig (garantidora)


	Manter índice igual ou			Manter índice igual ou inferior
	inferior a:			a:
	3,0 em 2020			3,0 em 2020
	2,5 em 2021			2,5 em 2021

	Manter índice igual ou
	inferior a:		Manter índice igual ou inferior
	4,5 em 30/06/2020		a:
	3,0 em 31/12/2020		3,5 em 30/06/2020
	3,0 em 30/06/2021		3,0 em 31/12/2020
	2,5 em 31/12/2021 em		3,0 em 30/06/2021
	diante		3,0 em 31/12/2021 em diante
	Manter índice igual ou			Manter índice igual ou inferior
	inferior a:			a:
	3,5 em 30/06/2020			3,5 em 30/06/2020
	em diante			3,0 em 31/12/2020
				em diante

	Menor que 0,6	-
	Igual ou maior que 1,3	-
	Igual ou maior que 2,5	-
	Igual ou menor que 4,0 em
31/12/2019
	Igual ou menor que 2,5 a	-
	partir de 31/12/2020

	Manter Índice igual ou			-
	superior a 1,20
	Manter relação mínima de
	20,61% (Parajuru) e 20,63%			-
	(Volta do Rio)
	Manter relação mínima de
	20,61% (Parajuru) e 20,63%			-
	(Volta do Rio)

-			Manter Índice igual ou
				superior a 0,3

Exigibilidade de cumprimento

Semestral e anual

Anual

Anual (durante o período

de amortização)

Permanente

Anual

7ª emissão de debêntures da Cemig GT, em dezembro de 2016, no montante de R$2.240 milhões.
Diante de uma eventual ultrapassagem dos covenants financeiros de manutenção, os juros serão automaticamente majorados em 2%a.a. durante o período em que permanecerem ultrapassados. Há também a obrigação de se respeitar um covenant "de manutenção" de dívida com garantia real no Consolidado da Companhia em relação ao EBITDA de 1,75x (2,0 x em dez/17) e um covenant "de incorrência" de dívida com garantia real na Cemig GT em relação ao EBITDA de 1,5x.
Caso não consiga atingir o índice requerido, a Gasmig constituirá, no prazo de 120 dias, contados das data da comunicação por escrito da BNDESPAR ou do BNDES, garantias aceitáveis aos debenturistas pelo valor total da dívida, observadas as normas do Conselho Monetário Nacional, salvo se naquele prazo estiverem restabelecidos os índices requeridos. Determinadas situações previstas contratualmente podem provocar vencimento antecipado de outras dívidas (cross default).
Os contratos de financiamentos da Caixa Econômica Federal para a Central Eólica Praias de Parajuru e Volta do Rio possuem Covenants Financeiros com exigibilidade de cumprimento condicionado ao vencimento antecipado do saldo remanescente da dívida. Somente é considerado exigível o cumprimento do Índice de Cobertura do Serviço da Dívida anualmente e durante o período de amortização, iniciado em julho de 2020.
O covenant financeiro previsto no contrato de financimento do BNDES para a Centroeste é extensivo à antiga acionista, Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
- Eletrobrás. O inadimplemento requer a constituição de garantias reais, aceitas pelo BNDES, em valor correspondente a, no mínimo, 130% do valor do financiamento ou da dívida.

As cláusulas restritivas permanecem em conformidade em 30 de junho de 2020, com exceção do descumprimento de "Covenant" não financeiro dos contratos de empréstimos junto a CEF das controladas Central Eólica Praias de Parajuru e Central Eólica Volta do Rio. Desta forma, a Companhia reclassificou para o passivo circulante o montante de R$57.550, referente aos empréstimos dessas controladas, que originalmente estavam classificados no passivo não circulante, exclusivamente, para atendimento ao requerimento do item 69 do CPC 26 (R1). Adicionalmente, a Companhia avaliou os possíveis desdobramentos desse assunto nos seus demais contratos de empréstimos, financiamentos e debêntures e concluiu que não seriam necessários ajustes adicionais.

As informações relativas aos instrumentos financeiros derivativos (operações de "swap") contratados para proteção do serviço associado à dívida com Eurobonds (principal em moeda estrangeira mais juros), bem como a exposição da Companhia a riscos de taxas de juros, são divulgadas na nota explicativa nº 30.

22. ENCARGOS REGULATÓRIOS

		Consolidado

		30/06/2020		31/12/2019
Passivo
Reserva global de reversão - RGR		36.638		30.494
Conta de desenvolvimento energético - CDE	86.721		58.327
Taxa de fiscalização da Aneel		2.631		2.620
Eficiência energética	272.926		254.595
Pesquisa e desenvolvimento		212.324		199.385
Pesquisa expansão sistema energético	2.749		3.206
Fundo nacional de desenvolvimento científico tecnológico		5.445		6.325
Programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica - PROINFA	6.434		8.353
Compensação financeira pela utilização de recursos hídricos		7.394		9.767
Encargo de capacidade emergencial	26.325		26.325
Outros		4.685		4.640
	664.272		604.037

Passivo circulante	377.372		456.771
Passivo não circulante		286.900		147.266

23. OBRIGAÇÕES PÓS-EMPREGO

As movimentações ocorridas no passivo líquido são as seguintes:

			Plano de pensão e
	Consolidado		suplementação de	Plano de saúde
			aposentadoria
Passivo líquido em 31 de dezembro de 2018	2.169.610	2.343.799
	Despesa reconhecida no resultado		98.345		111.173
Contribuições pagas	(96.622)	(59.788)
	Passivo líquido em 30 de junho de 2019		2.171.333		2.395.184

	Passivo líquido em 31 de dezembro de 2019		2.972.136		3.102.178

	Plano			Seguro de vida	Total
	odontológico


47.552		427.383	4.988.344
	2.278			20.481	232.277
(1.313)		(5.314)	(163.037)
	48.517			442.550	5.057.584

	60.504			573.876	6.708.694

Despesa reconhecida no resultado	102.892		118.030	2.362	22.192		245.476
Contribuições pagas		(57.739)		(65.616)		(3.908)			(2.321)		(129.584)

Passivo líquido em 30 de junho de 2020		3.017.289		3.154.592		58.958			593.747		6.824.586


								30/06/2020		31/12/2019

Passivo Circulante									311.265		287.538
Passivo Não Circulante								6.513.321		6.421.156

			Plano de pensão e					Plano
	Controladora		suplementação de		Plano de saúde				Seguro de vida			Total
					odontológico
			aposentadoria

Passivo líquido em 31 de dezembro de 2018		357.354		132.188			3.198				16.711			509.451
	Despesa reconhecida no resultado		16.293			6.128			152				825		23.398
Contribuições pagas		(4.752)		(4.220)			(84)				(212)			(9.268)
	Passivo líquido em 30 de junho de 2019		368.895			134.096			3.266				17.324		523.581

	Passivo líquido em 31 de dezembro de 2019		503.792			183.781			4.837				21.098		713.508
Despesa reconhecida no resultado		17.397		6.688			180				790			25.055
	Contribuições pagas		(2.841)			(4.382)			(89)				(157)		(7.469)
Passivo líquido em 30 de junho de 2020	518.348		186.087		4.928		21.731		731.094

												30/06/2020		31/12/2019
	Passivo circulante												25.418		23.747
Passivo não circulante										705.676		689.761

Os valores registrados no passivo circulante referem-se às contribuições a serem efetuadas pela Cemig e suas controladas, nos próximos 12 meses, para amortização das obrigações atuariais.

Os valores registrados na despesa reconhecida no resultado referem-se às parcelas dos custos com obrigação pós-emprego, no montante de R$223.727 (R$198.699 em 30 de junho de 2019), mais os encargos e variação monetária da dívida pactuada com a Forluz, no montante de R$21.749 (R$33.578 em 30 de junho de 2019).

Dívida pactuada com o fundo de pensão - FORLUZ

Em 30 de junho de 2020, a Companhia e suas controladas possuem uma obrigação a pagar referente a déficits atuariais passados relacionados ao fundo de pensão no montante de R$551.778 (R$566.381 em 31 de dezembro de 2019). Esse valor foi reconhecido como obrigação a pagar e está sendo amortizado até junho de 2024, por meio de prestações mensais calculadas pelo sistema de prestações constantes (Tabela Price) e reajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acrescido de 6% ao ano. Como essa dívida deverá ser paga mesmo em caso de superávit da Fundação, a Companhia mantém o registro integral da dívida, de forma específica, estando os impactos referentes à atualização monetária e juros registrados no resultado financeiro.

Contrato de equacionamento do déficit do Plano A da FORLUZ

A Forluz e as patrocinadoras Cemig, Cemig GT e Cemig D assinaram Instrumentos de Assunção de Dívida para Cobertura do Déficit do Plano A relativos aos anos de 2015, 2016 e 2017. Em 30 de junho de 2020, o montante total a ser pago pela Cemig em decorrência desses déficits é de R$536.853 (R$550.151 em 31 de dezembro de 2019, referente aos déficits de 2015, 2016 e 2017). A celebração dos contratos ocorreu em maio de 2017, março de 2018 e abril de 2019 para os déficits de 2015, 2016 e 2017, respectivamente. As amortizações mensais são calculadas pelo sistema de prestações constantes (Tabela Price) e serão pagas até 2031 para os déficits de 2015 e 2016, no montante de R$360.239, e até 2033 para o déficit de 2017, no montante de R$176.614. Os juros remuneratórios aplicáveis sobre o saldo devedor são de 6% ao ano, acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE). Na ocorrência de equilíbrio atuarial do plano antes do período de amortização integral dos contratos, a Companhia ficará dispensada do pagamento das parcelas remanescentes e os contratos serão extintos.

24. PROVISÕES

A Companhia e suas controladas são partes em processos judiciais e administrativos, perante vários tribunais e órgãos governamentais, oriundos do curso normal de suas operações, envolvendo questões trabalhistas, cíveis, tributárias, ambientais, regulatórias e outros assuntos.

Ações em que figura no polo passivo

A Companhia e suas controladas constituíram provisões para as ações judiciais cuja expectativa de perda é considerada provável e seu valor pode ser estimado, baseada na sua avaliação e de seus assessores legais, para as quais será necessária uma saída de recursos financeiros para liquidar a obrigação, conforme segue:

													Consolidado


																Liquidações/		Saldos oriundos
				31/12/2019					Adições				Reversões				da combinação		30/06/2020
															Estorno (1)
																	de negócios (2)


	Trabalhistas			497.320					59.009				(28.321)			(55.162)		-		472.846
Cíveis
	Relações de consumo			18.314					9.573				(861)			(9.124)		-		17.902
	Outras ações cíveis	17.767		13.978			-		(3.050)		-		28.695

				36.081					23.551				(861)			(12.174)		-		46.597
Tributárias	1.260.441		24.439			-		(39.220)		-		1.245.660
	Regulatórias		36.789				345			(481)				(11)		-	36.642
Outras		57.433			4.884				(1.097)		(1.140)				3.131	63.211
	Total			1.888.064					112.228				(30.760)			(107.707)		3.131		1.864.956

Inclui os valores das provisões para contingências referentes ao aproveitamento de créditos de ICMS revertidos em contrapartida à conta de tributos a recuperar, no montante de R$38.740, em razão do trânsito em julgado a favor da controlada Gasmig, em 09 de junho de 2020.
Em 13 de janeiro de 2020, a Companhia adquiriu o controle da Centroeste, que passou a ser consolidada a partir destas informações trimestrais. Para mais informações, consultar a nota explicativa nº 15 - Investimentos.

