GENERAL SHOPPING E OUTLETS DO BRASIL S.A.
Companhia Aberta
NIRE 35.300.340.833
CNPJ/ME nº 08.764.621/0001-53
FATO RELEVANTE
GENERAL SHOPPING E OUTLETS DO BRASIL S.A., companhia aberta com sede na Avenida Angélica, nº 2.466, 24º andar, conjunto 241, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo ("Companhia"), vem, em cumprimento às determinações da Instrução CVM n° 358/02, informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que recebeu, em 17 de junho de 2019, o Ofício nº 469/2019-SAE("Ofício"), expedido pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão ("B3"), informando que, no período de 03 de maio a 13 de junho de 2019, as ações ordinárias de emissão da Companhia permaneceram cotadas abaixo de R$ 1,00 por unidade, o que configuraria descumprimento ao item 5.2.f do Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliário e dos itens 5.1.2(vi) e 5.2 do Manual do Emissor da B3 ("Regra de Cotação Mínima").
Por meio do Ofício, a B3 solicitou à Companhia que: (i) divulgasse ao mercado, até 02 de julho de 2019, o teor do Ofício, bem como os procedimentos e o cronograma que serão adotados para enquadrar a cotação das ações de sua emissão à Regra de Cotação Mínima; e (ii) tomasse as medidas cabíveis para enquadrar a cotação de suas ações acima de R$ 1,00 até 17 de dezembro de 2019 ou até a data da primeira assembleia geral extraordinária realizada após o recebimento do Ofício, o que ocorrer primeiro.
Em cumprimento à solicitação da B3, a Companhia:
- apresenta no Anexo Ia este Fato Relevante o cronograma preliminar estimado para a implementação de grupamento das ações de emissão da Companhia, medida que visará ao enquadramento da cotação das ações à Regra de Cotação Mínima; e
- disponibiliza no Anexo IIa este Fato Relevante cópia do Ofício recebido.
Fica ressalvado que o cronograma constante do Anexo Iainda está sujeito a eventuais ajustes, a depender, dentre outros, da proposta de grupamento a ser aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia.
A Companhia reitera seu compromisso de manter os acionistas e o mercado em geral informados acerca do andamento deste e de qualquer outro assunto de interesse do mercado, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis.
São Paulo, 02 de julho de 2019.
Marcio Snioka
Diretor de Relações com Investidores
Anexo I
Cronograma Preliminar Estimado
PROCEDIMENTO PREVISTO | PRAZO ESTIMADO | |||
Apresentação da proposta de grupamento da totalidade | ||||
das ações de emissão da Companhia, a qual contemplará | ||||
1 | o tratamento a ser dispensado às frações de ações | até 12/11/2019 | ||
resultantes, para deliberação do Conselho de | ||||
Administração da Companhia | ||||
Divulgação da ata da Reunião do Conselho de | ||||
2 | Administração com a aprovação da proposta do | |||
grupamento de ações nos sites da Companhia, da CVM e | no mesmo dia da Reunião | |||
da B3 | ||||
do Conselho de | ||||
Divulgação de Fato Relevante com a proposta de | Administração | |||
3 | grupamento de ações da Companhia aprovada pelo | |||
Conselho de Administração | ||||
Publicação do Edital de Convocação de Assembleia | em até 30 dias antes da data | |||
4 | Geral para deliberar a Proposta da Administração sobre | de realização da Assembleia | ||
o grupamento das ações | Geral | |||
5 | Realização da Assembleia Geral | até 13/12/2019 | ||
Divulgação da ata da Assembleia Geral com a aprovação | ||||
6 | da proposta do grupamento de ações nos sites da | |||
Companhia, a CVM e da B3 | no mesmo dia da | |||
Divulgação de Aviso aos Acionistas informando sobre | ||||
Assembleia Geral | ||||
7 | as deliberações da Assembleia Geral relativas à proposta | |||
de grupamento de ações nos sites da Companhia, da | ||||
CVM e da B3 | ||||
GENERAL SHOPPING E OUTLETS DO BRASIL S.A.
Publicly-Held Company
Company Number (NIRE) 35.300.340.833
Corporate Taxpayer ID (CNPJ/ME) nº 08.764.621/0001-53
MATERIAL FACT
GENERAL SHOPPING E OUTLETS DO BRASIL S.A., a publicly-heldcompany with its headquarters in the City of São Paulo, State of São Paulo, at Avenida Angélica, No. 2,466, 24th Floor, Suite 241 ("Company"), in compliance with CVM Instruction No. 358/02, as amended, hereby informs its shareholders and the market in general that it received, on June 17, 2019, the Official Letter No. 469/2019-SAE("Letter"), issued by B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão ("B3"), informing that from May 3 to June 13, 2019, the ordinary shares issued by the Company were traded for less than R$ 1.00 per share, in breach of item 5.2.f of the Regulations for the Listing of Issuers and for the Admission of Securities for Trading (Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliário) and of items 5.1.2(vi) and 5.2 of the Issuer's Manual (Manual do Emissor) of B3 ("Penny Stock Rule").
In the Letter, B3 required the Company: (i) to disclose to the market, until July 2, 2019, the content of the Letter, as well as the procedures and the timetable to be adopted in order to conform the price of the shares issued by the Company to the Penny Stock Rule; and (ii) to take the applicable measures to conform its shares price above R$ 1.00 until December 17, 2019 or until the date of the first General Shareholders Meeting to take place after receipt of said the Letter, whichever occurs first.
In compliance with B3's request, the Company:
- presents in Appendix Ito this Material Fact a estimated preliminary timetable to implement the reverse split of the shares issued by the Company, a measure aiming to conform the share price to the Penny Stock Rule; and
- makes available in Appendix IIto this Material Fact the Letter.
The Company highlights that the timetable presented in Appendix Iis still subject to adjustments depending on the proposal for reverse split to be approved by the Company's Board of Directors.
The Company reaffirms its commitment to maintain its shareholders and the market in general informed of the development of this and any other matter of interest of the market, pursuant to the applicable legislation.
São Paulo, July 2nd, 2019.
Marcio Snioka
Investor Relations Officer
Appendix I
Estimated Preliminary Timetable
APPLICABLE PROCEDURE | ESTIMATED DATE | |||
Proposal of reverse split of all shares issued by the | ||||
1 | Company, including the treatment to be given to the | up to 12/11/2019 | ||
fractions of the resulting shares, to be approved by | ||||
the Company's Board of Directors | ||||
Disclosure of the minutes of the Board of Directors | ||||
2 | Meeting approving the proposal of the reverse split | on the same day of the | ||
on the websites of the Company, CVM and B3 | ||||
Board of Directors | ||||
3 | Disclosure of Material Fact with the proposal for | Meeting | ||
the reverse split approved by the Board of Directors | ||||
Publication of Call Notice for the General | up to 30 days prior to the | |||
4 | Shareholders Meeting to vote on the Management | General Shareholders | ||
Proposal regarding the reverse split | Meeting | |||
5 | General Shareholders Meeting | up to 13/12/2019 | ||
Disclosure of the minutes of the General | ||||
6 | Shareholders Meeting that approved the proposal | |||
for reverse split on the websites of the Company, | ||||
on the same day of the | ||||
CVM and B3 | ||||
General Shareholders | ||||
Disclosure of Notice to Shareholders informing | ||||
Meeting | ||||
7 | about the resolutions of the General Shareholders | |||
Meeting regarding the proposal for the reverse split | ||||
on the websites of the Company, CVM and B3 | ||||
Anexo II Ofício nº 469/2019-SAE / Appendix II B3 Official Letter No. 469/2019-SAE
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