										Consolidado

				31/12/2018				Adições		Reversões		Liquidações			30/06/2019
	Trabalhistas		456.889			142.730		(36.172)		(49.740)			513.707
Cíveis
	Relações de consumo		18.876			7.558		(2.394)		(7.483)			16.557
	Outras ações cíveis	29.011		8.964		(13.052)		(8.955)	15.968
				47.887			16.522		(15.446)		(16.438)			32.525
Tributárias	51.894		21.524		(2.214)		(21.520)	49.684
	Regulatórias		36.691			1.941		(989)		(1.029)			36.614
Outras	47.310		9.895		(1.302)		(632)	55.271
	Total		640.671			192.612		(56.123)		(89.359)			687.801

										Controladora

				31/12/2019				Adições		Reversões		Liquidações		30/06/2020
	Trabalhistas			42.178				10.357		(4.217)		(10.350)		37.968
Cíveis
	Relações de consumo			547				407		-		(201)		753
	Outras ações cíveis	1.256			1.595		-		(212)	2.639
				1.803				2.002		-		(413)		3.392
Tributárias	161.413			3.510		-		(169)	164.754
	Regulatórias			17.211				3		(84)		(3)		17.127
Outras		822			54		-		(18)	858
	Total			223.427				15.926		(4.301)		(10.953)		224.099

										Controladora

				31/12/2018				Adições	Reversões		Liquidações	30/06/2019
	Trabalhistas			32.807				15.853	-		(4.213)	44.447
Cíveis
	Relações de consumo			931				149	(405)		(149)	526
	Outras ações cíveis	759			1	(255)		(1)	504
				1.690				150	(660)		(150)	1.030
Tributárias	11.269			21.486	(1.218)		(21.486)	10.051
	Regulatórias			17.180				607	-		-	17.787
Outras	1.258			49	(605)		-	702
	Total			64.204				38.145	(2.483)		(25.849)	74.017

A Administração da Companhia e de suas controladas, tendo em vista os prazos e a dinâmica dos sistemas judiciário, tributário e regulatório, acredita não ser praticável fornecer informações úteis aos usuários destas informações contábeis intermediárias a respeito do momento de eventuais saídas de caixa, bem como de quaisquer possibilidades de reembolsos.

A Companhia e suas controladas acreditam que eventuais desembolsos após o desfecho dos respectivos processos, em excesso aos montantes provisionados, não afetarão, de forma relevante, o resultado das operações e da posição financeira da Companhia e de suas controladas.

Os detalhes sobre as principais provisões e passivos contingentes são como segue, sendo esta a melhor expectativa dos desembolsos futuros para estas contingências:

Provisões constituídas para processos com expectativa de perda provável e passivos contingentes vinculados, relativos aos processos com expectativa de perda possível

Trabalhistas

A Companhia e suas controladas são partes em diversas ações movidas por seus empregados e por empregados de empresas prestadoras de serviços. Essas ações versam, de modo geral, sobre horas extras, adicionais, verbas rescisórias, benefícios diversos, ajustes salariais e reflexos em plano de aposentadoria complementar. Além dessas ações, há outras ações relativas à terceirização de mão de obra, complementação e recálculo de pensões de aposentadorias pela Forluz e ajustes salariais.

O montante das contingências é de, aproximadamente, R$1.676.250 (R$1.668.684 em 31 de dezembro de 2019), dos quais R$462.432 foram provisionados (R$487.101 em 31 de dezembro de 2019), sendo esta a estimativa provável de recursos para liquidar estas discussões.

Alteração do índice de correção monetária dos processos trabalhistas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), considerando posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratavam do índice de correção monetária de precatórios federais, decidiu, em 04 de agosto de 2015, que os créditos trabalhistas deveriam ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), em substituição à Taxa Referencial (TR), para as ações trabalhistas que discutissem dívidas posteriores a 30 de junho de 2009 nos processos em aberto. Em 16 de outubro de 2015, foi publicada liminar concedida pelo STF que suspendeu os efeitos da decisão do TST, por entender que é competência exclusiva do STF apreciar a existência de repercussão geral da matéria constitucional.

Em acórdão publicado em 1º de novembro de 2018, o TST decidiu que o IPCA-E deverá ser adotado como índice de atualização dos débitos trabalhistas para os processos abertos no período de 25 de março de 2015 a 10 de novembro de 2017, permanecendo a utilização da TR para os demais períodos. O montante estimado da contingência é de R$107.120 (R$106.484 em 31 de dezembro de 2019), dos quais R$10.414 (R$10.219 em 31 de dezembro de 2019) foram provisionados mediante avaliação da Companhia dos efeitos da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), em maio de 2019, acerca do acórdão publicado pelo TST, nos processos classificados com probabilidade de perda provável que se encontram em fase de execução. Nenhuma provisão adicional foi constituída, uma vez que a Companhia, com base na opinião de seus assessores jurídicos, avaliou a probabilidade de perda do mérito como possível, em função da decisão do STF e da inexistência de posicionamento jurisprudencial consolidado ou análise da doutrina acerca do tema, após a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal.

Relações de Consumo

A Companhia e suas controladas são partes em diversas ações cíveis relativas a indenizações por danos morais e materiais decorrentes, principalmente, de irregularidades na medição do consumo e cobranças indevidas durante o curso normal dos negócios, no montante de R$116.244 (R$67.771 em 31 de dezembro de 2019), dos quais R$17.902 (R$18.314 em 31 de dezembro de 2019) foram provisionados, sendo esta a estimativa provável de recursos para liquidar estas discussões.

Outras Ações Cíveis

A Companhia e suas controladas são partes em diversas ações cíveis onde são requeridas indenizações por danos morais e materiais, entre outros, decorrentes de incidentes ocorridos durante o curso normal dos negócios, no montante de R$314.904 (R$299.921 em 31 de dezembro de 2019), dos quais R$28.695 (R$17.767 em 31 de dezembro de 2019) foram provisionados, sendo esta a estimativa provável de recursos para liquidar estas discussões.

Tributárias

A Companhia e suas controladas são partes em diversos processos administrativos e judiciais relativos a tributos, onde são discutidos, dentre outros, assuntos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), ao Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e aos embargos à execução fiscal. O valor da contingência é, aproximadamente, de R$155.539 (R$203.872 em 31 de dezembro de 2019), dos quais R$6.589 (R$42.999 em 31 de dezembro de 2019) foram provisionados, sendo esta a estimativa provável de recursos para liquidar estas discussões.

Adicionalmente às questões acima, a Companhia e suas controladas são partes em diversas ações judiciais em que se discutem a não incidência do Imposto Territorial Urbano - IPTU, relativamente aos imóveis afetos à concessão do serviço público. O valor da contingência é de R$79.388 (R$78.883 em 31 de dezembro de 2019), dos quais R$3.824 (R$4.002 em 31 de dezembro de 2019) foram provisionados, sendo esta a estimativa provável de recursos para liquidar estas discussões. A Companhia tem logrado êxito em seus esforços no sentido de suspender a exigibilidade do crédito tributário de IPTU tendo obtido decisões favoráveis em alguns casos, sendo este o principal fato que levou à redução do valor da contingência.

Contribuições Previdenciárias - Participação nos Lucros e Resultados

A Receita Federal do Brasil instaurou processos administrativos e judiciais contra a Companhia, relativamente às contribuições previdenciárias sobre o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a seus empregados entre os anos de 1999 e 2016, alegando que a Companhia não atendeu aos requisitos da Lei nº 10.101/2000 por não estabelecer previamente regras claras e objetivas para a distribuição desses valores. Em agosto de 2019, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou decisão desfavorável à Companhia sobre o tema. Em decorrência, a Companhia, com base na opinião de seus assessores jurídicos, reavaliou a probabilidade de perda de possível para provável para determinadas parcelas pagas a título de PLR, mantendo a classificação da probabilidade de perda como possível para as demais parcelas por acreditar ter argumentos de mérito para defesa.

O montante das contingências é de aproximadamente, R$1.477.080 (R$1.450.963 em 31 de dezembro de 2019), dos quais R$1.235.247 (R$1.213.440 em 31 de dezembro de 2019) foram provisionados, sendo esta a estimativa provável de recursos, em 30 de junho de 2020, para liquidar estas discussões.

Regulatórias

A Companhia e suas controladas são partes em diversos processos administrativos e judiciais onde são questionados, principalmente: (i) os encargos tarifários cobrados nas faturas relativas ao uso do sistema de distribuição por autoprodutor; (ii) a violação de metas de indicadores de continuidade na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica e;

a majoração tarifária ocorrida durante o plano de estabilização econômica do Governo Federal denominado "Plano Cruzado", em 1986. O valor da contingência é de, aproximadamente, R$297.380 (R$280.293 em 31 de dezembro de 2019), dos quais R$36.642 (R$36.789 em 31 de dezembro de 2019) foram provisionados, sendo esta a estimativa provável de recursos para liquidar estas discussões.

Outros Processos no Curso Normal dos Negócios

Quebra de Contrato - Prestação de Serviço de Limpeza de Faixas de Servidão e Aceiros

A Companhia e suas controladas são partes em discussões quanto a alegados prejuízos sofridos em razão de supostos descumprimentos contratuais quando da prestação de serviço de limpeza de faixas de servidão e aceiros. O valor provisionado foi de R$42.935 (R$40.762 em 31 de dezembro de 2019), sendo esta a estimativa provável de recursos para liquidar esta discussão.

Projeto Luz para todos

A Companhia é parte em discussões quanto a alegados prejuízos decorrentes de supostos descumprimentos contratuais quando da implantação de parte do programa de eletrificação rural Luz Para Todos. O montante estimado é de R$336.482 (R$321.567 em 31 de dezembro de 2019) dos quais R$4.184 foram provisionados, sendo esta a estimativa provável de recursos para liquidar estas discussões.

Outras Ações

A Companhia e suas controladas estão envolvidas, como impetrante ou ré, em outros litígios, incluindo causas ambientais, prestação de serviço de limpeza de faixa de servidão e aceiros, remoção de moradores de área de risco e indenizações por rescisões contratuais, de menor relevância, relacionados ao curso normal de suas operações, no montante estimado de R$498.685 (R$498.852 em 31 de dezembro de 2019), dos quais R$16.092 foram provisionados (R$12.669 em 31 de dezembro de 2019), sendo esta a estimativa provável de recursos para liquidar estas discussões.

Passivos contingentes, cuja expectativa de perda é considerada possível

Impostos e Demais Contribuições

A Companhia e suas controladas são parte em diversos processos administrativos e judiciais relativos a tributos. Os detalhes das principais discussões são como segue:

Indenização do anuênio

A Companhia e suas controladas pagaram uma indenização aos empregados, no exercício de 2006, no montante de R$177.686, em troca do direito referente aos anuênios futuros que seriam incorporados aos salários. A Companhia e suas controladas não efetuaram os recolhimentos de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária sobre este valor por considerar que essas obrigações não são incidentes sobre verbas indenizatórias. Entretanto, para evitar o risco de uma eventual multa no futuro, a Companhia e suas controladas impetraram mandados de segurança que permitiram o depósito judicial no valor de R$121.834, que atualizado representa o valor de R$284.386 (R$282.071 em 31 de dezembro de 2019), registrado na conta de depósitos vinculados a litígios. O valor da contingência, atualizado, é de R$292.673 (R$289.086 em 31 de dezembro de 2019) e, com base nos argumentos acima, a Administração classificou a probabilidade de perda como possível.

Contribuições Previdenciárias

A Receita Federal do Brasil instaurou processos administrativos contra a Companhia e suas controladas relativamente às contribuições previdenciárias sobre diversas rubricas: programa de alimentação do trabalhador (PAT), auxílio-educação, auxílio alimentação, Adicional Aposentadoria Especial, pagamentos de hora extra, exposição a risco no ambiente de trabalho, Sest/Senat e multa por descumprimento de obrigação acessória. A Companhia e suas controladas apresentaram as defesas e aguardam julgamento. O valor da contingência é, aproximadamente, R$114.072 (R$112.311 em 31 de dezembro de 2019). A Administração classificou a probabilidade de perda como possível tendo em vista, inclusive, a avaliação de perda na esfera judicial, fundamentada na avaliação dos pedidos e jurisprudência relativa à questão.

Não homologação da Compensação de Créditos Tributários

A Receita Federal do Brasil não homologou a declaração de compensação de créditos decorrentes de saldos negativos nas Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), além de pagamentos a maior, identificados pelos DARF's e/ou DCTF's, envolvendo os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. A Companhia e suas controladas estão contestando a não homologação das compensações. O valor da contingência é de R$159.909 (R$160.277 em 31 de dezembro de 2019) e a probabilidade de perda foi classificada como possível pela Companhia, em razão do atendimento dos requisitos legais pertinentes, constantes no Código Tributário Nacional (CTN).

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre ganho de capital em operação societária

A Receita Federal do Brasil autuou a Cemig, na condição de responsável solidária de sua controlada em conjunto com a Parati S.A. Participações em Ativos de Energia Elétrica (Parati), relativamente ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre o ganho de capital em operação societária correspondente à compra, pela Parati, e venda, pela Enlighted, em 07 de julho de 2011, de 100% das participações na LUCE LLC (empresa com sede em Delaware, EUA), proprietária de 75,00% das quotas do Luce Brasil Fundo de Investimento em Participações (FIP Luce), detentor indireto, por meio da Luce Empreendimentos e Participações S.A., de, aproximadamente, 13,03% do capital total e votante de emissão da Light S.A. (Light). O valor da contingência é de, aproximadamente, R$232.636 (R$229.906 em 31 de dezembro de 2019) e a probabilidade de perda foi avaliada como possível.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A Receita Federal do Brasil lavrou autos de infração contra a Companhia e suas controladas nos exercícios de 2012 e 2013 em razão da não adição ou dedutibilidade indevida de valores da base de cálculo da CSLL, com destaque para as parcelas relativas a: i) tributos com exigibilidade suspensa; ii) doações e patrocínios (Lei nº 8.313/91); e iii) multas por infrações de naturezas diversas. O montante desta contingência é de R$414.113 (R$400.075 em 31 de dezembro de 2019). A Companhia classificou a probabilidade de perda como possível em conformidade à análise da jurisprudência relativa à questão.

Imposto sobre circulação de mercadoria e serviços - ICMS

Entre dezembro de 2019 e março de 2020, a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais lavrou quatro autos de infração contra a Gasmig, no valor total de R$55.204, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS na venda de gás natural aos seus consumidores no período de 01 de dezembro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, alegando entendimento divergente entre a fórmula de cálculo utilizada pela Gasmig e o entendimento do fisco.

Os autos são compostos de R$17.047 de principal, R$27.465 de multas e R$10.692 de juros. Considerando que o Estado de Minas Gerais, ao longo de mais de 25 anos, não se insurgiu contra a metodologia de cálculo da Gasmig, os administradores, em conjunto com os assessores legais, entendem que é possível a defesa da aplicação do artigo 100, III do Código Tributário Nacional, que afasta a cobrança de penalidades e juros, sendo remota a contingência de perda vinculada a estes valores. Em relação à discussão sobre a diferença do valor de ICMS apurado pela Gasmig e a nova interpretação do fisco estadual, a probabilidade de perda foi considerada possível, sendo que, em 30 de junho de 2020, o valor estimado da contingência para o período de prescrição de cinco anos é de R$98.763.

Questões Regulatórias

Contribuição para Iluminação Pública (CIP)

A Cemig e a sua controlada Cemig D são partes em diversos processos judiciais, cujo objeto

a declaração de nulidade da cláusula dos Contratos de Fornecimento de Energia Elétrica para iluminação pública, firmados entre a Companhia e os diversos municípios de sua área de concessão e a restituição da diferença dos valores cobrados nos últimos 20 anos, caso seja reconhecido em juízo que tal cobrança é indevida. As ações se fundamentam em suposto equívoco da Companhia na estimativa de tempo utilizada para o cálculo do consumo de energia elétrica para iluminação pública, custeado pela CIP.

A Companhia acredita ter argumentos de mérito para defesa judicial em tais demandas, tendo, inclusive, obtido decisão parcial favorável e, portanto, não constituiu provisão para esta ação, estimada em R$993.543 (R$959.269 em 31 de dezembro de 2019), tendo classificado a probabilidade de perda como possível em razão da inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor sobre o caso, por se tratar de regulamentação própria do setor elétrico, dispostas nas Resoluções 414 e 456 da Aneel.

Contabilização de operações com venda de energia pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)

A AES Sul Distribuidora questiona, judicialmente, desde agosto de 2002, os critérios de contabilização das operações com venda de energia no Mercado Atacadista de Energia (MAE), antecessora da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), durante o período do racionamento, e obteve decisão judicial liminar favorável, em fevereiro de 2006, em que se determinou que a Aneel atendesse ao pleito da distribuidora e procedesse, com a CCEE, à recontabilização e liquidação das operações durante o racionamento, desconsiderando o seu Despacho nº 288 de 2002.

Tal medida deveria ser efetivada na CCEE, a partir de novembro de 2008, e implicaria um desembolso adicional para a Cemig GT, referente à despesa com compra de energia no mercado de curto prazo, com a CCEE, no valor aproximado de R$357.167 (R$343.469 em 31 de dezembro de 2019). A Cemig GT obteve em 09 de novembro de 2008, junto ao Tribunal Regional Federal, liminar suspendendo a obrigatoriedade de se depositar o valor devido, em decorrência da Liquidação Financeira Especial efetivada pela CCEE, e classificou a possibilidade de perda como possível em razão de se tratar de Acordo Geral do Setor Elétrico, no qual a controlada possui documentação hábil para suas alegações.

Majoração tarifária

Exclusão de Consumidores Inscritos como Baixa Renda

O Ministério Público Federal impetrou Ação Civil Pública contra a Companhia e a Aneel, objetivando evitar a exclusão de consumidores do enquadramento da Subclasse Tarifa Residencial de Baixa Renda, requerendo a condenação da Cemig D ao pagamento em dobro da quantia paga em excesso pelos consumidores. O pedido foi julgado procedente, contudo, a Companhia e a Aneel interpuseram recurso de apelação contra esta decisão e aguardam julgamento. O valor da contingência é de, aproximadamente, R$339.275 (R$326.719 em 31 de dezembro de 2019). A Cemig D classificou a possibilidade de perda como possível em decorrência de decisões favoráveis sobre este tema.

Questões Ambientais

Impactos Ambientais Decorrentes de Construção de Usinas

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, determinada associação e particulares distribuíram Ações Civis Públicas (ACP's) e Ações Populares requerendo que a Cemig GT invista, no mínimo, 0,5% da receita operacional bruta anual das usinas Emborcação, Pissarrão, Funil, Volta Grande, Poquim, Paraúna, Miranda, Nova Ponte, Rio de Pedras e Peti, desde 1997, na proteção e na preservação ambiental dos mananciais hídricos existentes nos municípios onde estão localizadas as usinas, e indenização proporcional aos danos ambientais causados, que não possam ser recuperados, decorrentes da omissão no cumprimento da Lei do Estado de Minas Gerais nº 12.503/1997. A Cemig GT interpôs recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF). A Cemig GT, baseada na opinião de seus assessores jurídicos, entende que se trata de discussão de matéria infraconstitucional (existência de Lei Federal com objeto análogo) e matéria constitucional no que se refere à constitucionalidade ou não da norma estadual, sendo a decisão final de competência do STJ e do STF. Nenhuma provisão foi constituída, uma vez que a Administração, baseada na opinião de seus assessores jurídicos, classificou a probabilidade de perda como possível e o valor da contingência é de R$173.020 (R$165.299 em 31 de dezembro de 2019).

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou ações civis públicas requerendo a formação de Área de Preservação Permanente (APP) no entorno do reservatório da usina hidrelétrica de Capim Branco, suspensão dos efeitos das licenças ambientais e recuperação de supostos danos ambientais. A Cemig GT, baseada na opinião de seus assessores jurídicos acerca das alterações ocorridas no novo código florestal e na jurisprudência relativa ao tema, classificou a probabilidade de perda nesta discussão como possível, e o valor estimado da contingência é de R$99.027 (R$95.215 em 31 de dezembro de 2019).

Outros Passivos Contingentes

Quitação Antecipada da CRC - Contas de Resultado a Compensar

A Companhia é parte em um processo administrativo junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no qual está sendo questionada uma diferença de valores relativa ao desconto oferecido pela Cemig para antecipação da quitação de Contrato de Cessão do Crédito que a companhia detinha na Conta de Resultados a Compensar (CRC) para o Estado de Minas Gerais, concluída no primeiro trimestre de 2013, bem como à possível oneração indevida do Estado após a assinatura de Termos Aditivos que visaram a restabelecer o equilíbrio econômico financeiro do Contrato. O valor da contingência é de, aproximadamente, R$431.377 (R$425.927 em 31 de dezembro de 2019) e a Companhia acredita ter atendido aos requisitos legais, baseando-se no Parecer do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Dessa forma, a probabilidade de perda foi avaliada como possível, uma vez que a Companhia acredita que o ajuste se deu em fiel observância à legislação aplicável à espécie.

Desequilíbrio Contratual

A Cemig D é parte em outras discussões decorrentes de supostos descumprimentos de contratos relacionados ao curso normal de suas operações, no montante estimado de R$155.451 (R$148.904 em 31 de dezembro de 2019). A Cemig D classificou a possibilidade de perda como possível em decorrência da análise de jurisprudência sobre este tema.

25. PATRIMÔNIO LÍQUIDO E REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS

a) Capital Social

Em 30 de junho de 2020 e 31 de dezembro de 2019, o capital social da Companhia é de R$7.293.763, representado por 487.614.213 ações ordinárias e 971.138.388 preferenciais, ambas com valor nominal de R$5,00.

b)	Lucro por ação

												Quantidade de ações

									30/06/2020					30/06/2019
	Ações ordinárias já capitalizadas								487.614.213					487.614.213
	Ações em tesouraria								(69)					(69)
											487.614.144				487.614.144

	Ações preferenciais já capitalizadas								971.138.388					971.138.388
	Ações em tesouraria								(560.649)					(560.649)
											970.577.739				970.577.739
	Total								1.458.191.883					1.458.191.883
Lucro (prejuízo) básico e diluído por ação

						Jan a Jun/2020		Jan a Jun/2019		Abr a Jun/2020			Abr a Jun/2019
	Lucro líquido (prejuízo) do período(A)	986.691	2.911.850	1.043.806	2.114.774

	Total de ações (B)				1.458.191.883		1.458.191.883		1.458.191.883			1.458.191.883

	Lucro (prejuízo) básico e diluído por ação (A/B) (R$)				0,68		2,00		0,72			1,45

As opções de compra e venda de investimentos descritas na nota explicativa nº 30 tem potencialmente o poder de diluir os resultados por ação básicos no futuro, entretanto, não provocaram diluição no lucro (prejuízo) por ação nos períodos apresentados.

Assembleia Geral Ordinária - AGO

A Assembleia Geral Ordinária ("AGO"), realizada em 31 de julho de 2020 aprovou a proposta de destinação de resultados da Administração para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019, divulgada nas demonstrações financeiras de 2019, incluindo o aumento do capital social de R$7.293.763 para R$7.593.763, conforme art. 199 da Lei das Sociedades Anônimas de 1976 - Lei 6.404/76, tendo em vista que em 31 de dezembro de 2019 as reservas de lucros, exceto as reservas de incentivos fiscais, excederam o capital social em R$536.646.

O aumento do capital social foi realizado com emissão de 60.000.000 mil novas ações, sendo 20.056.076 ações ordinárias e 39.943.924 ações preferenciais, mediante a capitalização de R$300.000 provenientes da reserva de lucros, distribuindo-se aos acionistas, em consequência, uma bonificação de 4,11%, em ações novas, da mesma espécie das antigas e do valor nominal de R$5,00. Farão jus ao citado benefício todos os acionistas detentores de ações no dia 31 de julho de 2020 para as ações negociadas na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão.

Em 18 de julho de 2020, tendo em vista a incerteza e volatilidade do cenário atual, em razão da pandemia do Covid-19, o Conselho de Administração aprovou a prorrogação do pagamento da 1ª parcela dos juros sobre capital próprio, aprovados em 18 de dezembro de 2019, no valor de R$200.000, de até 30 de junho de 2020 para até 30 de dezembro de 2020, mantendo inalteradas as demais condições da distribuição do provento. A Administração avalia ser prudente prorrogar a data de pagamento do provento como medida de caráter preventivo, de modo que a Companhia possa atravessar este período com reserva de caixa para suprir as necessidades que possam surgir.

26. RECEITA

As receitas são mensuradas pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber sendo reconhecida em bases mensais na medida em que ocorre: (i) a identificação dos direitos e obrigações do contrato com o cliente; (ii) identificação da obrigação de desempenho do contrato; (iii) determinação do preço para cada transação; (iv) alocação do preço da transação às obrigações de desempenho definidas no contrato e (v) cumprimento das obrigações de desempenho.

			Consolidado

			Jan a Jun/2020		Jan a Jun/2019
Fornecimento bruto de energia elétrica (a)	12.687.452		12.929.154
Receita de uso dos sistemas elétricos de distribuição - TUSD (b)			1.399.108			1.265.719
CVA e outros componentes financeiros (c)	81.652		80.241
Receita de transmissão
Receita de concessão da transmissão (d)	423.101		242.743
Receita de construção de transmissão (e)			74.044			82.989
Receita de indenização de transmissão (f)	316.218		90.420
Receita de construção de distribuição (e)			609.632			382.236
Ajuste de expectativa do fluxo de caixa do ativo financeiro indenizável da concessão de distribuição (g)	(955)		8.967
Receita de atualização financeira da bonificação pela outorga (h)			146.412			176.151
Liquidações na CCEE (i)	31.598		397.437
Transações no Mecanismo de Venda de Excedentes			104.814			-
Fornecimento de gás	962.887		1.131.233
Multa por violação de padrão indicador de continuidade			(29.117)			(35.510)
Recuperação de créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre ICMS (nota 8)	-		1.438.563
Outras receitas operacionais (j)			886.612			837.584
Impostos e encargos incidentes sobre a receita (k)	(5.699.829)		(6.097.956)
Receita operacional líquida			11.993.629			12.929.971

			Consolidado

			Abr a Jun/2020		Abr a Jun/2019
Fornecimento bruto de energia elétrica (a)	5.920.014		6.327.737
Receita de uso dos sistemas elétricos de distribuição - TUSD (b)		674.737		635.675
CVA e outros componentes financeiros (c)	136.254		(40.109)
Receita de transmissão
Receita de concessão da transmissão (d)	299.832		125.564
Receita de construção de transmissão (e)		26.846		54.902
Receita de indenização de transmissão (f)	259.680		57.921
Receita de construção de distribuição (e)		346.559		211.205
Ajuste de expectativa do fluxo de caixa do ativo financeiro indenizável da concessão de distribuição (g)	(1.679)		2.927
Receita de atualização financeira da bonificação pela outorga (h)		46.520		95.363
Liquidações na CCEE (i)	7.074		144.821
Transações no Mecanismo de Venda de Excedentes		41.514		-
Fornecimento de gás	403.227		534.955
Multa por violação de padrão indicador de continuidade		(11.918)		(12.685)
Recuperação de créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre ICMS (nota 8)	-		1.438.563
Outras receitas operacionais (j)		473.143		396.386
Impostos e encargos incidentes sobre a receita (k)		(2.687.389)		(2.956.432)
Receita operacional líquida			5.934.414			7.016.793

a) Fornecimento Bruto de Energia Elétrica

São receitas reconhecidas pela entrega de energia elétrica, com base nas tarifas especificadas nos termos contratuais, homologadas pelo órgão regulador, ou vigentes no mercado, à medida do faturamento. A receita referente ao fornecimento de energia não faturado do período entre o último faturamento e o final de cada mês é estimada com base no fornecimento contratado. No caso do contrato de concessão de distribuição, a receita não faturada é estimada tendo como base o volume de energia elétrica consumida e não faturada no período.

A composição do Fornecimento de Energia Elétrica, por classe de consumidores, é a seguinte:

		MWh (1)			R$

		Jan a Jun/2020		Jan a Jun/2019		Jan a Jun/2020	Jan a Jun/2019
Residencial		5.442.910			5.291.676		4.866.632	4.665.228
Industrial	6.583.436		7.819.238		1.981.349	2.295.328
Comércio, serviços e outros		4.594.310			4.654.040		2.577.247	2.619.879
Rural	1.671.865		1.775.702		984.629	917.625
Poder público		386.015			455.643		279.249	311.737
Iluminação pública	664.656		685.933		295.455	291.353
Serviço público		675.124			679.065		356.523	333.397

Subtotal	20.018.316	21.361.297	11.341.084	11.434.547

Consumo Próprio			17.376		17.230				-				-
Fornecimento não faturado líquido	-	-	(257.626)	54.907
			20.035.692		21.378.527				11.083.458				11.489.454
Suprimento a outras concessionárias (2)	6.626.096		5.499.766	1.588.364				1.458.670
Suprimento não faturado líquido			-			-					15.630				(18.970)
Total	26.661.788		26.878.293	12.687.452			12.929.154

			MWh (1)						R$

			Abr a Jun/2020			Abr a Jun/2019					Abr a Jun/2020			Abr a Jun/2019
Residencial			2.657.910		2.547.878			2.307.578				2.206.790
Industrial	3.105.644	3.947.233	934.197	1.154.786
Comércio, serviços e outros			2.085.089		2.374.683			1.136.848				1.280.841
Rural	896.651	915.078	511.810	460.746
Poder público			169.009		231.943			121.381				158.145
Iluminação pública	325.162	333.969	142.679	140.508
Serviço público			339.650			339.954				177.860			165.901
Subtotal	9.579.115		10.690.738	5.332.353			5.567.717
Consumo Próprio			7.970		7.247			-				-
Fornecimento não faturado líquido	-		-	(104.793)				80.721
			9.587.085		10.697.985				5.227.560				5.648.438
Suprimento a outras concessionárias (2)	3.401.541	2.422.273	726.004	641.532
Suprimento não faturado líquido			-		-			(33.550)				37.767
Total	12.988.626		13.120.258	5.920.014			6.327.737

Informações não revisadas pelos auditores independentes.
Inclui Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR), contratos bilaterais com outros agentes e as receitas de gestão de ativos de geração (GAG) das 18 usinas hidrelétrica do Lote D do Leilão nº 12/2015.

Receita de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição - TUSD

Reconhecidas pela disponibilização da infraestrutura da rede elétrica de distribuição a seus clientes sendo o valor justo da contraprestação calculado conforme tarifa de uso da rede de distribuição ("TUSD"), definida pelo órgão regulador. O total da energia transportada, em MWh está apresentado na tabela abaixo:

			MWh (1)
			Jan a Jun/2020		Jan a Jun/2019
Industrial	8.750.291		8.844.838
Comercial			608.096			646.291
Rural	14.274		5.682
Concessionárias			144.465			165.230

Total		9.517.126		9.662.041

Informações não revisadas pelos auditores independentes.

			MWh (1)
			Abr a Jun/2020		Abr a Jun/2019
Industrial	4.247.588		4.455.679
Comercial			259.661			315.065
Rural	7.045		2.670
Concessionárias			72.652			86.206

Total		4.586.946		4.859.620

Informações não revisadas pelos auditores independentes.

Conta de Compensação de Variação de Custos da Parcela A (CVA) e de Outros Componentes Financeiros

O resultado decorrente das variações da Conta de Compensação de Variação de Custos da Parcela A (CVA) e de Outros Componentes Financeiros refere-se às variações positivas ou negativas entre a estimativa de custos não gerenciáveis da controlada Cemig D e os pagamentos efetivamente ocorridos. Os montantes reconhecidos decorrem das constituições e realizações no período corrente homologadas ou a serem homologadas nos processos de reajuste tarifário, conforme demonstrado na nota explicativa nº 13.

d) Receita de Concessão da Transmissão

A Receita de Concessão de Transmissão corresponde à parcela recebida dos agentes do setor elétrico referente à operação e manutenção (O&M) da rede de linhas de transmissão, representada pela Receita Anual Permitida - RAP, sendo adicionado ajuste de expectativa do fluxo de caixa do ativo de contrato, decorrente da variação do valor justo da base de remuneração de ativos, no montante de (R$3.145) no primeiro semestre de 2020 (R$7.834 no primeiro semestre de 2019).

Adicionalmente, como resultado da Revisão Tarifária Periódica (RTP), a base regulatória dos ativos de contrato foi remensurada, ocasionando o ajuste positivo de R$198.714 no resultado da Companhia. Para mais informações, ver nota explicativa nº 14.

A Companhia está sujeita à penalidade pecuniária denominada Parcela Variável - PV a qual

aplicada pelo Poder Concedente em função de eventuais indisponibilidades ou restrições operativas das instalações integrantes da Rede Básica. Essa penalidade é reconhecida como redução da receita de operação e manutenção da rede de transmissão no período em que ocorre. Em 30 de junho de 2020 os efeitos da Parcela Variável na receita de transmissão foram de R$5.537 (R$5.254 em 30 de junho de 2019).

e) Receita de Construção

Corresponde à obrigação de desempenho de construir a infraestrutura da concessão durante a fase de construção. Considerando que as construções e melhorias são substancialmente executadas por meio de serviços especializados de terceiros, e que toda receita de construção está relacionada à construção de infraestrutura, a Administração da Companhia registra a receita de contratos de construção com margem de lucro zero.

f) Receita de Indenização de Transmissão

Correspondente à atualização do saldo de indenização de transmissão a receber, alocada no ativo financeiro e no ativo de contrato, conforme descrito nas notas explicativas nº 13 e 14.

Como resultado da Revisão Tarifária Periódica (RTP) foi realizado o ajuste positivo de R$231.126 no resultado da Companhia, sendo que, deste valor, R$10.183 se refere à parcela financeira da indenização, classificada no ativo financeiro, e R$220.943 corresponde à parcela reincorporada à base de remuneração, alocada no ativo de contrato. Para mais informações, ver nota explicativa nºs 13 e 14.

Ajuste de expectativa do fluxo de caixa do ativo financeiro indenizável da concessão de distribuição

Receita decorrente da atualização monetária da Base de Remuneração de Ativos.

h) Receita de Atualização Financeira da Bonificação pela Outorga

Representa a atualização pelo IPCA e juros remuneratórios da Bonificação pela Outorga relativa à concessão de geração do lote D do Leilão 12/2015, conforme descrito na nota explicativa nº 13.

Receita de Transações com energia na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)

A receita com transações com energia na CCEE corresponde à apuração mensal do resultado líquido positivo das liquidações das operações de compra e venda de energia elétrica no mercado de curto prazo, no âmbito da CCEE, cuja contraprestação corresponde ao produto da energia vendida pelo Preço de Liquidação das Diferenças - PLD.

As receitas com transações no Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) são referentes a comercialização pela distribuidora de excedentes de energia. No caso de vendas relacionadas a montantes do limite regulatório ou da sobrecontratação involuntária, parte do benefício auferido é revertido em favor do consumidor no processo de reajuste tarifário.

j) Outras Receitas Operacionais

			Consolidado

			Jan a Jun/2020		Jan a Jun/2019
Serviço taxado	5.221	8.382
Prestações de serviços			70.117			89.826
Subvenções (1)	730.649	606.920
Aluguel e arrendamento			80.563			65.196
Ressarcimentos contratuais	-	64.640
Outras			62			2.620

	886.612	837.584


			Consolidado

			Abr a Jun/2020		Abr a Jun/2019
Serviço taxado	1.466	4.026
Prestações de serviços		35.669		38.263
Subvenções (1)	395.305	315.406
Aluguel e arrendamento		40.808		35.729
Ressarcimentos contratuais	-	2.064
Outras		(105)		898

	473.143	396.386

Receita reconhecida em decorrência dos subsídios governamentais incidentes nas tarifas aplicáveis aos clientes do serviço de distribuição e transmissão de energia elétrica, incluindo subsídios de baixa renda, que são reembolsados pela Eletrobras.

k) Impostos e Encargos Incidentes Sobre a Receita

		Consolidado

		Jan a Jun/2020	Jan a Jun/2019
Tributos sobre a Receita

ICMS		3.010.684		3.052.745
COFINS	1.035.447	1.264.259
PIS-PASEP		225.026		275.635
Outros	3.363	4.131
		4.274.520		4.596.770
Encargos do Consumidor
Reserva global de reversão - RGR		7.951		8.737
Programa de eficiência energética - PEE	33.444	32.590
Conta de desenvolvimento energético - CDE		1.217.865		1.331.366
Pesquisa e desenvolvimento - P&D	20.276	20.639

Fundo nacional de desenvolvimento científico e tecnológico - FNDCT		20.276		20.639
Pesquisa expansão sistema energético - EPE/MME	10.138	10.319
Encargos do consumidor - PROINFA		17.739		26.329
Taxa fiscalização serviços energia elétrica	15.413	14.172

Compensação financeira utilização recursos hídricos		22.551		16.512
Encargos do consumidor - bandeiras tarifárias	59.656	19.868
Outros		-	15
		1.425.309		1.501.186
		5.699.829		6.097.956

		Consolidado

		Abr a Jun/2020	Abr a Jun/2019
Tributos sobre a Receita

ICMS		1.408.778		1.472.166
COFINS	490.591	595.004
PIS-PASEP		106.509		129.177
Outros	1.605	1.876
		2.007.483		2.198.223
Encargos do Consumidor
Reserva global de reversão - RGR		4.002		4.185
Programa de eficiência energética - PEE	16.539	15.707

Conta de desenvolvimento energético - CDE		608.155		679.017
Pesquisa e desenvolvimento - P&D	8.998	9.528
Fundo nacional de desenvolvimento científico e tecnológico - FNDCT		8.998		9.528
Pesquisa expansão sistema energético - EPE/MME	4.499	4.764
Encargos do consumidor - PROINFA		10.023		13.024
Taxa fiscalização serviços energia elétrica	7.706	7.230
Compensação financeira utilização recursos hídricos		10.913		6.513
Encargos do consumidor - bandeiras tarifárias	73	8.712
Outros		-	1
		679.906		758.209
		2.687.389		2.956.432

27. CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS

			Consolidado			Controladora

			Jan a Jun/2020				Jan a Jun/2019		Jan a Jun/2020			Jan a Jun/2019
Pessoal (a)	650.789	677.072		11.112	18.369
Participação dos empregados e administradores no resultado			33.280				174.515			6.032			11.207
Obrigações pós-emprego (nota 23)	223.727	198.699		23.985	21.746
Materiais			34.766				40.256			100			94
Serviços de terceiros (b)	601.690	585.969		15.793	11.359
Energia elétrica comprada para revenda (c)			5.569.733				5.120.200			-			-
Depreciação e amortização (1)	488.449	479.299		1.552	2.398
Provisões e ajustes para perdas operacionais (d)			356.729				978.379			48.986			35.845
Encargos de uso da rede básica de transmissão	622.453	701.171		-	-
Gás comprado para revenda			543.303				725.162			-			-
Custos de construção da infraestrutura (e)	683.676	465.225		-	-

Outras despesas operacionais líquidas (f)			138.456				93.854			5.542			4.507
	9.947.051	10.239.801		113.102	105.525


			Consolidado			Controladora

			Abr a Jun/2020				Abr a Jun/2019		Abr a Jun/2020			Abr a Jun/2019
Pessoal (a)	339.183	312.031		4.916	4.756
Participação dos empregados e administradores no resultado		7.440			108.478			2.792			6.720
Obrigações pós-emprego	118.322	97.790		12.310	10.796

Materiais		16.141			19.766			73			88
Serviços de terceiros (b)	302.609	302.241		8.488	6.051
Energia elétrica comprada para revenda (c)		2.755.238			2.526.019			-			-
Depreciação e amortização (1)	245.697	248.403		776	(541)

Provisões e ajustes para perdas operacionais (d)		197.613			869.373			47.144			17.832
Encargos de uso da rede básica de transmissão	257.441	367.375		-	-
Gás comprado para revenda		231.378			330.180			-			-
Custos de construção da infraestrutura (e)		373.405			266.107			-			-
Outras despesas operacionais líquidas (f)			84.321				41.922			1.642			3.587
	4.928.788	5.489.685		78.141	49.289

1. Líquido de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a amortização do direito de uso, no montante de R$1.080 no consolidado e R$71 na controladora.
Pessoal

Programa de Desligamento Voluntário Programado (PDVP) - 2020

Em abril de 2020, a Companhia aprovou o programa de desligamento voluntário programado (PDVP 2020), com período de adesão de 04 a 22 de maio de 2020, sendo elegíveis os empregados que tiverem tempo de serviço na empresa igual ou superior a 25 anos, a completar até 31 de dezembro de 2020. O programa prevê o pagamento das verbas rescisórias legais, 50% do valor do aviso prévio, depósito da multa correspondente a 20% do valor base do FGTS, prêmio adicional de 50% do aviso prévio e do valor equivalente à multa de 20% do FGTS, e demais encargos previstos na legislação. O custo total para o programa corresponde a R$58.850, representando a adesão de 396 empregados. Em março de 2019, o montante apropriado na fase de reabertura do PDVP 2019, incluindo as verbas rescisórias, foi de R$21.491, (155 empregados).

b) Serviços de Terceiros

		Consolidado		Controladora

		Jan a Jun/2020		Jan a Jun/2019	Jan a Jun/2020	Jan a Jun/2019
Leitura de medidores, impressão e entrega de contas de energia elétrica	65.168	64.334	-	-
Comunicação		33.043		34.458	239	1.696
Manutenção e conservação de instalações e equipamentos elétricos	229.996	198.413	9	6
Conservação e limpeza de prédios		52.229		53.860	77	166
Mão de obra contratada	5.086	6.240	18	-
Fretes e passagens		1.420		3.289	275	634
Hospedagem e alimentação	4.614	6.528	72	77
Vigilância		8.753		8.202	-	-
Consultoria	18.088	9.510	11.800	4.219
Manutenção/conservação de móveis utensílios		2.716		2.310	15	-
Tecnologia da informação	24.932	23.899	586	606
Manutenção e conservação de veículos		1.265		1.233	-	-
Corte e religação	15.278	34.542	-	-
Meio ambiente		4.529		6.290	-	-
Serviços advocatícios	9.857	11.490	591	727
Custas processuais (recuperação de custos)		1.014		176	70	82
Poda de árvores	24.336	21.331	-	-
Limpeza de faixa		33.933		28.802	-	-
Reprografia e publicações legais	10.159	9.713	247	124
Inspeção de unidades consumidoras		12.618		5.223	-	-
Outras despesas	42.656	56.126	1.794	3.022

		601.690		585.969	15.793	11.359

ConsolidadoControladora

Leitura de medidores, impressão e entrega de contas de energia elétrica Comunicação

Manutenção e conservação de instalações e equipamentos elétricos Conservação e limpeza de prédios

Mão de obra contratada

Fretes e passagens

Hospedagem e alimentação

Vigilância

Consultoria

Manutenção/conservação de móveis utensílios

Tecnologia da informação

Manutenção e conservação de veículos

Corte e religação

Meio ambiente

Serviços advocatícios

Custas processuais (recuperação de custos)

Poda de árvores

Limpeza de faixa

Reprografia e publicações legais

Inspeção de unidades consumidoras

Outras despesas

Abr a
Jun/2020
33.118
12.726
113.872
25.178
1.452
253
1.493
4.223
10.517
1.404
11.056
585
4.049
2.144
6.081
574
15.308
19.161
5.556
8.829
25.030
302.609

Abr a
Jun/2019
32.291
14.167
97.879
27.342
2.567
1.915
3.556
4.194
6.117
1.395
16.667
693
16.996
2.883
5.069
592
13.079
15.090
5.230
3.134
31.385
302.241

Abr a

Jun/2020

157

6.572

292

443

240

639

8.488

Abr a

Jun/2019

244

352

2.935

(1)

454

283

141

1.454

6.051

c) Energia Elétrica Comprada para Revenda

																	Consolidado

														Jan a Jun/2020							Jan a Jun/2019
Energia de Itaipu Binacional														952.413						694.177
	Contratos por cotas de garantia física														379.450						364.358
Cotas das usinas de Angra I e II														151.484						134.586
	Energia de curto prazo														633.003						762.267
PROINFA														155.866						190.617
	Contratos bilaterais														163.392						151.479
Energia adquirida através de leilão em ambiente regulado														1.567.953						1.395.566
	Energia adquirida no ambiente livre														1.743.809						1.838.169
Geração distribuída														327.796						82.858
	Créditos de PIS/Pasep e Cofins														(505.433)						(493.877)

																5.569.733						5.120.200


																	Consolidado

														Abr a Jun/2020						Abr a Jun/2019
Energia de Itaipu Binacional														524.601						361.021
	Contratos por cotas de garantia física														189.617						185.427
Cotas das usinas de Angra I e II														75.742						67.293
	Energia de curto prazo														251.066						278.055
PROINFA														77.933						95.309
	Contratos bilaterais														84.216						78.883
Energia adquirida através de leilão em ambiente regulado														748.514						684.774
	Energia adquirida no ambiente livre														900.703						973.506
Geração distribuída														154.315						44.892
	Créditos de PIS/Pasep e Cofins														(251.469)						(243.141)

																2.755.238						2.526.019
d) Provisões (Reversões) Operacionais


					Consolidado						Controladora

					Jan a Jun/2020						Jan a Jun/2019		Jan a Jun/2020			Jan a Jun/2019
	Perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa (nota 7)				215.100						126.978			-				-
Perdas estimadas (reversões) em outros créditos a receber (1)	-			4.935				-	183
	Perdas estimadas em mútuos com partes relacionadas relacionadas (3)				37.361						688.031			37.361				-
	(nota 29)


	Provisão (reversão) para Contingências (2) (nota 24)
	Trabalhistas	30.688			106.558				6.140	15.853

	Cíveis				22.690						1.076			2.002				(510)
	Tributárias	24.439			19.310				3.510	20.268
	Regulatórias				(136)						952			(81)				607
	Outras	3.787			8.593				54	(556)
					81.468						136.489			11.625				35.662
			333.929				956.433				48.986		35.845
	Ajustes para perdas
	Opção de venda SAAG (nota 30)		22.800					21.946				-		-
					22.800						21.946			-					-
			356.729			978.379				48.986	35.845

30/06/2020 3

					Consolidado			Controladora

					Abr a Jun/2020					Abr a Jun/2019		Abr a Jun/2020		Abr a Jun/2019
	Perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa (nota 7)				115.360					47.627			-		-
Perdas estimadas (reversões) em outros créditos a receber (1)	-		4.752		-		-
	Perdas estimadas em mútuos com partes relacionadas relacionadas (3)				37.361					688.031			37.361		-
	(nota 29)


	Provisão (reversão) para Contingências (2) (nota 24)
	Trabalhistas	23.375		105.122		7.986		13.136
	Cíveis				6.379					3.571			1.235		(64)
	Tributárias	12.005		4.384		1.237		4.833
	Regulatórias				(373)					276			(702)		(108)
	Outras	1.518			4.672		27		35

					42.904					118.025			9.783	17.832
			195.625			858.435		47.144			17.832
	Ajustes para perdas
	Opção de venda SAAG (nota 30)		1.988				10.938			-		-
					1.988					10.938			-		-
				197.613			869.373			47.144		17.832

A perda estimada para outros créditos a receber é apresentada na demonstração de resultado como despesa operacional.
As provisões para contingências da controladora são apresentadas na demonstração dos resultados do período como despesas operacionais.
Perdas estimadas sobre os valores a receber da Renova, como resultado de avaliação do risco de crédito da controlada em conjunto.

Custo de Construção de Infraestrutura

				Consolidado

				Jan a Jun/2020				Jan a Jun/2019
Pessoal e administradores	40.445				30.398
Materiais				337.298				228.763
Serviços de terceiros	239.960				155.365
Outros				65.973				50.699
				683.676				465.225


				Consolidado

				Abr a Jun/2020			Abr a Jun/2019
Pessoal e administradores	23.522				16.946
Materiais			180.348				141.304
Serviços de terceiros	139.977				80.071
Outros				29.558				27.786
		373.405				266.107

f) Outras despesas (receitas) operacionais líquidas

			Consolidado		Controladora

			Jan a Jun/2020			Jan a Jun/2019		Jan a Jun/2020		Jan a Jun/2019
Arrendamentos e aluguéis (1)	5.234		1.783	427		1.273
Propaganda e publicidade			2.877			1.961			31		66
Consumo próprio de energia elétrica	10.750		8.105	-		-
Subvenções e doações			3.317			4.584			-		-
Concessão onerosa	1.387		1.287	-		-
Seguros			12.004			4.541			1.411		824
Anuidade CCEE	2.974		3.078	1		1
Resultado líquido na desativação e alienação de bens			11.969			12.386			157		-
Forluz - custeio administrativo	14.856		14.024	731		688
Agentes arrecadadores			42.393			42.356			-		-
Impostos e taxas	6.223		7.568	729		511
Outras despesas (receitas)			24.472			(7.819)			2.055		1.144

		138.456		93.854			5.542		4.507

			Consolidado		Controladora

			Abr a Jun/2020			Abr a Jun/2019		Abr a Jun/2020		Abr a Jun/2019
Arrendamentos e aluguéis (1)	3.124		1.270	206		2.312
Propaganda e publicidade			1.662			224			31		28
Consumo próprio de energia elétrica	5.539		1.816	-		-
Subvenções e doações			1.645			1.673			-		-
Concessão onerosa	707		659	-		-
Seguros			5.943			2.418			726		424
Anuidade CCEE	1.500		1.441	1		1
Resultado líquido na desativação e alienação de bens			5.536			4.887			157		-
Forluz - custeio administrativo	7.552		7.312	371		359
Agentes arrecadadores			20.395			21.398			-		-
Impostos e taxas	1.442		2.899	112		172
Outras despesas (receitas)			29.276			(4.075)			38		291

		84.321		41.922			1.642		3.587

Referem-seaos arrendamentos e alugueis que não se enquadram nos requisitos de reconhecimento da IFRS 16 /CPC 06 (R2), assim como arrendamentos de baixo valor ou prazo inferior a um ano.

28. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS

					Consolidado				Controladora

					Jan a Jun/2020				Jan a Jun/2019			Jan a Jun/2020		Jan a Jun/2019
RECEITAS FINANCEIRAS
	Renda de aplicação financeira				39.590				50.868				2.122			1.888
Acréscimos moratórios sobre venda de energia	176.823		182.451		-		-
	Variações cambiais - Empréstimos e financiamentos (nota 21)				-				70.470				-			-
Variação monetária	8.729		12.873		1		1
	Variação monetária - CVA (nota 13)				25.688				53.046				-			-
Variação monetária de depósitos vinculados a litígios	54.042		19.906		10.172		6.474
	PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas financeiras (1)				(15.812)				(50.752)				(2.036)			(5.343)
Ganhos com instrumentos financeiros (nota 30)	1.800.960		613.394		-		-
	Encargos de créditos com partes relacionadas				3.483				45.979				803			-
Atualização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins (nota 8)	27.092		1.553.112		3.489		300.831
	Outras				32.218				71.641				842			1.263
		2.152.813			2.622.988		15.393		305.114
DESPESAS FINANCEIRAS
	Encargos de empréstimos, financiamentos e debêntures (nota 21)			(583.106)				(605.952)			(942)			(1.542)
Amortização do custo de transação (nota 21)	(7.101)		(13.948)		(104)		(81)
	Variações cambiais - empréstimos e financiamentos (nota 21)			(2.162.364)				-			-			-
Variações cambiais - Itaipu Binacional	(66.466)		(3.132)		-		-
	Variação monetária - empréstimos, financiamentos e debêntures				(35.978)				(82.711)				-			-
	(nota 21)

Variação monetária - Concessão Onerosa	(1.782)		(1.776)		-		-
	Encargos e variação monetária de obrigação pós-emprego (nota				(21.749)				(33.578)				(1.070)			(1.652)
	23)

Variação monetária de arrendamento (nota 18)	(13.737)		(18.332)		(153)		(286)
	Outras				(22.593)				(56.532)			(3)			(14.890)
			(2.914.876)			(815.961)		(2.272)		(18.451)
	RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO			(762.063)				1.807.027			13.121			286.663

				Consolidado				Controladora

				Abr a Jun/2020			Abr a Jun/2019					Abr a Jun/2020		Abr a Jun/2019
RECEITAS FINANCEIRAS
Renda de aplicação financeira				21.424			25.836						749			411
Acréscimos moratórios sobre venda de energia	84.751			95.933		-			-
Variações cambiais - Empréstimos e financiamentos (nota 21)				-			70.470						-			-
Variação monetária	5.079			7.888		1			-
Variação monetária - CVA				14.045			32.140						-			-
Variação monetária de depósitos vinculados a litígios	37.682			13.219		4.476			5.942
PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas financeiras (1)				(7.018)			(41.487)						(1.582)			(5.196)
Ganhos com instrumentos financeiros	486.720			461.083		-			-
Encargos de créditos com partes relacionadas				3.075			23.315						395			-
Atualização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins (nota 8)	12.243			1.553.112		1.580			300.831
Outras				12.077			30.961						474			120
				670.078			2.272.470						6.093			302.108
DESPESAS FINANCEIRAS
Encargos de empréstimos, financiamentos e debêntures			(271.806)			(302.540)					(400)			(783)
Amortização do custo de transação	(3.556)			(7.015)		(53)			(42)
Variações cambiais - empréstimos e financiamentos			(405.828)			32.980					-			-
Variações cambiais - Itaipu Binacional	(32.457)			(3.132)		-			-
Variação monetária - empréstimos, financiamentos e debêntures			32.467			(38.703)					-			-
Variação monetária - Concessão Onerosa	(1.091)			(895)		-			-
Encargos e variação monetária de obrigação pós-emprego			(4.416)			(18.349)					(217)			(903)
Variação monetária de arrendamento	(6.738)			(8.992)		(74)			106
Outras				(11.970)			(17.237)					-			(7.164)
		(705.395)			(363.883)		(744)			(8.786)
RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO			(35.317)			1.908.587					5.349			293.322

Inclui as despesas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre juros sobre o capital próprio.

29. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS

Os principais saldos e transações consolidados com partes relacionadas da Companhia são como segue:

		ATIVO			PASSIVO			RECEITA			DESPESA
EMPRESAS
	30/06/2020			31/12/2019			30/06/2020			31/12/2019		Jan a		Jan a		Jan a		Jan a
										Jun/2020		Jun/2019		Jun/2020		Jun/2019

Controlador
Governo do Estado de Minas Gerais
Circulante
Consumidores e revendedores (1)		379.027			345.929			-			-		70.851		80.131		-		-
Não Circulante
Contas a receber - AFAC (2)		120.258			115.202			-			-		5.056		10.749		-		-

Controlada em conjunto
Aliança Geração
Circulante
Operações com energia elétrica (3)	-	-	15.048		13.622		19.872		19.569		(82.633)	(78.109)
Prestação de serviços (4)		324			626			-			-		2.420		4.943		-		-
Juros sobre capital próprio e dividendos	-	103.033		-	-	-	-	-	-
Contingências (5)		-			-			32.088			32.088		-		-		-		-

Baguari Energia
Circulante
Operações com energia elétrica (3)		-			-			893			924		-		-		(4.172)		(5.393)
Prestação de serviços (4)	211		-	-	-	559		466		-	-
Juros sobre capital próprio e dividendos		10.640			-			-			-		-		-		-		-

Madeira Energia
Circulante
Operações com energia elétrica (3)		2.174			5.745			112.340			57.860		13.014		33.087		(548.860)		(331.510)

Norte Energia
Circulante
Operações com energia elétrica (3)		2.445			-			24.352			24.459		13.859		9.199		(108.885)		(103.837)
Adiantamento de entrega futura de energia (6)	20.150		40.081		-	-	-	-	(19.931)		-

Lightger
Circulante
Operações com energia elétrica (3)	-	-	2.154		1.541		-	-	(11.599)		(9.178)
Juros sobre capital próprio e dividendos		1.729			-			-			-		-		-		-		-

Hidrelétrica Pipoca
Circulante
Operações com energia elétrica (3)		-			-			1.816			1.387		-		-		(11.599)		(9.178)
Juros sobre capital próprio e dividendos	-	-	-	-	-	-	-	-

Retiro Baixo

ATIVO

PASSIVO

RECEITA

DESPESA

EMPRESAS	30/06/2020	31/12/2019	30/06/2020	31/12/2019	Jan a	Jan a	Jan a	Jan a
	Jun/2020	Jun/2019	Jun/2020	Jun/2019

Circulante
Operações com energia elétrica (3)	-	-	142	567	2.519	-	(2.103)	(2.556)
Juros sobre capital próprio e dividendos	6.474	6.474	-	-	-	-	-	-

	Hidrelétrica Cachoeirão
	Circulante
	Juros sobre capital próprio e dividendos			7.349			2.536			-			-		-	-	-	-

	Renova
	Não Circulante
	Contas a receber (7)			-			-			-			-		-	93.708	-	688.031
	Mútuo partes relacionadas (8)	-	16.559		-	6.418		(803)		-	(37.361)		-

	Light
	Circulante
	Operações com energia elétrica (3)	336		312		153		1.311		31.425		30.860		(904)	(2.974)
	Juros sobre capital próprio e dividendos			71.206			72.737			-			-		-	-	-	-

	TAESA
	Circulante
	Operações com energia elétrica (3)			-			-			6.030			8.523		-	-	(45.323)	(48.869)
	Prestação de serviços (4)	174		170		-	-	295		299		-	-

	Hidrelétrica Itaocara
	Circulante
	Ajuste para perdas (9)	-	-	22.153		21.809		-	-	-	-

	Axxiom
	Circulante
	Prestação de serviços (10)	-	-	1.337		3.306		-	-	-	-

	Outras partes relacionadas
	FIC Pampulha
	Circulante
	Caixa e equivalentes			500.496			36.434			-			-		-	-	-	-
	Títulos e valores mobiliários	2.536.682		742.561		-	-	15.794		10.186		-	-
	(-) Títulos emitidos por empresas controladas			(8.009)			(3.031)			-			-		-	-	-	-
	(nota 21)

	Não Circulante
	Títulos e valores mobiliários			194.405			1.825			-			-		-	-	-	-

	FORLUZ
	Circulante
	Obrigações pós-emprego (11)			-			-			167.067			144.828		-	-	(102.892)	(98.346)
	Contribuições para suplementação de
	aposentadoria - plano de contribuição definitiva	-	-	-	-	-	-	(36.285)		(38.764)
(12)
	Custeio administrativo (13)			-			-			-			-		-	-	(14.855)	(14.024)
	Arrendamento operacional (14)	2.508		178.504		865		35.458		-	-	(885)		(27.672)
	Não Circulante
	Obrigações pós-emprego (11)	-	-	2.850.222		2.827.308		-	-	-	-
	Arrendamento operacional (14)			-			-			1.787			149.415		-	-	-	-

	Cemig Saúde
	Circulante
	Plano de saúde e odontológico (15)			-			-			147.631			140.830		-	-	(120.392)	(113.451)
	Não Circulante
	Plano de saúde e odontológico (15)			-			-			3.065.919			3.021.852		-	-	-	-

As principais condições relacionadas aos negócios entre partes relacionadas estão demonstradas a seguir:

Refere-seà venda de energia ao Governo do Estado de Minas Gerais considerando que o preço da energia é aquele definido pela Aneel por meio de resolução sobre o reajuste tarifário anual da Companhia. Em 2017, o Governo do Estado de Minas Gerais firmou um Termo de acordo de reconhecimento de dívida - TARD junto à Cemig D para pagamento de débitos relativos a fornecimento de energia que se encontravam em aberto no montante de R$113.032, a serem liquidados até novembro de 2019. Em 30 de junho de 2020 encontram-se 20 parcelas em aberto. Esses recebíveis possuem como garantia a retenção dos dividendos ou juros sobre capital próprio distribuíveis ao Estado, na proporção de sua participação indireta, enquanto perdurar a mora e/ou inadimplência. Do total da dívida do Governo do Estado de Minas Gerais, R$246.104 estão provisionados na forma de PECLD.
Refere-sea recálculo de correção monetária de valores relativos ao AFAC devolvidos ao Estado de Minas Gerais. Esses recebíveis possuem como garantia a retenção dos dividendos ou juros sobre capital próprio distribuíveis ao Estado, na proporção de sua participação, enquanto perdurar a mora e/ou inadimplência. Para mais informações, consultar a nota explicativa nº 10;
As operações de venda e compra de energia elétrica entre geradores e distribuidores são realizadas por meio de leilões no ambiente de contratação regulado organizados pelo Governo Federal. No ambiente de contratação livre, por sua vez, são realizadas por meio de leilões ou mediante contratação direta, conforme legislação aplicável. Já as operações de transporte de energia elétrica são realizadas pelas transmissoras e decorrem da operação centralizada do Sistema Interligado Nacional pelo Operador Nacional do Sistema (ONS);
Refere-sea contrato de prestação de serviço de operação e manutenção de usinas e de redes de transmissão;
Refere-seao conjunto de valores de processos realizados e de processos provisionados oriundos do acordo realizado entre Aliança Geração, Vale S.A. e Cemig. O total das ações alcança o montante de R$98 milhões, cabendo à Cemig o valor de R$32 milhões;
Refere-seà antecipação de pagamentos de Compra e Venda de Energia Elétrica feita em 2019 à Norte Energia S.A., estabelecida por meio de Leilão, sendo o contrato registrado na CCEE. A Norte entregará a energia contratada à Cemig até 31/12/2020, com início em 01/01/2020. Até 30 de junho de 2020, o montante de energia entregue alcança R$19.931. O saldo remanescente do adiantamento em 30 de junho de 2020 é de R$20.150. Não há previsão de atualização financeira para o contrato;
Conforme mencionado na nota explicativa nº 15 (b), em junho de 2019, face às incertezas relacionadas à continuidade da Renova, foi registrada uma perda estimada na realização dos créditos pelo valor integral do saldo dos recebíveis detidos pela Cemig GT contra a investida, no montante total de R$688 milhões;
Em 25 de novembro de 2019, 27 de dezembro de 2019 e 27 de janeiro de 2020 foram celebrados contratos de mútuo pós-concursal, denominados "DIP", "DIP 2" e "DIP 3", entre a Companhia e a investida Renova Energia S.A, que está em recuperação judicial, nos montantes de R$10 milhões, R$6,5 milhões e R$20 milhões, respectivamente. Os contratos preveem juros correspondentes a 100% da variação acumulada da taxa DI acrescidos de sobretaxa ao ano, pro

rata die (base 252 dias úteis), de 1,083% para o contrato "DIP", 2,5% para o contrato "DIP 2" e 1,5% para o contrato "DIP 3" até a data do respectivo pagamento integral. A Companhia reconheceu a perda no valor recuperável desses créditos a receber da Renova no montante total do empréstimo concedido, de R$37.361, no segundo trimestre de 2020. Para mais informações, consultar a nota explicativa nº 15 (c);

Foi reconhecido um passivo correspondente à participação da Companhia no Capital Social da Hidrelétrica Itaocara em função de seu Patrimônio Líquido negativo (vide Nota Explicativa nº 15);
Refere-sea contrato de prestação de serviço com desenvolvimento de software de gestão entre Cemig D e a empresa Axxiom Soluções Tecnológicas S.A., instituído no despacho da Aneel 2.657/2017;
Os contratos da Forluz são reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, mais juros de 6% ao ano e serão amortizados até o exercício de 2031 (vide nota explicativa nº 23);
Contribuições da Companhia para o Fundo de Pensão referente aos empregados participantes do Plano Misto e calculadas sobre as remunerações mensais em conformidade ao regulamento do Fundo;
Recursos para o custeio administrativo anual do Fundo de Pensão em conformidade à legislação específica do setor. Os valores são estimados em um percentual da folha de pagamento da Companhia;
Aluguel das sedes administrativas da Companhia com vigência até novembro de 2020 (Edifício Aureliano Chaves, podendo ser prorrogado a cada 5 anos, até 2035) e agosto de 2024 (Edifício Júlio Soares, podendo ser prorrogado a cada 5 anos, até 2034), reajustado anualmente pelo IPCA, tendo seus preços revisados a cada 60 meses. Com objetivo de reduzir os custos com instalações, em novembro de 2019, a Cemig realizou a devolução parcial do edifício Aureliano Chaves para a Forluz. A Cemig reitera que ainda está em processo de negociação com a Forluz para a devolução de mais andares do edifício Aureliano Chaves com o intuito de adequar os gastos com aluguel das sedes administrativas à nova realidade orçamentária da Companhia;
Obrigações pós-emprego relativas ao plano de saúde e odontológico dos empregados (vide nota explicativa nº 23).

Dividendos a receber

	Dividendos a receber			Consolidado				Controladora

			30/06/2020				31/12/2019		30/06/2020		31/12/2019

Cemig GT	-	-			781.769	781.769

	Cemig D			-				-		352.287		822.183
Gasmig	-	-			104.146	46.578
	Centroeste			-				-		8.744		-
Light	71.206	72.737			71.206	72.737

	Aliança Geração			-				103.033		-		-
Outras (1)	26.192	10.228			2.411	3.628
				97.398				185.998		1.320.563		1.726.895

As controladas que compõem os montantes apresentados em "outras" estão divulgadas na tabela anterior na linha de "Juros sobre Capital Próprio e Dividendos".

Garantias: aval e fiança de empréstimos, financiamentos e debêntures

A Cemig figura como avalista e fiadora de empréstimos, financiamentos e debêntures das seguintes partes relacionadas que não são consolidadas nas informações contábeis, por se tratarem de coligadas e controladas em conjunto:

Parte relacionada

Vínculo

Tipo

Objeto

30/06/2020

Vencimento

Norte Energia (NESA) (1)

Coligada

Fiança

Financiamento

2.536.909

2042

Light (2)

Coligada

Contragarantia

Financiamento

683.615

2042

Santo Antônio Energia S.A.

Controlada em conjunto

Fiança

Debêntures

434.075

2037

Santo Antônio Energia S.A.

Controlada em conjunto

Aval

Financiamento

961.491

2034

4.616.090

Relacionada ao financiamento da Norte Energia.
Garantia pela Companhia Energética de Minas Gerais, à SAESA na forma de Fiança Corporativa.

Em 30 de junho de 2020, a Administração acredita que não são necessárias provisões a serem reconhecidas nas informações contábeis intermediárias da Companhia para cumprir com eventuais obrigações oriundas destes avais e fianças.

Aplicações em fundo de investimento FIC Pampulha da Cemig e suas controladas e coligadas

A Cemig e suas controladas e coligadas aplicam parte de seus recursos financeiros em um fundo de investimento que tem característica de renda fixa e segue a política de aplicações da Companhia. Os montantes aplicados pelo fundo estão apresentados na rubrica "Títulos e Valores Mobiliários" no ativo circulante e não circulante, e/ou deduzindo a rubrica de "Debêntures" no passivo circulante e não circulante, em 30 de junho de 2020.

Os recursos destinados ao fundo de investimento são alocados somente em emissões públicas e privadas de títulos de renda fixa, sujeitos apenas a risco de crédito, com prazos de liquidez diversificados, aderentes às necessidades dos fluxos de caixa dos cotistas.

Remuneração do pessoal chave da administração

Os custos totais com o pessoal chave da administração, composto pela Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria e Conselho de Administração, encontram-se dentro dos limites aprovados em Assembleia Geral e seus efeitos no resultado dos períodos findos em

30 de junho de 2020 e 30 de junho de 2019 são demonstrados na tabela abaixo:

		30/06/2020	30/06/2019
Remuneração	12.449	14.253
Participação nos resultados		2.672	5.078
Benefícios assistenciais	578	965
Total		15.699	20.296

30. INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GESTÃO DE RISCOS

Classificação dos instrumentos financeiros e valor justo

Os principais instrumentos financeiros, classificados de acordo com as práticas contábeis adotadas pela Companhia, são como segue:

			Nível			30/06/2020		31/12/2019

						Valor contábil		Valor justo	Valor contábil	Valor justo
Ativos financeiros
	Custo amortizado (1)
Títulos e valores mobiliários - Aplicações financeiras	2	603.106		603.106	102.109		102.109
	Consumidores, revendedores e concessionários - Transporte		2			4.247.485		4.247.485	4.600.605	4.600.605
	de energia

Fundos vinculados	2	15.750		15.750	12.337		12.337
	Contas a receber do Estado de Minas Gerais (AFAC)		2			120.258		120.258	115.202	115.202
Ativos financeiros da concessão - Conta de compensação de
variação de custos da parcela A (CVA) e de outros	3	926.183		926.183	881.614		881.614
componentes financeiros
	Reembolso de subsídios tarifários		2			89.048		89.048	96.776	96.776
Subvenção baixa renda	2	37.915		37.915	29.582		29.582
	Depósitos vinculados a litígios		2			1.170.254		1.170.254	2.540.239	2.540.239
Bonificação pela outorga - concessões de geração	3	2.482.994		2.482.994	2.468.216		2.468.216
	Indenizações a receber - Transmissão					1.265.445		1.265.445	1.280.652	1.280.652

							10.958.438			10.958.438			12.127.332		12.127.332
	Valor justo por meio do resultado
Equivalentes de caixa - aplicações financeiras					858.740			858.740			326.352		326.352
	Títulos e valores mobiliários
	Certificados de depósitos bancários	2		-			-			267		267
	Letras financeiras do tesouro (LFTs)				1					638.350						638.350					94.184				94.184
	Letras financeiras - Bancos	2		1.492.464			1.492.464			557.018		557.018
	Debêntures				2					-						-					103				103
								2.989.554					2.989.554				977.924					977.924

Instrumentos financeiros derivativos (Swap)	3		3.281.491			3.281.491			1.690.944		1.690.944
	Instrumentos financeiros derivativos (Opções de venda Ativas e				3					2.678						2.678					2.614				2.614
	Sonda)

Ativos financeiros da concessão relacionados à infraestrutura	3		506.094			506.094			483.374		483.374
de distribuição de energia e gás

	Indenizações a receber - geração				3					816.202						816.202					816.202				816.202
								7.596.019				7.596.019				3.971.058		3.971.058
									18.554.457					18.554.457				16.098.390					16.098.390
Passivos financeiros
	Custo amortizado (1)
Empréstimos, Financiamentos e Debêntures	2		(15.862.429)			(15.862.429)			(14.776.031)		(14.776.031)
	Dívida pactuada com fundo de pensão (Forluz)				2				(551.778)					(551.778)				(566.381)					(566.381)
Equacionamento de déficit do fundo de pensão (Forluz)	2		(536.853)			(536.853)			(550.151)			(550.151)
	Concessões a pagar				3				(20.205)					(20.205)				(19.692)					(19.692)
Fornecedores	2		(1.945.496)			(1.945.496)			(2.079.891)			(2.079.891)
	Operações de arrendamento mercantil				2					(256.251)						(256.251)				(287.747)				(287.747)
							(19.173.012)			(19.173.012)			(18.279.893)			(18.279.893)
	Valor justo por meio do resultado
Instrumentos financeiros derivativos (Opções de venda SAAG)		3				(505.641)					(505.641)					(482.841)				(482.841)
									(505.641)					(505.641)				(482.841)					(482.841)

								(19.678.653)				(19.678.653)				(18.762.734)			(18.762.734)

(1) Em 30 de junho de 2020 e 31 de dezembro de 2019, os saldos contábeis refletem os valores justos dos instrumentos financeiros;

No reconhecimento inicial, a Companhia e suas controladas mensuram seus ativos e passivos financeiros a valor justo e os classifica conforme as normas contábeis vigentes. Valor justo é mensurado com base em premissas que os participantes do mercado utilizariam ao precificar um ativo ou passivo, presumindo-se que ajam no seu melhor interesse econômico. Para aumentar a coerência e a comparabilidade, a hierarquia do valor justo prioriza os insumos utilizados na medição em três níveis, como segue:

Nível 1. Mercado Ativo: Preço Cotado - Um instrumento financeiro é considerado como cotado em mercado ativo se os preços cotados forem pronta e regularmente disponibilizados por bolsa ou mercado de balcão organizado, por operadores, por corretores, ou por associação de mercado, por entidades que tenham como objetivo divulgar preços por agências reguladoras, e se esses preços representarem transações de mercado que ocorrem regularmente entre partes independentes, sem favorecimento.
Nível 2. Sem Mercado Ativo: Técnica de Avaliação - Para um instrumento que não tenha mercado ativo o valor justo deve ser apurado utilizando-se metodologia de avaliação ou apreçamento. Podem ser utilizados critérios como dados do valor justo corrente de outro instrumento que seja substancialmente o mesmo, de análise de fluxo de caixa descontado e modelos de apreçamento de opções, desde que todas as variáveis relevantes deste modelo se baseiem em dados de mercado observáveis. O objetivo da técnica de avaliação é estabelecer qual seria o preço da transação na data de mensuração em uma troca com isenção de interesses motivada por considerações do negócio.
Nível 3. Sem Mercado Ativo: Título Patrimonial - Valor justo de investimentos em títulos patrimoniais que não tenham preços de mercado cotados em mercado ativo e de derivativos que estejam a eles vinculados e que devam ser liquidados pela entrega de títulos patrimoniais não cotados. O valor justo é determinado de acordo com modelos de precificação geralmente aceitos, baseado em análises dos fluxos de caixa descontados e outras técnicas de avaliação, como a mensuração ao valor novo de reposição (VNR).

Para os ativos e passivos reconhecidos ao valor justo de forma recorrente, a Companhia determina se houve transferência entre os níveis da hierarquia, reavaliando a categorização definida.

Metodologia de cálculo do valor justo das posições

Ativos Financeiros da Concessão Relacionados à Infraestrutura de Distribuição: mensurados ao valor novo de reposição (VNR), conforme critérios estabelecidos pelo poder concedente, com base no valor justo dos ativos em serviço pertencentes à concessão e que serão reversíveis no final da concessão, bem como o Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) utilizado pelo poder concedente, que reflete o retorno da concessionária sobre as operações de concessão. As taxas de VNR e WACC são informações públicas divulgadas pelo Poder Concedente e pela Cemig, respectivamente. A movimentação dos ativos financeiros da concessão está demonstrada na nota explicativa nº 13 destas informações contábeis intermediárias.

Indenizações a receber - Geração: mensurados ao valor novo de reposição (VNR), conforme critérios estabelecidos em regulamento do poder concedente, com base no valor justo dos ativos a serem indenizados em função do término da concessão.

Aplicações Financeiras: elaborado levando-se em consideração as cotações de mercado do investimento, ou informações de mercado que possibilitem tal cálculo, levando-se em consideração as taxas futuras de juros e câmbio de investimentos similares. O valor de mercado do título corresponde ao seu valor de vencimento trazido a valor presente pelo fator de desconto obtido da curva de juros de mercado em reais.

Opções de venda: a Companhia adotou o método Black-Scholes-Merton para mensuração do valor justo das opções da SAAG e Sonda. O valor justo dessas opções foi calculado pelo montante do preço de exercício estimado na data de vencimento da opção deduzido do valor justo das ações objeto da opção de venda, também estimado na data do exercício da opção, trazidos a valor presente na data das demonstrações financeiras.

Operações de Swap: o cálculo do valor justo das operações de swap foi elaborado considerando que o valor de mercado do título corresponde ao seu valor de vencimento, trazido a valor presente pelo fator de desconto, obtido da curva de juros de mercado, em Reais.

Outros passivos financeiros: a Companhia efetuou o cálculo do valor justo de seus empréstimos, financiamentos e debêntures utilizando a taxa de 133,40% da variação do CDI, com base nas últimas captações. Para aqueles empréstimos, financiamentos e debêntures e para dívida pactuada com a Forluz, com taxas anuais entre IPCA + 4,10% a 8,07%, CDI + 0,19% a CDI + 1,10%, a Companhia considerou seu valor justo substancialmente equivalente ao contábil.

b) Instrumentos financeiros - derivativos

Opções de venda

A Companhia e suas controladas possuem determinadas opções de venda para as quais realiza-se o cálculo do valor justo da opção com base no modelo Black and Scholes Merton (BSM), no qual as seguintes variáveis são contempladas: preço de exercício da opção; preço de fechamento do ativo objeto na data de 30 de junho de 2020; taxa de juros livre de risco; volatilidade do preço do ativo objeto; e o tempo até o vencimento da opção.

Analiticamente, o cálculo do preço de exercício das opções, da taxa de juros livre de risco e do tempo até o vencimento é primariamente determinístico, de modo que a principal divergência entre as PUT's se dá na mensuração do preço de fechamento e na volatilidade do ativo objeto.

Em 30 de junho de 2020 e 31 de dezembro de 2019, as opções da Companhia são como segue:

Consolidado		30/06/2020	31/12/2019
Opção de venda SAAG		505.641	482.841
Opção de venda /compra - Ativas e Sonda	(2.678)	(2.614)
			480.227
		502.963

Opção de venda SAAG

Foram assinados, entre a Cemig GT e as entidades de previdência complementar, que participam da estrutura de investimentos da SAAG, (estrutura composta por FIP Melbourne, Parma Participações S.A. e FIP Malbec, em conjunto "Estrutura de Investimento"), Contratos de Outorga de Opção de Venda de Cotas dos Fundos que compõe a Estrutura de Investimento ("Opções de Venda"), que poderão ser exercidas, a critério das entidades de previdência complementar, no 84º mês a partir de junho de 2014. O preço de exercício das Opções de Venda será correspondente ao valor investido por cada entidade de previdência complementar na Estrutura de Investimento, atualizado pro rata temporis, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acrescido da taxa de 7% ao ano, deduzidos os dividendos e juros sobre capital pagos pela SAAG às entidades de previdência complementar. Esta opção foi considerada instrumento derivativo, contabilizada pelo seu valor justo por meio dos resultados.

A Cemig GT utiliza para a mensuração do valor justo da opção de venda da SAAG o modelo Black-Scholes-Merton ("BSM"). Foi considerado como hipótese de que os dispêndios futuros do FIP Malbec e FIP Melbourne são imateriais, de modo que as opções são avaliadas como participações diretas na MESA. Contudo, nem SAAG e nem MESA são negociadas em bolsa de valores, de forma que algumas adaptações são necessárias para cálculo do preço do ativo objeto e de sua volatilidade para aplicação do modelo BSM. O preço de fechamento da ação da MESA em 30 de junho de 2020 é auferido via Free Cash Flow to Equity (FCFE), com sua equivalência em participação indireta detidas pelos FIPs. A volatilidade, por sua vez, é mensurada como uma média da volatilidade histórica (hipótese de que a série da diferença dos retornos capitalizados em tempo contínuo segue uma distribuição normal) de empresas comparáveis do setor de geração de energia elétrica com ações negociadas na Bovespa.

Com base nos estudos realizados, encontra-se registrado nestas informações contábeis intermediárias um passivo no valor de R$505.641 (R$482.841 em 31 de dezembro de 2019), referente à diferença entre o valor justo estimado para os ativos em relação ao preço de exercício.

A movimentação do valor das opções é como segue:

		Consolidado
Saldo em 31 de dezembro de 2018	419.148
Variação do valor justo		21.946
Saldo em 30 de junho de 2019	441.094


Saldo em 31 de dezembro de 2019	482.841
Variação do valor justo		22.800

Saldo em 30 de junho de 2020		505.641

A Cemig GT efetuou uma análise de sensibilidade do preço de exercício da opção variando a taxa de juros livre de risco e a volatilidade, mantendo-se todas as demais variáveis do modelo constantes. Nesse contexto, utilizou-se cenários de taxa de juros livre de risco de -0,89% a 3,11% ao ano e volatilidade entre 0,08 e 0,68 ao ano, resultando em estimativas de preço mínimo e máximo da opção de venda de R$494.765 e R$516.740, respectivamente.

Essa opção de venda de investimentos tem potencialmente o poder de diluir os resultados por ação básicos no futuro, entretanto, não provocou diluição no lucro por ação nos períodos apresentados.

Opções Sonda

Como parte do processo de reestruturação societária, foram assinados, entre a Cemig Telecom e Sonda, Contrato de Outorga de Opção de Compra (emitida por Cemig Telecom) e Venda (emitida por Sonda). Com a incorporação da Cemig Telecom pela Cemig, ocorrida em em 31 de março de 2018, o contrato de opção passa a ser entre a Cemig e a Sonda.

Assim, a Cemig fica simultaneamente com um direito (opção de venda) e uma obrigação (opção de compra). O preço de exercício da opção de venda será equivalente a quinze vezes o lucro líquido ajustado da Ativas do exercício fiscal anterior à data de exercício, multiplicado pelo percentual de participação detido. O preço de exercício da opção de compra, por sua vez, será equivalente a dezessete vezes o lucro líquido ajustado da Ativas do exercício fiscal anterior à data de exercício, multiplicado pelo percentual de participação detido. Ambas as opções, se exercidas, resultam na venda das ações da Ativas atualmente detida pela Companhia e o exercício de uma das opções resulta na nulidade da outra. As opções serão exercíveis a partir do primeiro trimestre de 2021.

As opções de compra e venda de ações da Ativas ("Opções Ativas") foram mensuradas a valor justo e registradas pelo seu valor líquido, pela diferença entre os valores justos das duas opções na data de fechamento das informações contábeis intermediárias de 30 de junho de 2020. O valor líquido das Opções Ativas pode constituir um ativo ou um passivo da Companhia.

mensuração foi efetuada mediante a utilização do modelo de Black-Scholes-Merton (BSM). No cálculo do valor justo das Opções Ativas com base no modelo BSM, as seguintes variáveis são contempladas: preço de fechamento do ativo objeto na data de 30 de junho de 2020, taxa de juros livre de risco, volatilidade do preço do ativo objeto, tempo até o vencimento da opção, preços de exercício na data de exercício.

A data base da avaliação é 30 de junho de 2020, mesma data de fechamento das informações contábeis intermediárias da Companhia, e a metodologia utilizada para cálculo do valor justo da Empresa é o Fluxo de Caixa Descontado (FCD) no valor da transação de ações da Ativas pela Sonda, ocorrida em 19 de outubro de 2016. O cálculo da taxa de juros livre de risco foi embasado em rendimentos de Letras do Tesouro Nacional. O tempo até o vencimento foi calculado assumindo a data de exercício em 31 de março de 2021.

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CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais published this content on 14 August 2020 and is solely responsible for the information contained therein. Distributed by Public, unedited and unaltered, on 17 August 2020 07:42:21 UTC

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ENEL S.P.A.	-0.30%	7.37TCr
CONSTELLATION ENERGY CORPORATION	+69.39%	6.24TCr
AMERICAN ELECTRIC POWER COMPANY, INC.	+8.72%	4.65TCr
GE VERNOVA INC.	0.00%	4.44TCr
DOMINION ENERGY, INC.	+9.45%	4.31TCr

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